O SIFUSPESP apresentou, nesta segunda (19/10) mais uma tese junto ao famigerado processo do Imposto Sindical do Sindasp, alegando a incompetência da Justiça Comum no julgamento da matéria.
Para tanto, utilizou-se de um julgamento ocorrido na semana passada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência do juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para processar e julgar ações referentes à contribuição social compulsória (imposto sindical) dos servidores públicos, indiferente a condição do servidor de celetista ou estatutário.
O ministro Mauro Cambpell Marques, relator do caso, entendeu que as demandas em que se discute a contribuição sindical dos servidores públicos ocorrem entre esse grupo e as entidades sindicais, entre uma entidade sindical contra as outras ou entre as entidades sindicais e o poder público.
No caso, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar) e o município de Jundiaí do Sul discutem acerca da natureza jurídica das contribuições sindicais dos servidores públicos, se tributária ou não, bem como postulam o desconto da contribuição devida pelos servidores.
O juízo de direito declinou da competência alegando que, com a Emenda Constitucional 45/2004, passou a ser da Justiça do trabalho a competência para o julgamento das ações que discutem o pagamento de contribuição sindical. Afirmou, inclusive, que se permitiu o deslocamento da competência apenas das ações em trâmite perante a justiça estadual em que não foi proferida sentença de mérito antes da EC 45/2004.
O juízo do trabalho, ao suscitar o conflito de competência, sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 3395, consignou o afastamento de toda e qualquer interpretação do artigo 144, da Constituição Federal, que venha inserir, na competência da justiça trabalhista, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.
Em seu voto, o ministro assinalou que é correto o entendimento de que as causas como essa, em que a entidade sindical discute a exação com o poder público, sem sentença de mérito ou com sentença de mérito posterior à EC 45/2005, devem ser atualmente julgadas pela justiça trabalhista, superada a jurisprudência formada em precedentes que colocavam em destaque a natureza jurídica do servidor: se celetista (justiça do trabalho); se estatutário (justiça comum).
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP tem trabalhado arduamente no intuito de derrubar a liminar que impôs o desconto do imposto sindical, assim como a devolução dos valores à todos da categoria.
O ASP Paulo Sérgio Tavares venceu a 6a edição do Open de Jiu Jitsu, disputado neste domingo (18/10) no Ginásio Poliesportivo da Lagoa Maior, em Três Lagoas/MS. É a segunda vez que o ASP vence a competição na categoria Faixa Branca - Master 1 Peso Pesado. Mais de 30 crianças do projeto Jiu Jitsu para Todos participaram da competição e alcançaram o resultado de 2o melhor lugar de equipes.
Lotado na Penitenciária I de Lavínia, o ASP Paulo Sérgio Tavares participa, junto com o ASP Luciano Rozalem, da PII na mesma cidade, do projeto Jiu Jitsu Para Todos, que atende crianças carentes entre 7 a 15 anos de idade com o apoio da Prefeitura Municipal de Mirandópolis. “Foram excelentes os resultados de nossa equipe. Nossos atletas fizeram boas lutas e tiveram excelentes resultados. Os meninos só nos dão orgulho, isso é resultado de muito suor e trabalho de pessoas que se comprometeram com a arte suave e principalmente em tentar transformar a vida dessas crianças pra melhor e transformá-las em além de lutadores, cidadãos de bem e bons alunos”, comemora o resultado Paulo Sérgio.
O ASP começou a praticar Jiu Jitsu há 6 anos, no curso do GIR, em São Paulo, e teve como professor o Campeão Mundial do esporte e também ASP Marco Dib. Paulo Sérgio é Campeão Sul-Americano. Este ano, também foi Bicampeão do São Paulo Open IBJJF Brazilian Jiu Jitsu.
“Gostaria de agradecer ao meu professor Marcus Mendes, o meu Mestre Valdo Narciso, e ao meu Mestre Rodrigo Antônio Feijão, pois sem esses caras nada disso seria possível”, completa Paulo Sérgio, que participa da Equipe Boi Jiu Jitsu e do Clube Feijão Brazilian Jiu Jitsu.
Um Agente de Segurança Penitenciária (ASP) foi agredido nesta sexta-feira (16/10) no CDP da Vila Independência em São Paulo. O agente foi surpreendido e agredido com socos por um detento enquanto encaminhava outro detento vindo da enfermaria para trancar na cela.
O ASP teve hematomas espalhados pelo corpo, foi atendido no hospital e teve alta. No entanto, o agente segue abalado psicologicamente.
O SIFUSPESP foi procurado por funcionários da unidade e orienta que, nos casos de agressão, seja realizada uma Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito para registrar o ocorrido e resguardar os direitos do funcionário, inclusive colhendo provas para possíveis ações de indenização na Justiça. O raio onde ocorreu a agressão, que já estava trancado, permanecerá na tranca pelo fato.
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