Publicado: 03 Fevereiro 2025

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Diversos Policiais Penais foram prejudicados por erros grosseiros da Fazenda e da SPPREV

Os Policiais Penais, tanto da ativa quanto aposentados foram surpreendidos por uma série de erros neste que é o primeiro pagamento já enquadrados como Policiais Penais.

Uma das maiores injustiças ocorreu com os aposentados que não foram enquadrados como Policiais Penais em total desrespeito à Lei Orgânica que entrou em vigor em 1º de janeiro.

Além dos aposentados, diversos policiais da ativa em afastamento médico e os ex-AEVPS que foram promovidos recentemente  também não foram enquadrados como Policiais Penais.

Para piorar essa situação absurda, ocorreram diversos erros de cálculo ,do imposto de renda descontado na fonte, da SPPREV e em relação aos cargos comissionados.

Segundo apuração do SIFUSPESP serão feitos os ajustes em folha suplementar, porém no site da Secretaria não consta nenhuma comunicação oficial em relação aos erros.

Além dos erros de cálculo em relação ao IRPF e a SPPREV, diversos policiais penais com ações judiciais tiveram seu enquadramento calculado de forma errônea sendo prejudicados no valor de seus subsídios, também ocorreram erros em relação aos que exercem cargos e funções de confiança e foram enquadrados erroneamente.

Muitos não foram enquadrados como Policiais Penais assim como aqueles afastados e os aposentados.

Cabe lembrar que as alterações nos cargos de confiança não foram fruto da lei da Polícia Penal, e sim da reforma administrativa implementada pelo governo Tarcísio.

Providências do Sindicato

O SIFUSPESP vai oficiar a SAP, a Fazenda e a SPPREV pedindo que os erros sejam corrigidos antes do pagamento e está com seu departamento jurídico a postos para defender os direitos de todos os associados que porventura sejam prejudicados pelos erros de enquadramento e de cálculo de descontos.

Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP:  “Quando ocorrem esses problemas nossos filiados sempre estão mais protegidos , pois o Jurídico do sindicato é especializado na proteção dos direitos, os Policiais Penais devem se conscientizar que o sindicato é um escudo contra os erros e arbitrariedades da administração” 

Para aqueles que ainda não são filiados temos a campanha “Não perca seus direitos” que permite a quebra da carência para uso do Jurídico. Para conhecer os termos da campanha você deve acessar : https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos

Para se filiar ao sindicato você pode acessar : https://www.sifuspesp.org.br/filie-se

Além das providências administrativas e legais o SIFUSPESP orienta a todos os servidores da ativa a solicitarem o “formulário 12” em seus núcleos de pessoal para comunicar oficialmente a Secretaria de fazenda sobre os erros no hollerite, para os aposentados sugerimos a ouvidoria da SPPREV https://www.spprev.sp.gov.br/Ouvidoria.aspx.

É importante que todos façam a reclamação de caráter administrativo pois a mesma servirá de elemento de prova caso seja necessário entrar com ações judiciais para garantir seu direito consagrado em lei.

Também recomendamos a todos que verifiquem se o desconto do Imposto de Renda está correto através do simulador da Receita Federal disponível em: https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/

Abaixo a live feita no sábado pelo Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá sobre os erros no pagamento e demais assuntos relacionados às mudanças na SAP: