O SIFUSPESP tem recebido informações de diversos servidores que tiveram seus salários bloqueados devido a não realização do recadastramento imposto pelo decreto decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024.
A chamada “Prova de Vida através do aplicativo “SOUGOV.SP” se demonstrou problemática para muitos servidores que não conseguiam realizar a biometria facial apesar de seguirem à risca as orientações do aplicativo.
Processo confuso, pouco transparente e possivelmente ilegal
Quando foi divulgado inicialmente o governo não informou aos servidores que o aplicativo utiliza a base de dados biométrica do TSE, portanto muitos servidores que ainda não tinham feito o cadastramento da biometria junto aos cartórios eleitorais não conseguiram realizar a validação.
Outro problema foram os constantes erros apresentados pelo aplicativo, que muitas vezes obrigam o servidor a desinstalar e reinstalar o aplicativo para que o mesmo funciona.
Posteriormente o Governo de São Paulo incluiu outras bases de dados biométricas e disponibilizou auxílio nas unidades do PoupaTempo, visto que a orientação para o servidor procurar o departamento de RH se provou de pouca ou nenhuma valia, visto que os servidores só podiam “orientar” sobre o uso do aplicativo e não tinham como resolver os frequentes problemas de cadastro biométrico.
Segundo o Departamento Jurídico do SIFUSPESP o bloqueio do salário dos servidores pode ser ilegal, visto que o Governo do Estado a princípio não pode forçar o uso de uma solução tecnológica a qual ele não fornece de forma completa (hardware, software e treinamento) para que o servidor possa usufruir de seus direitos, ou seja o Governo em tese só poderia forçar o servidor a usar um sistema caso forneça o equipamento,o software e o treinamento.Nos casos em que o governo não forneça a solução completa, deve ser franquedo o uso de ferramentas e soluções alternativas, como ocorre com a prova de vida do INSS e da SPPREV.
Procure nosso jurídico
Caso você associado do SIFUSPESP tenha tido seu salário bloqueado por não ter conseguido completar o recadastramento determinado pelo decreto nº 68.306 é só marcar com nossos advogados pelo atendimento através do WhatsApp pelos números (11) 97865.7719 / (11)97878-7511.
Caso não seja associado vc pode aproveitar a campanha “Não perca seus direitos”, se associar e usar o jurídico sem carência, para saber como acesse o link.
Hoje foram publicadas 288 transferências no diário Oficial, todas as transferências foram realizadas “por interesse do serviço penitenciário, para fins de regularização funcional” são servidores que ocupam postos de chefia em unidades diferentes daquelas em que estão lotados, com isso acaba-se com um velho problema da SAP em que o número de funcionários lotados em uma unidade nem sempre corresponde ao efetivo real.
Ao todo foram transferidos 288 servidores, sendo 197 ASPs, 17 AEVPs e 74 das Áreas administrativa, técnica e de Saúde.
Porém estas transferências criam um novo problema, pois na análise do SIFUSPESP pode ter havido o preterimento de servidores que há anos aguardam a transferência via LPT.
A recomendação do Departamento Jurídico do Sifuspesp é que os associados estejam nesta condição de ter sido preterido em razão a uma destas transferências por “interesse do serviço” deve entrar em contato com nossos advogados para que as devidas providências legais sejam tomadas, caso você não seja associado ainda é tempo de aproveitar a campanha: “Não perca seus direitos” acesse aqui e saiba como.
Para os associados basta marcar com nossos advogados através do canel de atendimento virtual, pelos seguintes números de WhatsApp: (11) 97878-7511 ou (11) 97865-7719 (no horário comercial).
Confira abaixo as listas de transferências e saiba se você foi preterido:
Adm, saúde e Técnicos
ASPs
AEVPs
Dia 12 você tem um compromisso com o seu futuro,o Deputado Reis convocou para este dia uma audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, este dia é uma oportunidade da categoria comparecer em massa para mostrar ao governo e aos parlamentares nossa insatisfação.
Afinal, hoje, dia 10 de junho fazem 436 dias que o Governo Tarcísio não cumpre sua promessa de regulamentar a Polícia Penal.
Frente a isso oDeputado Reis, criador da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, convocou a Audiência Pública para debater a regulamentação da Polícia Penal para dia 12 de junho às 16h no auditório Paulo Kobayashi da ALESP.
O Deputado também destaca as inúmeras reuniões sem resultado e as perseguições contra o SIFUSPESP e as tentativas de restringir a liberdade de expressão dos trabalhadores pelo Secretário da SAP, Sr. Marcello Streifinger, a falta de pessoal nas unidades e a desvalorização salarial como motivos para convocar a Audiência Pública.
É importante nosso comparecimento em massa para demonstrarmos aos deputados da base governista que não estamos satisfeitos, que a minuta apresentada pela Casa Civil para os Sindicatos não pode ser considerada minimamente satisfatória tanto sob o ponto de vista salarial, quanto de evolução de carreira e garantia de direitos.
Como diz o ditado : “quem não é visto não é lembrado”. Comparecer em massa na ALESP é uma forma de sermos vistos e lembrados, este ano é um ano eleitoral e os deputados devem ser lembrados de que não estamos nada satisfeito com o descaso com que o Governo Tarcísio e sua base parlamentar vem nos tratando.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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