Foram publicados hoje no Diário Oficial os Editais DRHU 18, 19 e 20 tratando da escolha de vagas para 75 ASPs masculinos, 12 ASPs femininas e 33 AEVPs.
Todas as convocações são para o dia 05/07 sendo que os ASPs masculinos deverão comparecer às 9h, as ASPs femininas às 10h e os AEVPs 11h, na Sede da Secretaria na Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana
As orientações aos candidatos são:
- Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgada a destinação das vagas.
- Os convocados serão chamados para escolha de vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem da lista de classificação final geral do sexo masculino, constante do Edital CCP nº 037/2021, publicado em 21/12/2021.
- Os convocados deverão comparecer 30 minutos antes do horário estabelecido neste Edital, munidos de um dos seguintes documentos de identificação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido:
Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identificação; ou Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97, com foto que permita a sua identificação e dentro do prazo de validade).
- O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado e ainda haja vaga.
- Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá fazer-se representar por procurador, devidamente documentado, que apresentará a cópia de um dos documentos de identificação do servidor constantes do item 5 deste Edital.
- O convocado, ao optar por uma das vagas oferecida, não poderá desistir da mesma.
- O convocado que não comparecer na referida sessão ou que se recusar a optar por uma das vagas oferecidas será transferido para uma das vagas restantes a critério da Administração.
Cobertor curto
Com o maior déficit em 10 anos e uma redução de quadro funcional maior do que no governo Dória a SAP hoje enfrenta sérios problemas na movimentação de pessoal, as duas unidades que estão para serem inauguradas Santa Cruz da Conceição e Riversul vão aumentar o déficit nas demais,as aposentadorias da primeira turma de AEVPs começa a desfalcar várias unidades, sendo que em algumas os AEVPs das bases de escolta já estão sendo obrigados a trabalhar nas muralhas para cobrir o déficit.
Resumindo, estamos à beira de um colapso operacional, por mais que estas escolhas de vagas abram a possibilidade de uma nova LPT a mera redistribuição de pessoal não resolve o problema crônico do déficit.
Enquanto isso, o governo do estado segue adiando a regulamentação da Polícia Penal e com isso não há a abertura de um novo concurso, embora as meras 1100 vagas anunciadas pela SAP não supram nem mesmo as aposentadorias e falecimento nos 5 primeiros meses deste ano.
Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá “ O número de denúncias que recebemos de falta de pessoal e condições de trabalho aumenta a cada dia, o programa que permitiria o próprio servidor se inscrever e acompanhar a LPT não funcionou e hoje se jogou este assunto para debaixo do tapete. Cada inauguração e cada movimentação funcional só espalha o déficit. Hoje temos um semiaberto masculino em Guariba com mulheres compondo boa parte do quadro da unidade.”
“Nada disso se resolverá sem contratação, e em número bem maior do que a SAP anuncia, porém para isso é necessária a regulamentação da Polícia Penal, que parece que deixou de ser prioridade para o governo.” completou Jabá.
Abaixo os editais :
ASP Masculino
ASP Feminino
AEVP
Hoje foi publicada no Diário Oficial a Resolução 75 de 2023 que cria a Comissão Especial para a realização do Concurso de Promoção por Antiguidade para ASPs referente ao exercício de 2024. Este é o primeiro passo para a realização do concurso de promoção.
Importante notar que se o texto da regulamentação da Polícia Penal for levado a ALESP em novembro os AEVPs também terão direito a promoção por antiguidade este ano, visto que nas disposições transitórias que constavam da minuta enviada aos sindicatos, da-se um prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, o que significa que o concurso de promoção dos AEVPs que é em novembro, já está garantido.
Promoção por antiguidade - Lutaremos para que seja mantida
A promoção por antiguidade é uma conquista da greve de 2014 e o SIFUSPESP considera questão de honra que a mesma seja mantida na nova regulamentação e atuará junto aos parlamentares para que assim seja, pois o Governo não a incluiu na minuta da regulamentação.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP “Nossa Luta é para que todas as promoções sejam efetivadas, e que nenhum Polícial Penal seja prejudicado com a regulamentação, seja quanto a evolução de carreira seja quanto a direitos adquiridos”
Quando conversei com o Vice Governador Felício Ramuth por telefone foi esse meu pedido, porém o sindicato está preparado para lutar no parlamento caso o governo não queira negociar.” completou Jabá.
Abaixo o texto da portaria.
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-075-de-1-07-2024-2024070111131221420564
Hoje faz dois anos e dois dias que a PEC da Polícia Penal foi promulgada na ALESP, fruto de muita luta a emenda constitucional Nº51 de 30 de junho de 2022 trouxe a Polícia Penal para dentro da constituição paulista.
Na época o Governador em Exercício Rodrigo Garcia declarou em várias ocasiões que gostaria de deixar a nova polícia regulamentada antes do fim de seu governo, incluindo inclusive os oficiais operacionais na nova carreira. Infelizmente alguns elementos dentro da SAP notadamente o ex Secretário Executivo Luiz Carlos Catirse atrasaram o processo não dando ao mesmo a necessária atenção e presteza e assim atrasando a regulamentação.
Cabe salientar que ao contrário de seu companheiro de chapa João Doria, Garcia fez questão de prestigiar a categoria, tendo reconhecido nossa luta e mobilização, contratando os concursados de AEVP 2014 e de ASP masculino e feminino de 2017, o que evitou que o sistema colapsasse. Com o novo governador o então Secretário da SAP o Cel.Restivo passou a ter uma postura mais colaborativa com as entidades sindicais o que ajudou a mitigar muitos dos problemas da secretaria.
Infelizmente este reconhecimento dado por seu antecessor foi esquecido pelo governo Tarcísio de Freitas, eleito com promessas de valorização das forças de segurança e de ter um governo técnico, não fez uma coisa nem outra na SAP.
Pelo contrário, escolheu um Secretário sem experiência no sistema prisional e pela primeira vez reajustou os salários das outras forças de segurança deixando a SAP de lado, cancelou um concurso público com a desculpa de que a polícia Penal logo seria aprovada e isto já faz quase um ano.
As esperanças de aprovação da Polícia Penal nos primeiros 100 dias de governo com a participação dos representantes da categoria, caíram por terra, com as seguidas promessas quebradas, prazos descumpridos e desculpas cada vez mais esfarrapadas.
A sensação que fica é que se depender do Governo Tarcísio a Polícia Penal do estado mais rico do Brasil e com a maior população carcerária será tratada como uma polícia de segunda classe.
Dia do Policial Penal
Um dia após o aniversário de dois anos da aprovação da PEC 51 em São Paulo, o Presidente da República sancionou a Lei 14.908 de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calilque (GO) institui o Dia do Policial Penal no calendário oficial nacional de eventos comemorativos, a data escolhida é de 4 de dezembro, data em que foi promulgada a Emenda 104 de 2019 que colocou a Polícia Penal na Constituição da República.
A aprovação da PEC federal foi fruto de anos de mobilização e luta dos Policiais Penais de todo o Brasil, assim como a aprovação da PEC Estadual foi fruto de muita mobilização.
Anteriormente o Governo Federal já tinha regulamentado a Polícia Penal Federal e concedido um reajuste médio de 60% para estes servidores tudo fruto de uma negociação transparente com os sindicatos e agora se prepara para enviar ao congresso a lei Geral da Polícia Penal que está em discussões avançadas com a FENASPPEN.
Mobilização pode mudar a situação
As datas de 30 de junho e de 4 de dezembro devem servir como um lembrete de que tudo o que conquistamos foi com a luta, nada veio de graça ou por uma “bondade” dos governantes, está na hora de levantarmos a cabeça e pararmos de esperar boa vontade de um governo que na prática só sabotou o maior sistema prisional do país.
Que este aniversário de nossa vitória sirva de lembrete de quem sem luta não existe conquista.
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