Atualização da LPT, déficit de servidores penitenciários e convocações também foram pauta da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (14) na sede da Secretaria
Por Flaviana Serafim
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e representantes da categoria se reuniram com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na manhã desta terça-feira (14), na capital, para reivindicar a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, na região de Marília, interior paulista. A questão da Lista Prioritária de Transferência (LPT), da convocação de concursados e do déficit de funcionários também foi pauta no encontro.
Os problemas econômicos e familiares enfrentados devido à distância vivida pelos servidores entre o local de trabalho e de residência foi expressada à SAP no diálogo realizado com o chefe de gabinete da SAP, Amador Donizete Valero, e com José Benedito da Silva, diretor técnico do Departamento de Recursos Humanos (DRHU).
A SAP afirmou que quer inaugurar o CDP, que a perspectiva é que isso ocorra até o final deste ano, mas a liberação depende do grupo que está à frente do Plano de Contingência do coronavírus no governo estadual. Por isso, a direção do SIFUSPESP vai procurar diretamente os membros do Plano para reivindicar que a unidade seja inaugurada o mais breve possível.
Sobre a LPT, Jabá reivindicou a atualização, que não ocorre desde 6 de janeiro, e também um posicionamento quanto aos estão na lista de transferência para Álvaro de Carvalho, que escolheram a vaga, mas até o momento não houve publicação pela SAP.
A secretaria também foi questionada sobre a previsão de chamadas de concursados, uma vez que déficit, que já era grande, está ainda maior devido às muitas aposentadorias e ainda aos afastamentos do grupo de risco por conta da pandemia de coronavírus. A resposta da SAP e do DRHU é de qualquer decisão depende da deliberação do governador João Doria.
“Seguiremos cobrando e marcando presença porque as respostas da SAP foram todas muito vagas. Vamos continuar nos articulando e buscando apoio de deputados, procurar os membros do Plano de Contingência e seguir com a mobilização até que o CDP seja inaugurado”, garante Jabá. Em 15 de agosto, está prevista a realização de outro ato público pela inauguração do CDP.
A direção do SIFUSPESP comunica, com profundo pesar, o falecimento do policial penal aposentado Antônio Marengo, ocorrido nesta terça-feira (14), aos 66 anos. Ele lutava contra um câncer na medula há cerca de oito anos e lamentavelmente não resistiu.
Marengo, que se aposentou em dezembro passado, foi do Grupo de Intervenção Rápida 8, da Penitenciária II de Presidente Venceslau, e havia trabalhado anteriormente na Penitenciária de Marabá.
O velório ocorre desde no Memorial Lopes e Lopes e o sepultamento ocorre às 13h no Cemitério Municipal de Lucélia.
O SIFUSPESP se coloca à disposição da família para tudo o que for necessário neste momento, e expressa seu pesar e condolências aos familiares, amigos e parentes do policial penal.
Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou resolução no Diário Oficial desta terça-feira (14) estendendo até o próximo 30 de julho o prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco, bem como o trabalho à distância, de acordo com os termos das resoluções SAP-43 e SAP-45, respectivamente dos dias 24 e 25 de março.
Independentemente da resolução, o SIFUSPESP reforça que o direito de afastamento da categoria está garantido por liminar da Justiça do Trabalho, resultado de uma ação civil pública impetrada pelo sindicato em conjunto com o SINDASP e o SINDCOP.
Como o SIFUSPESP ainda tem recebido denúncia de servidores que enfrentam entraves ao solicitar o afastamento nas unidades, a orientação à categoria é que o sindicato seja comunicado imediatamente para tomar as medidas necessárias, inclusive legalmente se necessário.
Confira a íntegra da resolução:
Administração Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-107, de 13-7-2020
Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.056, de 10-07-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, resolve:
Artigo 1º - Fica estendido, até 30-07-2020, o prazo a que aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º - A presente resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação
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