Publicado: 17 Novembro 2017

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Em modelo de transferência para CDP do município, ainda em construção, inscritos na LPT e com moradia comprovada na cidade do interior paulista terão prioridade

Resolução emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no Diário Oficial da última quarta-feira, 15/11, autorizou a abertura de inscrições da Lista Prioritária de Transferências Especiais(LPTE) para Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) interessados em trabalhar no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Limeira, que está em construção.

Na publicação, uma importante novidade foi instituída pela SAP. Os interessados que já estiverem inscritos na Lista Prioritária de Transferências(LPTs) para o Centro de Ressocialização(CR) de Limeira e que puderem comprovar que residem há pelo menos um ano no município terão prioridade na lista.

A expectativa é que esse novo critério adotado pela pasta seja seguido nas futuras LPTEs, mas ainda não há uma definição oficial sobre essa mudança.

Informação exclusiva sobre alteração na regra surgiu em primeira reunião de Lourival com nova gestão do SIFUSPESP

Durante reunião feita no dia 15 de agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia afirmado que haveria algumas mudanças nas regras do sistema de transferências via LPTE.

Na ocasião, Gomes disse que as vagas nas novas unidades prisionais seriam ocupadas por funcionários inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) - no caso dos municípios onde já existem unidades, e por servidores inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) em cidades onde ainda não havia unidades prisionais.

A informação gerou grande expectativa por parte da categoria, o que fez com que o SIFUSPESP buscasse maiores esclarecimentos por parte da SAP e, assim, pudesse sanar as dúvidas que surgiram a partir da divulgação desse fato novo. No caso de Limeira, fica valendo apenas a primeira parte da regra - inscritos em LPT de municípios nos quais já existem unidades prisionais.

Dois dias após a reunião, o SIFUSPESP protocolou um ofício junto à pasta requerendo esses esclarecimentos, sem que no entanto houvesse qualquer resposta a respeito do tema.

Com a publicação da nova resolução do dia 15/11, o SIFUSPESP espera que haja um fim para esta incógnita, e seguirá cobrando pela transparência das informações. Fábio César Ferreira acredita que dessa forma, os servidores possam ter mais segurança para organizar e planejar suas vidas e de suas famílias.

Veja a resolução da SAP clicando neste link