O SIFUSPESP tem sido procurado por diversos associados e não associados, solicitando orientações sobre o desconto indevido.
Como serviço de utilidade pública para a categoria estamos publicando as orientações de como proceder nestes casos.
Como funciona o desconto
Para ser efetivado o desconto em folha de pagamento por qualquer Associação/Sindicato é necessário que a entidade possua a autorização expressa e assinada do servidor.
Nos casos em que o servidor pedir o desligamento da entidade a mesma deverá comunicar a Secretaria da Fazenda dentro do prazo de fechamento da folha para que a mesma cesse o desconto, nos casos de desligamento, o desconto só poderá voltar a ser efetuado com nova autorização assinada pelo servidor.
Cabe lembrar que as entidades que não obedecem a essas orientações violam o artigo 333 do CPC ao não comprovar que houve o consentimento formal do servidor, e o artigo 5º, da Constituição Federal, na medida em que o servidor tem a intimidade invadida pela entidade, que procedeu os descontos de valores direto em folha de pagamento sem a devida autorização.
Orientações
Estamos disponibilizando um modelo de solicitação que deve ser preenchido assinado e enviado à Secretaria da Fazenda – Av. Rangel Pestana, 300 - 14º andar - Centro de Processamento da Folha de Pagamento - CEP 01017-911 – São Paulo – SP; com AR declarando o conteúdo como: Solicitação de estorno de desconto indevido.Ou protocolado em duas vias diretamente no Centro de Processamento da Folha de Pagamento localizado na Av. Rangel Pestana, 300 - 14º andar– São Paulo – SP
Os associados que tiverem dúvidas sobre o procedimento podem solicitar auxílio via WhatsApp com nosso atendimento, de segunda a sexta feira em horário comercial :Bernadete - (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511 / Sede: (11)97865-3764
Modelo de solicitação de estorno desconto indevido
Na reportagem é mostrado o aumento das agressões na atual gestão e como isso afeta a segurança e a saúde dos Policiais Penais , na semana passada foram 3 motins.
Ontem o SBT de Rio Preto divulgou uma matéria sobre o aumento das agressões a Policiais Penais que foi de mais de 300% no último ano.
O agravamento do déficit funcional devido ao atraso na regulamentação da Polícia Penal, e suas consequências para os trabalhadores do sistema prisional são mostrados com precisão na reportagem.
O presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá que foi entrevistado pela reportagem declarou: “É importante que a imprensa dê publicidade à situação em que vivemos,para que a sociedade conheça a real situação do sistema prisional e pressione o governo e o parlamento.” “Enquanto os problemas do Sistema Prisional estiverem escondidos atrás das muralhas, seremos esquecidos.”
Secretário da SAP considera normal a situação
Em audiência pública na Comissão de segurança pública e assuntos penitenciários, o Secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger declarou que existe uma média de uma agressão a cada três dias e que considera a situação parte da rotina a qual estão submetidos os Policiais Penais que trabalham nas carceragens.
Na última semana o SIFUSPESP recebeu a denúncia de mais motins, segundo levantamento do SIFUSPESP o GIR 10 já teve que realizar 7 intervenções neste mês, demonstrando o aumento dos incidentes disciplinares.
Lavínia 1
Em Lavínia 1,durante o bateu chão, com as celas remanejadas, os presos começaram a xingar os funcionários e a chacoalhar as portas, os funcionários saíram e o GIR foi acionado 24 presos que foram transferidos para a P III, P II e CDP daquela localidade.
P1 de Serra Azul
Na P1 de Serra Azul, durante a contagem, um policial penal foi surpreendido por detentos e escondidos no banheiro, que tentaram dominar o Policial Penal, que felizmente conseguiu sair e fechar a gaiola.
Os presos foram encaminhados para o PD e nenhum foi transferido de unidade, segundo relatos o GIR só foi chamado na unidade nesta segunda (29/01).
A P1 de Serra Azul conta com um corpo funcional deficitário, com 2 servidores para 4 postos de trabalho no plantão noturno.
No diurno 13 funcionários assumem o plantão tendo que realizar mais de 400 atendimentos dia ( escola, pavilhão de trabalho, trabalho interno, advogado, saúde...etc.)
Irapuru
Presos do raio 6 tentaram colocar fogo em colchões na gaiola interna ao raio, porém em uma ação rápida os Policiais Penais conseguiram molhar os colchões usando as mangueiras de combate a incêndio.
O Gir foi acionado para remover os presos para o pavilhão disciplinar.
Denuncie! O SIFUSPESP sempre cobra providências!
É importante salientar que cumprindo o seu papel fiscalizador, o SIFUSPESP sempre encaminha os fatos que são denunciados às autoridades competentes, seja a nível da direção da unidade, Coordenadorias e Secretaria, e quando não existe uma solução às autoridades de outras esferas.
As denúncias feitas ao sindicato podem ser feitas de forma anônima que serão devidamente apuradas.
Assista a reportagem completa do SBT-Interior.
Vários órgãos de imprensa divulgaram a fuga de um detento durante escolta do IML para o CDP São José dos Campos em em 29 de janeiro, tendo o portal “Sampi do Vale” divulgado informações da SSP que afirmava que a escolta era feita por Policiais Penais.
Segundo informações levantadas pelo SIFUSPESP a escolta dos presos que iam do IML para o CDP de São José dos Campos era feita por policiais militares.
Como é de conhecimento geral a SAP só realiza a escolta de presos das audiência de custódia na área da COREMETRO, nas demais regiões a escolta continua a cargo da SSP sendo que a SAP cede a viatura e o motorista, que devido as restrições legais em vigor atua desarmado.
Regulamentação da Polícia Penal é necessária para a segurança jurídica
Com a aprovação da lei orgânica espera-se que este tipo de serviço fique sob inteira responsabilidade da Polícia Penal, que nesse caso necessitará de um reforço de pessoal,visto que em boa parte do interior a escolta recém implantada já se encontra sobrecarregada.
Também será necessária uma revisão das normas e regulamentos de forma que o papel de cada uma das polícias fique bem determinado.
SIFUSPESP pede retificação da matéria
O SIFUSPESP está fazendo contato com os órgãos de imprensa para que o erro seja retificado.
É importante que a sociedade saiba que apesar da falta de efetivo e da precariedade enfrentada por conta da falta de verbas, os Policiais Penais cumprem com galhardia e dedicação seu trabalho, não havendo registros de fugas, tanto das unidades prisionais quanto no transporte de presos, quando estes estão sob a inteira responsabilidade da SAP.
Também é importante que todos saibam que os Policiais Penais que dirigem os “bondes” atuam desarmados devido a não regulamentação da Polícia Penal.
A sociedade deve reconhecer e apoiar o trabalho heroico dos Policiais Penais, que muitas vezes, sem efetivo e com equipamentos deficientes mantém a segurança das unidades prisionais e do transporte de presos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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