Publicado: 01 Maio 2020

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• Dia do Trabalho

Dia do Trabalhador e da Trabalhadora:  aos verdadeiros privilegiados ninguém pede sacrifícios

O 1º de maio historicamente é um dia de grandes manifestações dos trabalhadores de todo o mundo. Hoje nos encontramos em uma situação inédita, pois as ruas estão vazias, e embora muitos neguem, as UTI’s e cemitérios são a prova da gravidade da pandemia, enquanto o sacrifício de nossos irmãos trabalhadores da saúde mostra a dureza da realidade.

Além do vírus, uma outra praga se espalha pelo mundo. A praga do desemprego, da ameaça da miséria absoluta e da fome. Muitos especialistas falam na maior recessão desde a crise de 1929 (até então a maior vista pelo mundo).

Porém, não devemos nos esquecer que esta crise não é causada pelo vírus. A pandemia de COVID-19 foi apenas seu gatilho, a especulação financeira sem fim é sua verdadeira causa.

No país mais rico do mundo, vêem-se filas de milhares de pessoas em busca de comida proveniente de doações. Enquanto isso, lá e aqui vemos os grandes bancos e especuladores serem protegidos. Para os trabalhadores e pequenos empresários lá e aqui, apenas migalhas.

Neste momento, os funcionários públicos em cada canto do mundo enfrentam a pandemia.Trabalhadores da saúde, da segurança e de serviços essenciais fazem a verdadeira linha de frente no enfrentamento do vírus, muitas vezes sem recursos, sem EPI’s adequados e em condições de trabalho precárias.

Há muitos anos vemos a culpa de todos os problemas do Estado sendo jogada nas costas dos funcionários públicos e nos gastos sociais.

Os defensores do tal “Mercado” apontam para nós funcionários públicos e nos chamam de parasitas, dizem que nosso minguado salário é a causa da crise. Não apenas esta, mas de toda e qualquer crise.

Cortam aposentadorias, direitos e contratações, sucateiam o Estado e dizem que somos a causa da crise (em um estudo da OCDE de 2015 ficamos em 26º posição em porcentagem de funcionários públicos por habitante). 

A verdade é que faltam funcionários públicos até para fazer o básico. Além disso falta salário, materiais e condições de trabalho.

Enquanto isso, para os grandes especuladores não falta nada, o lucro dos bancos no Brasil vem subindo continuamente desde 2002, com algumas oscilações mas sempre em alta, mesmo em tempos em que todos os setores produtivos sofrem. 

E qual foi a primeira medida adotada em consenso entre o governo e o Congresso: justamente garantir mais dinheiro para os bancos: R$1,2 trilhão para ser exato 

A desculpa era que os bancos ajudariam a manter a economia funcionando em tempos de crise. Ao invés disso, o que se viu foi que dificultam empréstimos, aumentaram os juros e reduziram os prazos de pagamentos para dívidas novas  estrangulando as pequenas e médias empresas que em muitos casos se veem obrigadas a fechar as portas e desempregar mais pais de família.

O desmonte do serviço público e o sacrifício de seus trabalhadores vem sendo implementado a vários anos sob a desculpa que o Estado não tem dinheiro. O último destes ataques em nosso Estado foi a reforma da previdência,  votada em meio a uma série de manobras e agressões aos funcionários públicos que lotavam a Alesp.

Desde a votação da chamada PEC da morte, em 2017, os gastos do setor público estão praticamente congelados.O resultado se vê agora no enfrentamento da pandemia.Além dos trabalhadores do serviço público, quem mais sofre são os setores mais humildes da população, que tem no Estado seu único provedor de saúde, educação e segurança.

Agora a pretexto de “salvar” os Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre costuram um projeto (link da matéria Alcolumbre) que prevê em troca da “ajuda” o congelamento dos salários e benefícios dos servidores, além do bloqueio da contagem de tempo de serviço para adicionais como quinquênio e até mesmo licença prêmio.

Aos verdadeiros privilegiados ninguém pede sacrifícios

Enquanto cobram sacrifícios ao funcionalismo público no combate à crise, governo, imprensa e parlamentares se esquecem dos verdadeiros privilegiados, aqueles que ninguém ousa citar ,o mercado financeiro e os grandes empresários. Vejamos alguns exemplos de “sacrifícios” que, estes sim, permitiriam ao governo atender aos interesses da maioria da população:

A cobrança do imposto sobre lucros e dividendo, que foi extinto por Fernando Henrique Cardoso em 1995 e só não é cobrado no Brasil e na Estônia, traria aos cofres públicos mais de R$60 bilhões ao ano e só seria cobrado de grandes empresários e investidores.

Cobrança da dívida dos grandes bancos com o governo federal; R$124 bilhões.

Cobrança das dívidas PIS e da Cofins e CSLL da grandes empresas; R$545,4 bilhões.

Revisão das renúncias fiscais do governo federal que custarão R$ 331 bilhões em 2020.

Revisão das renúncias fiscais dos Estados, que só em São Paulo soma R$17 bilhões em 2020, e onde o governo não presta contas nem mesmo para a Alesp.

Fim das chamadas ‘operações compromissadas” do Banco Central (o governo paga para os bancos ficarem com o dinheiro parado), o que gerou uma despesa de R$754 bilhões em 10 anos.

Auditoria da dívida pública previsto no artigo 26 das Disposições transitórias da constituição de 1988, que foi vetada por Dilma Rousseff em 2016 (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/dilma-veta-auditoria-da-divida-publica/).

O pagamento de juros da dívida representará 38,27% dos gastos do governo em 2020.

Como se vê, é muito mais dinheiro do que o governo vai economizar arrochando o salário dos servidores públicos ou do que é gasto no combate a COVID-19. Só que os verdadeiros privilegiados no Brasil são os primeiros a apontar o dedo para os trabalhadores e encher o peito para chamá-los de parasitas e querer cortar seus direitos enquanto lucram com a crise e vociferam as vontades do mercado.

É hora de os trabalhadores da segurança pública, da saúde e dos demais funcionários públicos se unirem aos demais trabalhadores e cobrarem para que a conta da crise recaia sobre aqueles que são os verdadeiros culpados, e que nosso país se torne mais justo para aqueles que trabalham e constroem de fato o país.

Feliz dia do Trabalhador e da Trabalhadora para nós que ajudamos a manter o nosso Brasil de pé!

Fábio César Ferreira
Presidente - SIFUSPESP

Publicado: 01 Maio 2020

• Justiça e Direitos
• funcionalismo público
• coronavirus
• COVID-19

Por Sérgio Vieira Cardoso

Para repassar recursos emergenciais aos estados e municípios devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo federal quer que governadores e prefeitos congelem os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos. 

A “contrapartida” faz do funcionalismo moeda de troca, afetando também as categorias da segurança pública e da saúde, que prestam serviços essenciais e têm que trabalhar mesmo diante dos riscos de contágio pelo vírus. 

Os salários dos trabalhadores da Secretaria de Administração Penitenciária estão há anos corroídos pela inflação, com reajustes pífios como os 5% deste ano frente a perdas de quase 30%, além de toda a insalubridade e dos riscos já enfrentados cotidianamente com ou sem pandemia.

Por isso, a orientação do SIFUSPESP é para que a categoria se mobilize pelas redes e mídias sociais, cobrando que os senadores eleitos por São Paulo votem contra a medida no Senado Federal. 

O parecer do presidente do Senado, David Alcolumbre, relativo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) nº 149/2019 e nº 39/2020, é favorável ao PLP 149, também conhecido como Plano Monsueto, que previa em seu texto várias alternativas para os estados que necessitassem alterar as condições de negociação de suas dívidas, enquanto o PLP 39 trata exclusivamente da pandemia.

O PLP 39 de 2020 consegue ser pior em seu ataque ao funcionalismo público e às finanças dos estados. Disfarçado sob o manto de ajuda aos estados no combate à pandemia, vem um saco de maldades contra os servidores públicos de todas as áreas não excluindo nem mesmo os servidores da área da saúde e da segurança pública. 

Além de bloquear aumentos salariais, aumento em bônus e gratificações, o projeto vai mais longe. Ataca direitos adquiridos em seu artigo 8º, e entre outras coisas o PLP proíbe a contagem do tempo de calamidade pública para quaisquer mecanismos que impliquem em aumento de remuneração: 

Artigo 8º
IX –contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço;

Por outro lado, permite que seja implementada a chamada “securitização da dívida”, mecanismo que entrega ao sistema financeiro parte da receita de estados e municípios. Tal mecanismo já foi denunciado diversas vezes como lesivo aos cofres públicos. 

Em uma publicação de 2009, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo já denunciava a jogada e diversos especialistas em contas públicas apontam tal operação como lesiva aos cofres públicos.

Em resumo, em um momento em que em todo o mundo se vê a necessidade de fortalecer o serviço público para o enfrentamento da grave crise econômica e sanitária, o ministro da Economia Paulo Guedes, em acordo com David Alcolumbre e o centrão, preparam mais um golpe contra o funcionalismo público e sobre as finanças dos estados, e nem uma linha em tal decreto contra a escandalosa renúncia fiscal que, só no estado de São Paulo, significa R$17,4 bilhões em 2020, muito acima da ajuda de R$ 5,5 bilhões que o estado deverá receber.

Enquanto isso, a imprensa comemora o “bom senso” de Guedes e Alcolumbre para conter os gastos públicos, pois para eles funcionalismo público é gasto, despesa inútil.

É sempre bom lembrar que parte das dificuldades que o país enfrenta no combate à pandemia é resultado de outra “redução de gastos” aquela feita através da chamada PEC da Morte (Emenda Constitucional n.º 95) aprovada durante o governo Michel Temer.

Enquanto o Guedes libera R$ 1 trilhão aos bancos, e se mantém a pornográfica renúncia fiscal nos estados, quem paga a conta da crise é o funcionalismo.

Aqui na íntegra o parecer de David Alcolumbre.

Envie um e-mail a todos os senadores pedindo para que votem contra este absurdo clicando aqui.

Abaixo o texto a ser enviado aos senadores , não se esqueça de preencher seu nome e cargo no aplicativo de e-mail antes de enviar:

Eu (nome)_______, servidor (a) da Secretaria de Administração Penitenciária na função de (cargo)__________ venho pedir ao (à) senador (a) que vote contra o PLP 149/2019 e contra o PLP 39/2020 no Senado Federal, ou que acate as Emendas que propõem excluir os trabalhadores da segurança pública e da saúde dos efeitos destes projetos.