Representantes do Sifuspesp estiveram nesta terça-feira(26/04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para pressionar os deputados com o objetivo de garantir que o governo do Estado dê uma contrapartida equivalente aos 2% pagos pelos servidores para terem acesso ao atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE).
No Dia de Luta pelo IAMSPE, a comitiva formada pelos representantes do Sifuspesp e de outros sindicatos de servidores públicos de São Paulo foi recebida pelos deputados Carlos Giannazi e Marcos Marinho, que participaram da reunião com a Comissão Consultiva Mista do IAMSPE e a Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE. O Colégio de Líderes se recusou a dialogar com os sindicatos.
Segundo o presidente do Sifuspesp, a saúde do servidor público tem que ser prioridade para o governo do Estado. “O governo estadual não pode sucatear o IAMSPE para terceirizar e privatizar o serviço de saúde do qual tantos servidores dependem. Por isso é necessária a nossa luta pela valorização do Instituto”, explicou.
Para João Rinaldo, o atual cenário da gestão das unidades compromete a qualidade de vida dos ASPs, principalmente a saúde mental dos servidores. “Faltam psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais que poderiam auxiliar os ASP’s no dia a dia, evitando que eles sejam alvos de casos graves de depressão e até mesmo de suicídios”, reiterou.
Luiz da Silva Filho, diretor do Departamento de Saúde do Sifuspesp, acredita que o atendimento precário fornecido pelo IAMSPE tem relação direta com a falta de recursos disponibilizados pelo Estado. “Só o dinheiro do trabalhador é insuficiente para garantir um serviço adequado aos usuários do Instituto”, esclareceu.
O ato contou ainda com a presença de Caroline Cardoso, presidente da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE de Mirandópolis e diretora adjunta do Departamento de Mulheres do Sifuspesp.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou em 18/04 a Lei nº 13.271/16, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
O texto é originário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2011, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O projeto foi modificado no Senado e votado pelo Plenário em março de 2015, e voltou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado definitivamente neste mês.
De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Em caso de infração, estão sujeitos a multa de R$ 20 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Após analisar todo o processo legislativo, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP emitiu parecer no sentido de que a Lei "não se aplica" aos casos de revista de visitas das Unidades Prisionais. Primeiramente, as pessoas que visitam os detentos não podem ser confundidas com “clientes”, conforme expressa a Lei em questão. Em segundo lugar, o objetivo da revista pessoal das visitas é assegurar que objetos ilícitos ou que possam causar risco à integridade física dos sentenciados, funcionários e familiares adentrem ao presídio, conforme determina a Resolução SAP nº 144, de 29-6-2010.
Até que sejam implementados os scanners corporais, os procedimentos previstos na resolução SAP nº 144 deverão continuar a ser utilizados, sob pena de permitir que se adentre os presídios paulistas uma grande quantidade de produtos e materiais irregulares, colocando em risco todos os que estão nos presídios.
No Estado de São Paulo essa discussão já foi feita no ano passado, quando entrou em vigor a Lei Estadual nº 15.552/2014, que também proibia a realização das revistas íntimas. Na ocasião o SIFUSPESP conseguiu na Justiça liminares mantendo a realização das revistas até que sejam instalados os scanner corporais. Desta forma, o SIFUSPESP orienta os Agentes de Segurança Penitenciária a manterem as revistas íntimas, nos moldes da Resolução SAP nº 144, de 29-6-2010.
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