Categoria deve continuar mobilizada para que PEC 14/2016 passe pelo crivo da Câmara antes de ser regulamentada nos Estados
A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, que transforma a categoria de agentes penitenciários em Polícia Penal, foi aprovada por unanimidade no Senado nesta terça-feira(24/10). Foram 62 votos a favor da proposta, uma reivindicação histórica da categoria, que até então não tinha o poder de polícia reconhecido constitucionalmente. A PEC segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta os agentes penitenciários ao rol polícia dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência das novas instâncias da segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor é igualar os direitos de agentes penitenciários ao dos policiais, e liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O substitutivo também vincula a polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores nomeados por concurso público. Segundo alguns juristas, isto pode assegurar que o Sistema Penitenciário não seja privatizado.
História de Luta
Em maio deste ano, agentes penitenciários de todo o Brasil foram até Brasília para lutar contra a Reforma da Previdência. O ato culminou na histórica ocupação do Congresso Nacional, o que transformou o movimento encampado pelos servidores do sistema prisional em um marco da luta dos trabalhadores de todas as categorias.
Na ocasião, a categoria também pleiteava pela aprovação PEC 308/2004, que mudaria o artigo 144 da Constituição e legitimaria a atividade penitenciária, em trâmite na Câmara dos Deputados. A proposta, entretanto, era vista por muitos parlamentares como de difícil acordo comum para a aprovação, devido à sua complexidade
A partir de então, a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) iniciou um trabalho de negociação com o senador Cássio Cunha Lima, que sinalizou uma forte chance de aprovação de seu texto, mais sucinto em relação ao da Câmara.
Iniciou-se nesse ínterim um movimento de todos os sindicatos de funcionários do sistema prisional, que unificaram a categoria pelo pleito da aprovação da proposta que daria início a organização dos servidores como integrantes da Polícia Penitenciária.
O SIFUSPESP considera que a a decisão tomada hoje pelos senadores é uma vitória importantíssima para a categoria, mas que além de ainda ter de passar pelo crivo dos deputados, também terá de obedecer a uma série de normas e regulamentações criadas nos Estados.
ASP de Mauá sofreu grave acidente de moto e família têm dificuldade para obter remédios necessários à sua recuperação, que deve durar no mínimo 6 meses
O agente de segurança penitenciária(ASP) Daniel dos Santos Nascimento, o Shrek, de 45 anos, precisa da ajuda dos servidores de todo o Estado para conseguir se recuperar de um grave acidente de moto sofrido na semana passada na rodovia Anhanguera, próximo a Francisco Morato.
Shrek trabalha no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Mauá, é instrutor de tiro da Escola de Administração Penitenciária(EAP) e ex-membro do Grupo de Intervenção Rápida(GIR),
O acidente aconteceu no dia 13/09, quando ele se dirigia para a Penitenciária I de Franco da Rocha, onde daria uma aula aos futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). O servidor colidiu com um carro em um cruzamento, quando o motorista não respeitou uma sinalização e avançou, provocando a batida com sua moto. O condutor, apesar de prestar socorro imediato, não ofereceu mais nenhum tipo de ajuda ao ASP.
Nascimento está em situação extremamente delicada de saúde, sendo tratado em casa por sua esposa, Adriely. Com dificuldades financeiras e sem conseguir encontrar todos os medicamentos necessários na rede pública, ela procurou o SIFUSPESP para falar sobre a situação do ASP.
O servidor sofreu uma fratura rara na bacia, foi submetido a uma cirurgia no Hospital do Servidor Público Estadual de Francisco Morato, teve infecções durante a operação e precisa de diversas pomadas, medicamentos para dor e outros remédios enquanto durar sua recuperação, que deve durar no mínimo seis meses.
Além dos fármacos, ele também deverá passar por sessões de fisioterapia para voltar a andar. Nascimento está em uma cama hospitalar, e só deve poder se locomover através de uma cadeira de rodas daqui a 60 dias. Ele também sofre de diabetes.
Por esse motivo, o SIFUSPESP vem a público para tentar sensibilizar a todos os companheiros do sistema penitenciário para que ajudem o ASP Shrek e sua família neste momento de dificuldade. Essa ajuda pode ser com a doação de medicamentos e outros itens para sua recuperação, ou financeira, com depósitos na conta própria dele, que é a seguinte:
Banco do Brasil
Agência: 6968-X
Conta Corrente: 8670-3
Titular: Daniel dos Santos Nascimento
Entre os medicamentos dos quais o servidor precisa estão:
- Kollagenase com cloranfenicol
- Lisador
- Tramal
- Infralax
- Alginac
- Elprazol
- Cloridrato de Ciclobenzaprina
- Spidufen
- Gabapentina
- Ibupril
- Cloridrato de Tramadol
- Sulfadiazina de prata
- Novalgina
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone ou whatsapp de Adriely, esposa de Daniel, no número: (11) 99756 - 8237
Colabore!
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Integrantes da Comissão vão pressionar deputados estaduais em meio a riscos de inviabilidade do sistema de saúde devido à falta de investimentos no setor
A Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE) realiza na próxima quarta-feira, 25/10, na cidade de São Paulo, o seu XIV Encontro Estadual. O evento acontece no Plenário Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado(Alesp), a partir das 8h30.
Ainda na Alesp, a CCM também vai ter uma reunião com o colégio de líderes das bancadas dos partidos e fará visitas aos gabinetes dos deputados estaduais a fim de apresentar aos parlamentares um diagnóstico claro sobre a atual situação drástica pela qual passa a saúde do servidor público paulista.
Segundo Luiz da Silva Filho, diretor de Saúde do SIFUSPESP e membro da CCM, a falta de investimentos por parte do governo do Estado no IAMSPE faz com que o sistema corra o risco de perder enormes somas de recursos a partir de 2018, prejudicando ainda mais o já combalido atendimento aos funcionários no setor.
“Atualmente, centros de saúde de apenas duzentos municípios dos mais de seiscentos existentes no Estado prestam serviços de saúde pelo IAMSPE, o que força os servidores a grandes deslocamentos para serem atendidos. Faltam profissionais de saúde, equipamentos e estrutura em geral. Com o cenário que estamos visualizando para o ano que vem, de redução de investimentos, a tendência é piorar ainda mais do que já está”, pondera o sindicalista.
Para Luiz da Silva Filho, o governo Geraldo Alckmin precisa dar uma resposta convincente aos servidores sobre a viabilidade e a sustentabilidade do IAMSPE no futuro. “O funcionalismo público retira parte de seu salário para auxiliar no custeio dos serviços, sem a contrapartida do Estado. Em pouco tempo, o temor é que as poucas verbas ainda disponíveis sejam ainda mais reduzidas e fiquemos sem qualquer atendimento”, alerta.
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