Dados obtidos pelo SIFUSEPSP demonstram que entre 1º de Janeiro de 2024 e 30 de Abril de 2024 a SAP perdeu somente com aposentadorias 1029 Policiais Penais neste número portanto não estão incluídas as mortes e exonerações.
Se utilizarmos os dados do último Relipen que indica 26692 servidores de custódia sobram menos de 25663 Policiais Penais para as 182 unidades prisionais da SAP e as 23 bases de escolta.
Levando-se em conta que o próprio Secretário da SAP, Sr. Marcelo Streifinger assumiu perante ao Juiz de Direito da Corregedoria dos Presídios do DEECRIM da 1a RAJ que existem 3721 Policiais Penais em desvio de função chegamos ao dramático número de 21942 Policiais Penais para fazer a segurança e as escoltas de mais de 200 mil presos, naquele que é o maior sistema prisional do País e um dos maiores do mundo.
Queda na segurança
Os Policiais Penais têm sentido na pele os resultados do desmonte do Sistema Prisional com aumento das agressões e motins, além das tentativas de fuga que estão se tornando cada vez mais frequentes, assim como a descoberta de facas, estoques e outros objetos que demonstram que a situação está saindo do controle.
Para termos uma ideia o CNJ recomenda 1 Policial Penal para cada 5 presos, hoje se contarmos apenas a carceragem não temos nem a metade disso.
Para agravar ainda mais o quadro vários servidores tem se queixado de escassez na alimentação para a população carcerária e até mesmo para os servidores, como foi o caso do CDP Belém I denunciado pelo SIFUSPESP.
A condição de manutenção das unidades prisionais também tem se deteriorado, fruto da redução de verbas para a secretaria imposta pelo Governo Tarcísio no último orçamento do Estado.
Poucos funcionários , muitas vezes cuidando de dois ou mais postos de serviço, condições precárias de alimentação e itens básicos para a população carcerária e manutenção insuficiente das unidades prisionais são a receita perfeita para uma tragédia. O SIFUSPESP tem alertado o atual governo desde antes de sua posse de que a situação beira o insuportável e que caso se mantenha o descaso para com o Sistema Prisional corremos o risco da repetição do ocorrido em 2006.
Governo não cumpre a palavra
Para um governo que prometeu valorizar a Polícia Penal fazendo juz a maciça votação que teve, até o momento Tarcísio de Freitas só tem decepcionado, além de utilizar desculpas para não incluir os Policiais Penais no aumento dado para as outras forças de segurança continua adiando o envio do projeto de Regulamentação para a ALESP, o que além de impedir a realização de concursos para amenizar o déficit mantém os salários como os piores do Brasil.
Para termos uma ideia, se a Polícia Penal fosse regulamentada amanhã só teríamos reforço no efetivo daqui pelo menos um ano e meio se for mantido o cronograma dos outros concursos e o tempo de treinamento for mesmo de 8 meses.
Uma vez que perdemos mais de 2300 Policiais Penais todo ano a conta não fecha, para piorar com a exigência de Curso Superior para um dos piores salários policiais do Brasil corre-se o risco de não preenchimento das míseras 1100 vagas do próximo concurso que viraram resposta padrão da secretaria toda vez que é cobrada pela imprensa sobre o déficit funcional.
Ontem foi aprovado no Senado o PL 3885/2023 de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil institui o Dia Nacional do Policial Penal em 4 de dezembro, integrando-o ao Calendário Oficial Nacional de Eventos Comemorativos, o texto vai agora para sanção presidencial.
A data tem extrema significância para os Policiais Penais de todo o Brasil pois é a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019 que foi fruto de 18 anos de luta e incluiu os Policiais Penais Estaduais e Federais no Artigo 104 da constituição.
Na justificativa do projeto, o Deputado Dr. Zacharias Calil que é pai de uma Policial Penal cita as dificuldades e riscos enfrentados no dia a dia pelos Policiais Penais e como a dura rotina compromete a saúde desses profissionais.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra relatou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o desgaste mental e psicológico a que os trabalhadores penitenciários estão frequentemente expostos pode levar a diagnósticos como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. A senadora salientou ainda as graves condições de trabalho a que muitos desses policiais são submetidos. “Os problemas enfrentados nos presídios brasileiros decorrentes de superlotação, condições precárias de saúde, saneamento, violência e falta de infraestrutura organizada são de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria”, afirmou a Senadora.
Para o Presidente da FENASPPEN Fernando Anunciação “ É de grande importância, para nossa categoria, ter um dia Nacional para comemorar e reconhecer a importância de nossos abnegados profissionais que atuam incansavelmente para garantir a segurança de nossa sociedade. A data escolhida é uma memória ao dia de nosso nascimento constitucional após 18 anos de luta.”
Para Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP : “Essa data marca a importância dos Policiais Penais e deve servir como lembrança aos governos que abandonam estes profissionais a própria sorte e aos Policiais Penais para que nunca esqueçam que nossos conquistas são frutos de luta “
Enquanto na esfera federal os Parlamentares reconhecem a importância dos Policiais Penais e o Governo prepara-se para enviar a Lei Geral da Polícia Penal ao Congresso em São Paulo vemos o Governo Tarcísio protelando a regulamentação da categoria e sucateando cada vez mais o Sistema Prisional.
Hoje o Deputado Reis Criador da Frente Parlamentar em Prol da Polícia Penal subiu à tribuna da ALESP para defender a Polícia Penal, falando sobre o PLC 30 de sua autoria o Deputado reconheceu que o projeto de regulamentação de sua autoria possui vício de iniciativa, mas explicou que ao entrar com tal projeto teve a intenção de provocar o Governo Tarcísio que a mais de um ano protela o envio da regulamentação da Policia Penal para Assembleia o que tem contribuído para o aumento do déficit funcional e a piora das condições de segurança no sistema.
Apesar de suas promessas de valorizar a segurança publica como um todo e do apoio maciço que recebeu dos Policiais Penais, Tarcísio abandonou esta categoria fundamental para a segurança de nosso estado nos tratando como uma polícia de segunda categoria.
Reis também repercutiu a nota de repúdio da Fenaspen ( Federação Nacional Sindical do Sistema Prisional) contra o Secretário e o Corregedor da SAP que tem perseguido os diretores do SIFUSPESP e os trabalhadores do Sistema Prisional que questionam o sucateamento do quadro de pessoal, das condições de trabalho nas unidades e os baixos salários.
A fala dos deputados denunciando as mazelas do sistema prisional paulista e a atitude persecutória e anti-democrática da atual direção da SAP que vem piorando significativamente as condições de trabalho e colocando em risco a vida e a integridade física dos Policiais Penais e a segurança da sociedade paulista devido a seu descaso e desconhecimento da dura realidade daqueles que tocam o maior sistema prisional da américa latina é um passo importante para que a sociedade conheça o que acontece dentro das muralhas da 182 unidades prisionais de nosso estado.
A seguir o vídeo do Deputado falando do PLC 30 e depois denunciando a perseguição na SAP.
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