Guerreiros e guerreiras do sistema prisional, batalhadores que diariamente enfrentam condições precárias e insalubres na vigilância e disciplina dos detentos, servidores essenciais à segurança pública e à proteção da sociedade.
Neste 12 de maio, data oficialmente reconhecida pelo Estado paulista como Dia do Agente de Segurança Penitenciária, todo nosso reconhecimento pela bravura e dedicação com que desempenham seu trabalho mesmo em condições adversas, agravadas ainda mais pelos riscos trazidos pela pandemia de coronavírus.
Mas que esse reconhecimento não seja somente neste 12 de maio, nossa luta é pelo reconhecimento diário dos, agora, policiais penais. Antes de mais nada, queremos a Polícia Penal regulamentada em São Paulo, a exemplo de outros estados do país.
Queremos investimentos no sistema prisional que, mais do que nunca, está abandonado nestes anos do governo Dória, que sem a chamada de concursados, agravou ainda mais as dificuldades impondo um grave déficit funcional nas unidades. Somos essenciais à sociedade, não podemos parar, temos que enfrentar a pandemia além dos perigos já existentes no cotidiano, mas, infelizmente, não somos reconhecidos como deveríamos, por isso, nesta data tão importante, não há o que comemorar.
Queremos valorização profissional, salário digno, melhores condições de trabalho e preservação dos direitos dos policiais penais e de todo o conjunto do funcionalismos, direitos estes que o governo federal quer nos tirar com uma malfadada “reforma” administrativa, como se os ataques à previdência e às garantias aos servidores públicos não tivessem sido massacrados o suficiente pelo governo estadual de João Doria (PSDB). Isso sem citar o absurdo congelamento de salários e da contagem de tempo para sexta-parte e outros direitos pecuniários, transferindo a conta da crise em plena pandemia ao bolso dos servidores.
Que esse dia seja de luta e de reflexão pelos policiais penais que seguem batalhando ativamente, pelos que já dedicaram suas carreiras ao serviço público e hoje estão aposentados, e também em memória dos que perderam a vida durante o trabalho, sejam os vitimados pela Covid-19 ou outras doenças que fizeram cessar seu sopro nesta existência.
Que também seja um dia de reflexão sobre a importância de estarmos unidos, de somarmos forças, de participarmos ativamente do sindicato e da luta organizada pelo SIFUSPESP em defesa da categoria.
Juntos somos mais fortes e podemos mudar a realidade. Força e honra!
Direção - SIFUSPESP
Entorpecente estava escondido em roupa enviada por familiar a detento
por Giovanni Giocondo
Policiais penais da Penitenciária II de São Vicente apreenderam 494 pontos da droga sintética conhecida como K4, durante fiscalização de rotina realizada nesta segunda-feira(10).
De acordo com os relatos dos servidores, o entorpecente estava escondido dentro de uma bermuda que havia sido enviada pela mãe de um dos detentos que cumprem pena na unidade.
Foi aberto boletim de ocorrência sobre o caso, e a droga encaminhada ao distrito policial mais próximo. Além disso, a direção abriu um procedimento de apuração interno e deslocou o sentenciado que receberia o entorpecente para o pavilhão disciplinar.
Sentença concedida nesta segunda-feira(10) a candidatos aprovados confirma decisão liminar que já havia sido proferida em março. De acordo com juiz, ato administrativo que finalizou concurso em janeiro foi ilegal, já que prazos estão suspensos em obediência a leis federal e estadual
por Giovanni Giocondo
O juiz Kenichi Koyama, da 11a Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP), concedeu segurança à anulação do ato administrativo que havia encerrado o concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014.
Na sentença, o magistrado reconheceu a nulidade desse ato e deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado por candidatos do concurso público para o cargo deste certame, que havia sido encerrado pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em 21 de janeiro de 2021. O grupo acionou a Justiça de forma totalmente independente.
No último dia 19 de março, o mesmo magistrado já havia concedido uma liminar para manter o concurso em andamento. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu, alegando que a lei federal não poderia se aplicar ao concurso porque ele já havia sido prorrogado, além de defender que o concurso estaria “em encerramento” e não haver direito à nomeação, pois haviam sido chamados 1.645 servidores a mais que o previsto no edital de abertura.
A sentença proferida nesta segunda-feira(10) deferiu aos candidatos aprovados no concurso ASP 2014 em parte a tutela até que haja decisão final de mérito.
O argumento aceito pela Justiça é de que o ato administrativo que encerrou o certame foi ilegal por ter desrespeitado a lei Federal 173/2020 e a Lei Estadual 17.268/2020, que suspenderam - até o fim do estado de calamidade pública, ainda vigente - os prazos dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020 e em andamento nas autarquias e na administração direta da União, dos Estados e municípios.
Homologado em janeiro de 2017 e prorrogado por dois anos em 18 de dezembro de 2018, o concurso público para provimento do cargo de ASPs deveria ter tido seu prazo suspenso ainda em março do ano passado, segundo a decisão do magistrado, que entendeu que a interrupção da contagem do tempo tanto na esfera estadual quanto na federal aconteceu para que os candidatos de diversos concursos não fossem prejudicados.
Para o SIFUSPESP, além da esperança de uma futura nomeação dos candidatos - que não está compreendida na decisão - também fica no horizonte a possibilidade de que a SAP possa suprir o déficit de servidores no setor, que atualmente está em 4.689 vagas(dados oficiais da secretaria, de 30 de abril de 2021), com a perda de 770 cargos em relação a 2020.
Desde que a gestão Nivaldo Restivo assumiu a SAP, em janeiro de 2019, nenhum novo ASP foi nomeado para atuar no sistema prisional paulista, tampouco para qualquer outro cargo proveniente de concursos públicos.
É com atenção especial a esses candidatos que o SIFUSPESP mantém-se alerta em defesa das chamadas já para os aprovados nos concursos para agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP 2014), ASP 2017 e áreas técnicas de 2018, além do próprio ASP 2014.
No olhar do sindicato, a tendência é que a SAP tente estender essa postura de deixar caducar os certames em todos os setores.
Por essa razão, todo e qualquer ato político e jurídico a favor de mais nomeações terá o SIFUSPESP como grande promotor e integrante, já que a luta em meio a um déficit de mais de 13 mil servidores é nada mais que a luta por melhores condições de trabalho para o corpo funcional e melhores serviços prestados à população paulista.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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