Publicado: 27 Maio 2019

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Após massacre do domingo (26) no COMPAJ, quando 15 presos foram assassinados, segunda-feira (27) registrou rebeliões no próprio complexo e em outras três unidades, e mostrou fragilidade da segurança das unidades administradas por empresas

por Giovanni Giocondo

Terminou em mais uma terrível carnificina a rotina de rebeliões promovidas por detentos nas unidades prisionais privatizadas do Amazonas. Nesta segunda-feira (27), motins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), no Instituto Penal Antonio Trindade(IPAT), na Unidade Prisional de Puraquequara(UPP) e no Centro de Detenção Provisória de Manaus II(CDPM II) - todos geridos por empresas privadas na capital Manaus - registraram a morte de 42 presos por enforcamento e mediante golpes de facas improvisadas, feitas com escovas de dentes. Outros quatro sentenciados ficaram feridos.

Os presos mantiveram vários agentes penitenciários como reféns ao longo de todo o dia. Apenas um dos funcionários sofreu algumas escoriações, enquanto os demais foram liberados sem ferimentos após a ação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, que atua no Estado desde os massacres de 2017. Em comum, todos são trabalhadores terceirizados pela empresa Umanizzare, à exceção dos que atuam no CDPM II, que tem como gestora a Embrasil.

No COMPAJ, onde 15 presos já haviam sido mortos por outros detentos no domingo (26) após um motim provocado pela disputa entre duas facções criminosas, mais quatro sentenciados foram assassinados. O maior número de óbitos desta segunda ocorreu no IPAT, com 27 casos, seguido da UPP, com cinco, e do CDPM II, com quatro. Os novos casos totalizaram, portanto, 57 mortes em apenas dois dias, ante as 56 do dia 1 de janeiro de 2017, em massacre também ocorrido no COMPAJ.

De acordo com o agente penitenciário e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (SINSPEAM), Antonio Jorge de Albuquerque Santiago, os presos ainda depredaram as unidades e tentaram fugir, sendo no entanto impedidos pelas forças de segurança. “A situação foi gravíssima, uma onda de violência que infelizmente tomou conta das unidades prisionais do Amazonas a partir do momento em que a iniciativa privada assumiu a gestão e a segurança ficou fora de controle”, destacou.

“A terceirização dos serviços penitenciários no Amazonas não deu certo. A iniciativa privada chega com a promessa de que vai melhorar os serviços oferecidos, mas o que se vê são esses ataques desenfreados promovidos entre os presos em um modelo caríssimo, no qual o Estado repassou R$1,2 bilhão só à Umanizzare nos últimos cinco anos para administrar a maioria das unidades. Mais grave que isso, a empresa deve R$29 milhões em multas geradas a partir dessas rebeliões e não paga ao Estado”, relatou o sindicalista.

Em nota divulgada à imprensa, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) disse que fez contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para solicitar auxílio e tentar conter a crise. A pasta comandada por Sergio Moro já teria enviado mais uma equipe de intervenção penitenciária a Manaus, além daquela que já atua no COMPAJ.

Servidores públicos abandonados

O SINSPEAM tenta dialogar com o governo do Amazonas para conseguir que o Estado promova concursos públicos com vistas a contratar novos agentes penitenciários, além de reivindicar a retomada da gestão das unidades prisionais pelo poder público. O governo Wilson Lima teria ventilado a possibilidade da realização dos certames, mas ainda não há nenhuma sinalização concreta de que eles vão acontecer.

“Os servidores estão desvalorizados, esquecidos, todos deslocados para atuar somente na Casa do Albergado de Manaus - unidade de regime aberto, com segurança mínima, onde alguns poucos funcionários seriam suficientes para fazer o serviço, enquanto que nas outras unidades terceirizadas, onde não há nenhum servidor público, acontecem essas situações terríveis de forma recorrente”, ressaltou o vice-presidente do sindicato.

Em entrevista fornecida ao portal Terra para comentar o caso de domingo no COMPAJ, a Umanizzare negou veementemente que faça a segurança e custódia dos presos das unidades que administra, afirmando que “esta seria uma tarefa indelegável do Estado”. O SINSPEAM estranhou a declaração do advogado da empresa, denunciando que os funcionários da Umanizzare “fazem tudo o que compete aos agentes penitenciários, à exceção da escolta, que é da polícia militar”.

Contratos sob questionamento, irregularidades e sombra sobre São Paulo

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 2017 apontou que cada preso das unidades prisionais do Amazonas custava aos cofres do Estado o equivalente a R$ 4,9  mil por mês. O documento afirma que apesar desses números vultuosos, a administração penitenciária no Estado possuía diversas falhas, principalmente na segurança, com a ocorrência frequente de rebeliões e fugas.

Somente o contrato da empresa Umanizzare com o Estado custa mensalmente R$ 3,4 milhões para a administração de cinco unidades prisionais. O convênio foi renovado em 18 de dezembro de 2017 e mesmo antes dessa renovação, sua existência fora questionada pelo Ministério Público Estadual, que apontou, na época dos massacres de 2017, “indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão”.

O modelo de terceirização foi apontado como uma das causas do massacre de 2017, sobretudo pelo fato de não haver vínculo entre os funcionários e o Estado, resultando em baixos salários e alta rotatividade de postos de trabalho no COMPAJ, com consequentes e confessos casos de corrupção. Todas as unidades envolvidas nos ataques deste 27 de maio foram construídas com dinheiro público, mas são administradas pelo setor privado.

A Umanizzare é uma das empresas interessadas a vir para São Paulo a partir do edital de concessão dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Aguaí, Gália I e II e Registro, lançado em audiência pública pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no último dia 6 de maio. O modelo de cogestão nas unidades paulistas seria o mesmo que é adotado no Amazonas.