Organizada pelo deputado estadual Major Mecca(PSL), evento reuniu representantes de associações e sindicatos de servidores do setor, visando a unir categorias em prol de valorização das carreiras. Diretores do SIFUSPESP falaram sobre baixos salários e aumento do déficit funcional no sistema penitenciário, enquanto candidatos de concursos tiveram oportunidade para reivindicar por nomeações na SAP
por Giovanni Giocondo
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira(30) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), o deputado estadual Major Mecca(PSL) convocou todas as categorias policiais a se mobilizarem contra as políticas omissas e mentirosas do governo João Doria(PSDB) para a segurança pública do Estado. Uma das propostas é realizar um ato público que una policiais militares, civis, científicos e penais em São Paulo.
O evento, em que o parlamentar abriu espaço para a participação de representantes de sindicatos e associações que representam esses servidores foi extremamente relevante para que todos os trabalhadores deste setor demonstrassem sua insatisfação com a falta de salários dignos, a ausência de valorização das carreiras e o aumento no déficit funcional, que tanto compromete a segurança e o bem estar da população paulista.
Mecca foi duro nas suas críticas ao governador, sobretudo no que se refere às falsas promessas de João Doria, ainda durante a campanha eleitoral de 2018 e também pouco após ter sido eleito governador, de que a polícia paulista seria a segunda mais bem paga do Brasil. “Estamos diante de uma mentira, porque os policiais e suas famílias estão passando necessidade, com salários baixos e falta de perspectivas nas carreiras”, explicou.
Representando o SIFUSPESP, estiveram os diretores Maria das Neves Duarte(coordenadora da sede regional de São Paulo e região metropolitana), Wanderley Rosa Júnior (coordenador da sede regional de Sorocaba); Gilberto Antonio da Silva(secretário-geral); Alancarlo Fernet(tesoureiro-geral); e Apolinário Vieira(diretor de Saúde).
Em sua fala transmitida durante a audiência, o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, deu destaque à situação caótica do sistema prisional paulista, principalmente quanto à superlotação das penitenciárias e centros de detenção provisória, os baixos salários dos servidores de todas as carreiras e o aumento no déficit funcional, que de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP), já supera as 18 mil vagas ociosas
“Precisamos de uma postura firme da segurança pública como um todo para reverter essa situação de calamidade que assola as prisões. Os servidores estão adoecendo, tanto sua saúde física quanto a mental estão em frangalhos, e não há mais saída senão denunciar o descaso do governo com nossa remuneração e a sobrecarga de trabalho que tem atingido a todos, sem exceção. Por isso, essa audiência é essencial. Para tornar públicos os problemas”, esclareceu.
Pedido por nomeações dos concursos da SAP
Representando as candidatas e candidatos do concurso para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017, Nara Castro pediu apoio de Mecca e de outros deputados para pleitear junto à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a conclusão do processo de investigação social do certame, com o objetivo de nomear o mais rápido possível novas servidoras e servidores e cobrir parte do déficit nas unidades.
Em nome dos candidatos do concurso para agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) de 2014, Rafael Piran fez críticas ao governo do Estado pela demora insistente nas chamadas, ressaltando que até o momento, apesar do déficit oficial só aumentar, nenhum dos aprovados no certame foi chamado pela SAP.
“Essa forma de tratar os candidatos reforça o entendimento de que o governo do Estado não se preocupa com a segurança do sistema de fato. Temos uma conjuntura em que se registram cada vez mais fugas, agressões e ameaças de tumultos nas unidades, até pela ausência de AEVPs suficientes - o déficit medido pela SAP em abril de 2021 está próximo de 4 mil. Mesmo assim, não há nomeações, e é por essa razão que estamos aqui, para dialogar com a Assembleia e contar com o respaldo dos deputados nisso que é nosso direito, de sermos convocados. Estamos prontos para trabalhar”, reiterou.
Confira um resumo das atividades no vídeo abaixo:
Assista à integra da audiência:
Manifestação ao lado de servidores de diversas categorias do funcionalismo aconteceu nesta terça-feira(28). Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021 foi enviado à Alesp pelo governador João Doria(PSDB) e tramita em regime de urgência com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores, entre eles o abono de permanência. Graças a obstrução provocada por partidos da oposição, análise do plenário foi adiada para 5 de outubro. Sindicalistas também demonstram a deputados preocupação com perda de qualidade do atendimento do IAMSPE e confisco das aposentadorias de servidores.
Atualizada às 10h07 de 29/09/2021
por Giovanni Giocondo
Diretores do SIFUSPESP estiveram nesta terça-feira(28) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para pressionar os deputados pela retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021. Enviado à Casa pelo governador João Doria(PSDB), o texto promove uma espécie de minirreforma administrativa no serviço público paulista.
No caso dos policiais penais, o PLC 26 prevê que caberá ao Poder Executivo determinar se há necessidade de conceder o abono de permanência, que não será mais “automático”. A matéria também determina que não será mais permitida a chamada “falta abonada”, que atualmente é usada pelos policiais penais para flexibilizar o período entre plantões e folgas.
Ao lado de integrantes de outras carreiras do funcionalismo que serão afetados pela medida, os sindicalistas levaram faixas e entoaram palavras de ordem contra a aprovação da matéria. Secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva deu um recado dos policiais penais aos parlamentares que apoiarem a minirreforma administrativa do governo Doria: “Quem votar a favor, não volta nas próximas eleições”.
Além de Gilberto, estiveram presentes na Alesp o diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira, o tesoureiro-geral Alancarlo Fernet, além do policial penal aposentado Otaviano Alves Ferreira FIlho, e Cristiano Rodrigues, representante dos candidatos remanescentes do concurso ASP 2014 e recém-nomeado para o cargo. Também participou da agenda o presidente da Câmara de Martinópolis, o vereador Ricardo Trombini(Cidadania).
Após o protesto do lado de fora da Assembleia, os diretores do SIFUSPESP fizeram visitas aos gabinetes de alguns dos parlamentares para solicitar apoio à demanda dos servidores. Jorge Wilson, Xerife do Consumidor(PRB), foi um dos deputados que promoveu um canal de diálogo com os policiais penais a respeito da análise do PLC 26
Já Caio França(PSB) manifestou seu repúdio ao projeto de lei complementar. “O governador João Doria elegeu os funcionários públicos como inimigos, e está equivocado. Nós apoiamos os servidores porque sabemos que eles devem ser valorizados, e não atacados por projetos que retirem ainda mais seus direitos”, explicou França, que também declarou seu apoio total à aprovação da PEC da Polícia Penal.
Durante a noite desta terça, a oposição conseguiu obstruir a votação do PLC em plenário, e a discussão sobre o projeto foi adiada por uma semana, retornando na próxima terça-feira, 5 de outubro. Até lá, a pressão dos servidores deve continuar para impedir a aprovação do texto.
Departamento de Saúde cobra por melhorias no IAMSPE
Na visita aos deputados e no carro de som aberto durante os protestos, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, trouxe à tona os problemas graves que vem sendo enfrentados pelos servidores do sistema prisional para receberem atendimento digno por parte do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
O colapso do sistema ficou exposto no último final de semana, após idosos aguardarem quase 30 horas por atendimento na fila do Hospital do Servidor, em São Paulo. Sabia mais no link. No seu discurso para os demais servidores, Apolinário criticou a omissão do governo do Estado quanto à falta de contrapartida financeira que poderia dinamizar a qualidade dos serviços de saúde prestados aos funcionários e seus dependentes,
O diretor de Saúde do SIFUSPESP também encaminhou outro ofício ao presidente da Alesp, Carlão Pignatari, em que esclarece sobre a situação caótica do atendimento e pede melhorias urgentes nos convênios firmados pelo IAMSPE com hospitais, laboratórios e consultórios médicos em municípios como Presidente Prudente, Martinópolis, Bragança Paulista, Atibaia e Garça, entre outras cidades do interior e do litoral do Estado.
“Quanto mais unidos estamos em defesa dos direitos, mais fortes estamos e mais respeitados somos pelos deputados”, diz diretor do SIFUSPESP
O diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, avaliou que a pressão a favor da aprovação da PEC da Polícia Penal e contra o PLC 26 precisa continuar porque “quanto mais unidos em defesa de nossos direitos, mais os deputados nos respeitam porque conseguimos demonstrar nossa força nessas manifestações e nas visitas aos gabinetes”, explicou.
Ele mencionou que a categoria também deve lutar pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi. A matéria susta os efeitos do decreto 65.021, publicado em junho de 2020 pelo governador João Doria(PSDB).
Em vigor desde setembro do ano passado, a medida determinou os descontos nas aposentadorias de servidores aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo como proventos. O confisco, que varia entre 12% e 16%, está levando muitos desses idosos à situação de penúria e desespero, até pela impossibilidade de manutenção do pagamento de contas básicas, alimentação e saúde.
Deputado que é autor da Proposta de Emenda Constitucional 04/2021 recebeu diretores do SIFUSPESP nesta terça-feira(28) em seu gabinete, e afirmou que trabalha para que texto tenha sua tramitação acelerada pela Alesp
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Delegado Olim(PP) afirmou a diretores do SIFUSPESP nesta terça-feira(28) que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021 - de sua autoria, e que cria a Polícia Penal Paulista, pode ir a votação em outubro. Em pronunciamento feito ao lado dos sindicalistas, a quem recebeu em seu gabinete, Olim garantiu que trabalha para que a matéria seja colocada em pauta o mais rápido possível.
“Precisamos apenas do apoio da liderança do governo na Casa, dialogar com o governador, porque a mudança constitucional vai significar um aumento salarial para todos e esse impacto no orçamento deve contar com aval do Executivo, informou o parlamentar, que disse também que tem insistido para obter uma reunião com o vice-governador e secretário da Casa Civil, Rodrigo Garcia, para tornar mais célere o trâmite da PEC.
“A PEC 04 já passou por todas as comissões da Assembleia e tenho a certeza que teremos esse retorno do governo rapidamente. Já contamos com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), na figura do secretŕário Nivaldo Restivo, e temos respaldo de quase todos os deputados. Portanto, é possível que no mês de outubro a PEC esteja pronta para entrar na ordem do dia de votação, ser pautada e com certeza será aprovada”, avaliou.
Ainda no que se refere à regulamentação da Polícia Penal, os diretores do SIFUSPESP e os demais integrantes da comitiva que estiveram na Alesp nesta terça protocolaram na mesa diretoria da Casa um ofício solicitando ao presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), para que a PEC entre com urgência na ordem do dia de votação.
O sindicato também pediu a Pignatari uma reunião com a diretoria da entidade para tratar da PEC e de outros temas caros à categoria. Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o gesto do deputado Delegado Olim pode significar o avanço da PEC pela Assembleia, e a presença dos sindicalistas no gabinete demonstra que há disposição para dialogar e tornar a regulamentação da polícia penal uma realidade.
Ao longo das últimas três semanas, os integrantes do SIFUSPESP têm percorrido a Assembleia em busca de apoio de deputados de todos os partidos para que a mudança constitucional entre na ordem do dia de votação do plenário. Para isso é preciso - além do apoio do presidente da Casa - aval dos líderes das legendas. Uma vez em plenário, são necessários 57 votos favoráveis entre os 94 parlamentares para sua aprovação.
O trabalho, no entanto, não para por aí. Para além da aprovação da PEC, o sindicato também ressalta que a regulamentação da polícia penal depende da aprovação de um Projeto de Lei Complementar, que vai reorganizar os cargos dentro da SAP, além de uma Lei Orgânica e de um estatuto da Polícia Penal. O SIFUSPESP também cobra da secretaria a retomada do Grupo de Trabalho criado em 2020 para debater a nova legislação.
Assista à declaração do deputado Delegado Olim ao lado da diretoria do SIFUSPESP no vídeo abaixo:
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