O SIFUSPESP enviou nesta quarta-feira (7) um ofício ao presidente da ALESP André do Prado solicitando que fosse enviado aos líderes dos partidos um anexo contendo as emendas preparadas pelo sindicato.
As emendas são fruto dos estudos da assessoria do sindicato em conjunto com o Departamento Jurídico coordenado pelo Dr. Sergio Moura sobre as propostas feitas pela diretoria da entidade e das sugestões enviadas pela categoria.
Como fruto deste trabalho diversas emendas foram enviadas pelos deputados. Mesmo assim faltaram muitas emendas necessárias para que o projeto atendesse os anseios dos Policiais Penais do Estado de São Paulo.
Na avaliação do SIFUSPESP algumas das emendas mais importantes como as que estabelecem os direitos e prerrogativas dos Policiais Penais, ainda não foram feitas e terão que ser colocadas nas comissões. Para isso será necessário intensificar o trabalho junto aos deputados, principalmente os membros de comissões, visto que na próxima etapa dos trabalhos legislativos, serão eles que poderão propor mais emendas.
Polícia sem arma e sem direitos
Estranhamente o PLC da Polícia Penal diferentemente das leis que regem todas as outras polícias no Brasil não apresenta capítulos sobre os direitos e prerrogativas, concentrando-se em regulamento disciplinar antiquado e em muitos pontos inconstitucional que tenta trazer a disciplina militar para dentro de uma polícia civil,com diversos elementos que resultarão em um aumento do assédio.
Para um governo que diz defender a segurança pública é muito estranho que nem mesmo o acautelamento de armas tenha sido incluído no texto da lei, sendo deixado à mercê de portarias ou regulamentações.
Cabe lembrar que 14 Policiais Penais foram assassinados desde 2019 e que São Paulo é o estado de origem da facção criminosa mais poderosa do país. Em um contexto de aumento da tensão e da violência no sistema prisional, não acautelar por lei os Policiais Penais é a demonstração da falta de apreço desse governo pela vida dos Policiais Penais.
A não inclusão de direitos e prerrogativas que são válidas para outras polícias nos parece uma decisão voltada a criar uma polícia de segunda classe que só possui obrigações, deveres e restrições fruto de uma gestão que falhou com suas promessas e para a qual valorização é mero discurso de campanha.
A farsa da valorização salarial
Embora o governo divulgue valorização de mais de vinte por cento, nada pode ser mais longe da verdade, as demais forças policiais tiveram aumento médio de 23 % sem a perda de vantagens incorporadas ou dos adicionais temporais, se colocado na ponta do lápis o “aumento” é uma ilusão, fazendo o servidor acumular perdas no decorrer da carreira.
A Polícia Penal de São Paulo nasce com o 7º pior salário do país em uma demonstração de que as promessas feitas pelo governador eram só promessas.
Lutar é a única saída
O Deputado Reis, convocou para segunda-feira, dia 12 às 10h horas uma Audiência Pública da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Penal a ser realizada na ALESP, esta Audiência é uma chance de demonstrar ao governo toda nossa insatisfação.
Frente a posição do Governo Tarcísio de criar uma polícia de segunda categoria, desvalorizada desde o início e submetida a um regulamento brutal, injusto e desumano sem nenhum direito ou prerrogativa que compense, o que nos cabe é lutar.
A presença de todos e cada um na ALESP é fundamental, pois somente com muita pressão, lotando as galerias da assembleia para demonstrar nosso descontentamento é que alcançaremos melhorias, aqueles que jogarem contra a mobilização, desde já devem ser considerados traidores de sua própria classe e portanto inimigos de todos nós.
O PLC pode ser acompanhado aqui:
O compilado das emenda enviadas pelo SIFUSPESP pode ser visto aqui:https://bit.ly/4fGgCrN
A semana começou com dois motins, e uma de agressão no sistema prisional paulista. No final do domingo, foram registradas duas ocorrências nas unidades de Lavínia I e Junqueirópolis. Nos dois casos os presos se recusaram a voltar para suas celas. Em Mirandópolis, houve uma agressão contra um policial penal.
Segundo informações recebidas pelo SIFUSPESP, o motim em Lavínia I envolveu cerca de 20 presos e o de Junqueirópolis, cerca de 60. Em ambos os casos, foi necessário acionar o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) para controlar a situação, já que os presos se recusaram a retornar às suas celas após a visita.
Remoção
Na Penitenciária de Junqueirópolis, os presos arrancaram os corrimões e tentaram tomar a gaiola que separa o pavilhão 4 da radial da unidade, o que resultaria em uma rebelião. Ainda segundo as fontes ouvidas pelo sindicato, os presos tentaram atear fogo às mantas.
Ao todo, 60 presos foram removidos do raio 4 por violação da disciplina, sendo que 20 foram para o pavilhão disciplinar e 40 foram removidos da unidade.
Em Lavínia I cerca de 20 sentenciados se recusaram a voltar para sua cela, impedindo o fechamento da mesma, quebrando o motor de acionamento e xingando os policiais penais. Segundo os servidores, este é o terceiro motim em um curto período de tempo. O GIR foi acionado e removeu os presos amotinados da unidade.
Deficit
Em ambos os casos, os servidores apontam o deficit funcional como o principal fator de insegurança. Nas unidades, o clima é de tensão, com a possibilidade de incidentes mais graves, caso não sejam tomadas providências.
Mirandópolis I
Na Penitenciária Nestor Canoas, em Mirandópolis, um preso tentou atingir um policial penal com um espeto artesanal preso a um cabo de vassoura no guichê do pavilhão 3 da unidade. O caso aconteceu logo após a soltura do banho de sol, por volta das 7h15 de segunda-feira.
O preso da cela 320 aproveitou o momento em que o policial estava próximo ao guichê, dando início aos atendimentos do dia, e tentou furá-lo com a lança improvisada. Felizmente, o policial conseguiu se esquivar. A unidade encontra-se trancada e o agressor foi removido do raio.
Novo normal
A redução do quadro de pessoal, uma das mais graves da história do sistema prisional paulista, e a falta de condições materiais têm tornado este tipo de ocorrência o novo normal nas unidades paulistas, como demonstram os motins no CPP Butantan, as fugas de Mongaguá e a rebelião em Franco da Rocha I.
Com 203 agressões a policiais penais nos 5 primeiros meses deste ano, 23 fugas de unidades de semiaberto e a primeira rebelião após 4 anos, a regulamentação da Policia Penal deve ser acompanhada de uma recomposição urgente do quadro de pessoal, com a contratação emergencial de todos os concursos ainda válidos e a abertura de novos concursos além do planejado pela SAP que prevê meras 1100 vagas frente a uma redução de quadro de mais de 3500 Policiais Penais na atual gestão.
Recomendação
O Sifuspesp alerta a todos os policiais penais a redobrar a atenção, anotar as deficiências de pessoal e equipamento em livro ata e fazer comunicado de evento sobre quaisquer atos que violem a disciplina ou ordens que coloquem em risco a segurança da unidade. O comunicado de evento deve sempre ser feito em duas vias.
O Policial Penal, Valdir Bueno,lotado no CDP Capela do Alto,está a 10 dias internado no hospital do servidor, fazendo tratamento contra um câncer e necessita de doadores de sangue.
Mais uma vez, o SIFUSPESP convoca os guerreiros do sistema prisional, a demonstrar sua solidariedade para ajudar a salvar vidas.
Sua doação é fundamental
Para doar é necessário comparecer com um documento oficial e original de identidade com foto e dentro do prazo de validade, ter entre 16 e 69 anos de idade (sendo que a primeira doação deve ter sido feita até 60 anos incompletos) Pesar acima de 50 Kg,estar alimentado, porém evitar refeições pesadas (gordurosas) nas 3 horas que antecedem a doação e estar em boas condições de saúde.
As doações devem ser feitas no Hospital do Servidor Público Estadual
Serviço de Hemoterapia,Rua Pedro de Toledo, 1800.
Próximo a estação AACD – Servidor do metrô.
Você deve indicar que a doação é em nome de Valdir Bueno.
As doações podem ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 16h, e sábado, das 8h às 16h.
Feriados: consulte os horários em www.iamspe.sp.gov.br
Tels: (11) 4573-8249/8166/8104
Mais informações sobre doações de sangue podem se acessadas em :
https://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/hspe/doacao-de-sangue/
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