Licença Ambiental para a Unidade Prisional de Mogi Guaçu
Comunicado
A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna
público que recebeu da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo - Cetesb a Licença Ambiental de Operação 2273, de
30/04/15, para a Unidade Prisional do município de Mogi Guaçu,
com validade de 10 anos, a contar da data de sua emissão.
Transferências
Transferindo:
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de
Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por MIRTES
MARIA PAULA, RG 17.716.765, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Coorde-
nadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de
Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ANDRE
LUIZ REZENDE, RG 33.471.364-X, da Coordenadoria de Saúde
do Sistema Penitenciário para a Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de
Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ADRIANA
ALVES DE OLIVEIRA, RG 30.422.016-4, da Administração Supe-
rior da Secretaria e da Sede para a Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado.
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de
Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por JULIANA
MARIA DE HARO VIEIRA, RG 41.840.927-4, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste
do Estado.
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC
898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor abaixo,
conforme segue:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
LEONARDO PIZELI TICHAK, RG. 22.603.678-9, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I, do
SQC-III-QSAP.
Transferindo,
Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004,
acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço peni-
tenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas
unidades prisionais, conforme abaixo:
Do Centro de Ressocialização "Carlos Sidnes de Souza
Cantarelli" de Piracicaba,
Para o Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de
Piracicaba:
PASCOAL SANTOS SOTO, RG. 12.921.423-1, ASP de Classe
III, do SQC-III-QSAP;
NILDA DE SOUZA BATISTA, RG. 14.574.088-2, ASP de Classe
II, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de
Piracicaba,
Para o Centro de Ressocialização "Carlos Sidnes de Souza
Cantarelli" de Piracicaba:
ANDRE RENATO RELVA, RG. 26.767.685-2, ASP de Classe
III, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 14-A, inciso I da LC 898/2001, acres-
centado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores
inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classifica-
dos nas unidades prisionais, conforme abaixo:
Da Penitenciária II de Itapetininga
Para a Penitenciária de Capela do Alto
ANTONIO MARCIO DIAS, RG. 34.240.841-0 , AEVP nível IV,
do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Capela do Alto
Para a Penitenciária II de Itapetininga
VICTOR EDUARDO DA COSTA, RG. 34.672.779-0 , AEVP
nível II, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, acrescen-
tado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito
na Lista Prioritária de Transferência Regional, conforme abaixo:
Da Penitenciária II de Itapetininga,
Para a Penitenciária II de Guareí:
ERASMO SEBASTIAO RODRIGUES, RG. 24.228.063-8, ASP
de classe IV, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 14-A, inciso II da LC 898/2001,
acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse penitenciário, os
cargos providos pelos servidores conforme abaixo:
Do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba,
Para a Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de
Sorocaba:
RENATO CAVALHEIRO, RG. 25.582.575-4, AEVP nível II, do
SQC-III-QSAP;
MARCO AURELIO DA SILVA AIRES, RG. 24.825.914-3, AEVP
nível III, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba,
Para a Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de
Sorocaba:
SIDNEI JOSE DOS SANTOS, RG. 32.668.245-4, AEVP nível II,
do SQC-III-QSAP;
Para o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba:
ARALDO MARCUZ, RG. 9.520.320-5, AEVP nível III, do
SQC-III-QSAP.
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o servidor JULIO ELIAS ZANGEROLAMO, RG. 11.529.558-6,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-
QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde para Penitenciária
“João Batista de Arruda Sampaio”, a partir 04-05-2015.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pela
servidora abaixo, na seguinte conformidade:
PARA A SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIO-
NAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Da Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" de
Pirajuí
ANDREA LIMA BARBOSA RODRIGUES, RG: 29.662.342-8
(Proc. 115/2013-CRN).
Gratificação GDAPAS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desem-
penho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde
– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da
Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro de 2011, com
alterações posteriores, correspondente ao coeficiente 11,71,
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, ao funcionário ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA DA
SILVA, RG 25.250.611-X, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir
de 02-04-2015.
Dois agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) associados ao Sifuspesp foram absolvidos após serem acusados e processados, injustamente, por suposta falha funcional. Os agentes teriam infringido regras de conduta ao terem atuado prontamente para impedir uma rebelião.
O departamento jurídico do Sifuspesp conseguiu demonstrar, em defesa dos AEVPs, de que os servidores atuaram de forma correta, auxiliando agentes de segurança penitenciária (ASPs), e que a conduta não deveria ser caso, sequer, de processo, muito menos de condenação.
Neste caso, como em todas as publicações de vitórias do jurídico do Sifuspesp, não cabe recurso e a decisão é final. Os nomes dos envolvidos e detalhes da situação são preservados para não prejudicar os associados.
José Ricardo Mesiano e Wellington Braga (Sifuspesp), Francisco Monteiro (CUT) e Regina da (Afusi)
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) participou de evento da CUT alusivo dia do trabalhador, nesta sexta (01/05), em Bauru. Para o diretor jurídico do Sifuspesp, Wellington de Oliveira, o PL 4330, que trata da terceirização, é “a volta da escravidão dos trabalhadores”.
“Se esse projeto passar, vai prejudicar mais de 40 milhões de trabalhadores, retirando direitos e deixando precárias as relações de trabalho, prejudicando a saúde do trabalhador com o aumento da jornada e um maior número de acidentes de trabalho”, ressalta o diretor.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que a de empregados formais. A mesma pesquisa indica que os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, e também concentra o número de acidentes de trabalho e de trabalho escravo no país.
O Sifuspesp, em seu discurso no ato, se solidarizou com a Apeoesp e os professores em greve há 51 dias, repudiando a política trabalhista do governo do estado. “O governo não pode simplesmente ignorar uma greve de servidores e não iniciar um verdadeiro diálogo com os funcionários para tratar de nossa pauta de reivindicações”, afirma Wellington de Oliveira.
Durante o ato, artistas se apresentaram gratuitamente e houve feira com barracas de alimentos. O evento foi encerrado com uma homenagem a Tim Maia, realizada pela banda Black Rio e a cantora Paula Lima.
Para o coordenador da CUT em Bauru, Francisco Monteiro, “o trabalhador sempre tem o que comemorar e, em alguns momentos, ele tem que lutar mais”. O representante da CUT fez referência ao dia nacional de paralisação em defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia, convocado para o dia 29 de maio, além do não ao PL 4330, e a mobilização contra as MP 664 e MP 665.
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