Em publicação oficial feita nesta quinta-feira (23), pasta decidiu alterar data da licitação para respeitar quarentena. Novo prazo não altera estratégia do SIFUSPESP de barrar edital na Justiça
por Giovanni Giocondo
Na véspera da data prevista para ser realizada, a abertura dos envelopes com as propostas para a privatização dos centros de detenção provisória (CDPs) de Registro, Aguaí e Gália I e II foi adiada para 29 de maio. Inicialmente, o pregão aconteceria no dia 9 de abril, mas foi adiado para esta sexta-feira (24) em razão da crise provocada pela proliferação da COVID-19. Agora, teve novamente seu prazo estendido.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a realização do evento neste momento poderia gerar aglomerações e, consequentemente, desrespeitar o decreto estadual que estendeu a quarentena como forma de isolamento social e contenção da pandemia de coronavírus. A SAP também alega que uma sessão virtual precisaria de uma avaliação para sua “viabilidade jurídica”.
Virtual ou presencial, a tentativa de terceirização do trabalho feito pelos policiais penais é para o SIFUSPESP inconstitucional e pode causar grandes prejuízos à população de São Paulo. Por esse motivo, o sindicato prosseguirá com suas ações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) até que o edital de privatização seja suspenso em definitivo.
Na quarta-feira (23), o SIFUSPESP havia elaborado matéria em que questionava a demora da SAP em adiar a licitação em razão da pandemia. Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, a SAP mantém uma postura irresponsável ao não encerrar esta pretensão. “No momento em que os trabalhadores penitenciários estão na linha de frente do combate ao coronavírus, deveria ser prioridade valorizá-los, não manter essa ameaça”, ressaltou.
Em meio a pandemia de coronavírus, envelopes com propostas para concessão das unidades de Registro, Aguaí, Gália I e II devem ser abertos na sexta-feira (24). SIFUSPESP prossegue com ações judiciais que questionam constitucionalidade do edital
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) manteve programado para a próxima sexta-feira (24), a partir das 9h, o leilão dos centros de detenção provisória (CDPs) de Gália I e II, Aguaí e Registro, todos no interior de São Paulo. A concorrência aconteceria em 9 de abril, mas foi adiada em decorrência da pandemia de coronavírus.
Agora no entanto, enquanto o número de casos confirmados e suspeitos de contaminação pela COVID-19 entre os policiais penais que trabalham e os sentenciados que cumprem pena no sistema prisional paulista não para de crescer, a pasta mantém sua agenda inalterada para promover a terceirização das atividades nessas unidades.
Conforme alerta feito pelo SIFUSPESP desde que a pretensão do governador João Doria (PSDB) foi manifestada durante as eleições de 2018, o Estado terá de arcar, nessas unidades, com um custo de R$3 mil mensais a mais por preso sob custódia.
O edital de cogestão dos CDPs havia sido reaberto pela SAP em 4 de fevereiro, após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubar decisão da própria Corte. Anteriormente, o TJ-SP havia sido favorável à tese da Defensoria Pública, que com base na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019 - que criou a Polícia Penal -, denunciava a inconstitucionalidade da medida por terceirizar as atividades de segurança, que seriam prerrogativa exclusiva do Estado.
Em seu artigo 4º, o texto da PEC da Polícia Penal estabelece que as atividades de custódia e disciplina de detentos, e o preenchimento de cargos de servidores aptos a atuar nas unidades prisionais, devem ser feitas exclusivamente por profissionais aprovados em concursos e com poder de polícia para exercer a autoridade no espaço de trabalho.
Já o Departamento Jurídico do SIFUSPESP impetrou em 10 de março mandado de segurança junto ao TJ-SP pleiteando a suspensão do edital. O sindicato argumenta que o trabalho na carceragem não pode ser exercido por funcionários terceirizados, que não foram submetidos a seleção por concurso público.
Mais de 5 mil candidatos aprovados em concursos públicos da SAP aguardam para iniciar suas atividades no sistema prisional, tanto nos setores de vigilância e segurança quanto nas áreas de saúde e assistência social. A pasta, apesar de admitir publicamente o déficit de servidores - potencializado pelo afastamento de centenas deles com suspeita ou contaminados pelo coronavírus - se nega a fazer as nomeações alegando falta de recursos. Desde que Doria assumiu, nenhum novo servidor foi chamado.
“Havendo vaga e candidatos aprovados em concurso público vigente, o exercício precário, por omissão ou terceirização, de atribuições próprias do servidor de cargo efetivo, faz nascer para os concursados o direito à nomeação”, sustenta o advogado Sergio Moura, coordenador jurídico do SIFUSPESP.
Outras ações do sindicato tramitam no Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP), no Tribunal Regional do Trabalho(TRT-SP) e em outras instâncias judiciais com o objetivo de interromper o processo de privatização do sistema penitenciário.
Por Redação SIFUSPESP*
Um detento da Penitenciária I "Nestor Canoa", de Mirandópolis, morreu por volta da meia noite deste 22 de abril. Ele estava internado na UTI, e o médico que fez o atendimento atestou que o COVID-19 foi a causa da morte, segundo apuração feita pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP). O teste sobre a presença do coronavírus no organismo do sentenciado foi realizado pelo Instituto Adolfo Lutz, e o resultado confirmou a morte pelo COVID-19.
Alberto Sadd Sobrinho, de 54 anos, apresentada comorbidades, sendo portador de HIV e hepatite C. Na tarde desta quarta-feira, a morte por coronavírus também foi reconhecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Mirandópolis e pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Outro detento que convivia na mesma cela do sentenciado que veio a óbito teve confirmado diagnóstico positivo para o coronavírus e está isolado. A direção do sindicato recebeu a denúncia da confirmação de contágio no último dia 18. O preso que faleceu era da cela 121, e todo o raio 1 da unidade foi interditado.
A morte é a segunda registrada por coronavírus entre detentos do sistema prisional paulista. A primeira foi do detento José Iran Alves da Silva, de 67 anos, da Penitenciária II "Dr. Antonio de Souza Neto", de Sorocaba, que apresentava comorbidades que pioraram o quadro clínico, pois ele era hipertenso e fazia tratamento de próstata. A causa da morte por COVID-19 foi confirmada no último dia 19 de abril pela prefeitura do município e reconhecida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Houve ainda uma terceira morte na Penitenciária de Lucélia, mas o caso é suspeita de contágio e o sindicato aguarda confirmação se o motivo foi ou não o coronavírus. O detento está entre os três sentenciados que morreram na unidade na semana entre os dias 13 e 17 de abril.
“É fato que o coronavírus já chegou ao sistema prisional, atingindo servidores e população carcerária, como temos denunciado desde o início. Quantas mortes mais e quantos contágios serão necessários para que a SAP e o governo estadual garantam proteção? Ainda faltam equipamentos de proteção, álcool gel e hipoclorito de sódio para assepsia nas unidades, mesmo com todo apelo feito pelo sindicato, inclusive com medidas judiciais. Até quando seguirá essa situação”, questiona Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Entre os servidores penitenciários, são 20 confirmados com o coronavírus e outros 37 com suspeita de contágio. Houve ainda uma morte, a do policial penal Aparecido Cabrioto, da Penitenciária de Dracena, que faleceu em 3 de abril, aos 64 anos. Ele estava de férias, passou mal depois de retornar de viagem, foi internado em isolamento na Santa Casa da cidade, mas não resistiu.
Entre os detentos, de acordo com mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com dados apurados pelo SIFUSPESP, há quatro detentos confirmados com o coronavírus em São Paulo e 51 casos suspeitos. Destes, 22 foram registrados e vem sendo apurados pelo sindicato desde o dia 24 de março, e são os seguintes:
- Um detento da Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto/Penitenciária 2 de Sorocaba;
- Nove detentos do semi aberto de Guarulhos;
- Um detento da Penitenciária de Getulina;
- Um detento Penitenciária I de Lavínia (raio 8 interditado);
- Penitenciária I de Mirandópolis, com dois detentos hospitalizados com suspeita do vírus. Destes, um deles ficou internado entre os dias 17 e 30 de março, e permanece isolado na unidade aguardando o resultado do teste;
- Dois detentos da Penitenciária de Araraquara passaram mal com falta de ar em 29 de março, foram atendidos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier, retornaram e estão isolados com suspeita do vírus. Aguardando confirmação do resultado do teste;
- Um detento do Centro de Ressocialização (CR) masculino de Araraquara, que está em isolamento;
- Preso do Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra está internado com sintomas do vírus no Hospital Geral do município, em isolamento na enfermaria;
- 4 detentos da Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros, zona sul da capital.
Houve também o isolamento de uma cela no Centro de Progressão Provisória (CPP) de Campinas, devido às condições precárias de higiene e de triagem.
*Alterado em 22/04/2020, às 20h11 para atualização de informações
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