Em ano e meio sem a sexta-parte, perda do servidor totalizará quase R$ 13 mil, e a frustração e preocupação financeira retratam as agruras vividas por toda a categoria que já enfrenta desvalorização salarial e profissional. Pressão sobre parlamentares no Congresso Nacional pode reverter o quadro com derrubada dos vetos presidenciais e o fim do congelamento
Por Flaviana Serafim
Marcelo Ferraz dos Santos, 44, é policial penal na Penitenciária de Tupi Paulista. Com 20 anos de sistema prisional completados em setembro passado, neste 24 de junho terminaria de “pagar pedágio” pelo tempo de licenças médicas, que foi obrigado a tirar para tratamento de diabetes e hipertensão, para finalmente a receber a sexta-parte, vantagem pecuniária garantida pela Constituição paulista a todos os servidores públicos que completam duas décadas de exercício efetivo.
Com o pagamento da sexta-parte, Santos esperava por algum alívio nas contas, já que o salário está corroído pela inflação acumulada, pela desvalorização do Estado e o pagamento de diferentes empréstimos. Porém, as expectativas do policial penal e de outros milhares de servidores vão por água abaixo se o Congresso Nacional não derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar 173/2020, que criou o programa de enfrentamento ao coronavírus e proibiu o aumento de despesas com o congelamento salarial do funcionalismo.
“Vou perder R$ 700 da sexta-parte por um ano e meio. É dolorido e complicado porque tinha planos para isso na minha renda. Lá na frente vamos ter que entrar com processo contra o Estado para rever isso?”, questiona o policial penal. A perda do servidor no período totaliza de R$ 12.600.
Caso os vetos sejam derrubados - o que pode ocorrer na sessão desta quarta-feira (14) em Brasília - serão mantidas as emendas que mantêm o reajuste salarial e a contagem de tempo da sexta-parte, quinquênio e licença-prêmio às categorias das segurança pública e da saúde. Caso contrário, até dezembro de 2021, quem está na linha de frente do combate à pandemia vai amargar ainda mais com a desvalorização salarial e profissional.
Se os vetos forem mantidos, Marcelo tem receio de que a medida se prolongue para além de 2021 ou, ainda que termine no final do ano que vem, os servidores seguem prejudicados.
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Impactos do congelamento
Frustração, decepção, humilhação e preocupação. São alguns dos sentimentos apontados por Marcelo na entrevista ao SIFUSPESP para falar dos impactos da medida em sua vida financeira, sensações que retratam muitos outros policiais penais paulistas diante do congelamento que vai piorar a desvalorização salarial e profissional que já enfrentam há anos.
O policial penal conta que, quando começou no sistema prisional, ganhava o equivalente a oito salários mínimos e hoje a remuneração não chega a quatro salários. Mesmo tendo prestado concurso para trabalhar em sua cidade, Andradina, teve que ir para Franco da Rocha “num catadão que fizeram há 20 anos”. Desde então tenta transferência e, sem conseguir, sofre o peso do aluguel, dos custos dos medicamentos para cuidar da saúde e do pagamento de pensão.
“Com a renda que ganho chega uma hora que não fecha a conta e tenho que fazer empréstimo para pagar os atrasados. Pelo que passamos nas unidades prisionais, é humilhante as condições de trabalho. Ouvimos todo mundo falar dos policiais militares, dos bombeiros, enfermeiros e ninguém lembra do policial penal. Já sofremos por não morar em casa, por problemas familiares e, quando você pensa que vai ter uma notícia boa, toma uma facada dessas nas costas. É muito triste”, afirma.
Diante do quadro, o policial penal fala de desolação no cotidiano, tendo que comprar roupa de brechó e chegando na metade do mês sem poder sequer comer uma pizza com seu filho. “A motivação que tenho para o trabalho hoje é meu filho e neste mês, que pensei que poderia dar um pouco a mais para ele, vem isso”.
Reação necessária
Marcelo critica a desunião da categoria e aponta o problema como um dos motivos do governo subjugar os trabalhadores penitenciários. Ao contrário dos policiais militares, que passam pelo menos dois anos em instrução, os servidores dos sistema prisional não têm acesso à formação e aprendem para o trabalho “o que a vida nos ensinou”. E completa:
“Não tem união porque um quer ter o ar condicionado melhor que do outro, não quer trabalhar no pavilhão, quer trabalhar na frente, no ar condicionado, num computador e infelizmente muitos se submetem a isso”. Por isso, para reverter a situação, além de unidade o policial penal defende que a categoria se mobilize, a exemplo do que ocorreu para aprovação da Polícia Penal.
Em vez das mentiras e do sucateamento do governo, o policial penal destacou que os trabalhadores deveriam ter salário digno, convênio decente com atendimento adequado pelo IAMSPE e um plano de casa própria para os funcionários públicos em geral.
Ganhando menos de quatro salários no sistema, o policial penal enfrenta em Tupi Paulista o cotidiano numa unidade com 1722 detentos onde as vagas são para 844, o que representa 104% acima da capacidade. A penitenciária também é uma das que têm mais casos de servidores infectados pelo coronavírus, com 14 confirmados segundo apuração do SIFUSPESP até o fechamento desta matéria.
Servidor passava próximo a farmácia quando conseguiu render suspeito e recuperar objetos roubados
por Giovanni Giocondo
Um policial penal conseguiu impedir que um assaltante fugisse com dinheiro e alimentos roubados de uma farmácia em São Vicente, no litoral paulista. O caso aconteceu nesta terça-feira(16).
De acordo com o boletim de ocorrência, funcionários do estabelecimento saíram correndo em direção à rua gritando “ladrão” enquanto o suspeito fugia com uma sacola, em direção a um ônibus.
Ao avistar a situação, o servidor deu voz de prisão ao assaltante, que estava com uma arma de brinquedo e se rendeu, entregando R$546 em dinheiro e comida que havia subtraído da farmácia.
Detido, ele foi levado para o distrito policial junto com os valores roubados, para que fosse lavrado o boletim de ocorrência.
O SIFUSPESP saúda o trabalho ostensivo do policial penal para evitar o crime, ação que será cada vez mais comum a partir da regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019 em São Paulo e em todo o Brasil. “A parceria entre as diversas polícias pode prevenir o aumento da violência nas ruas e garantir mais tranquilidade à população”, pontua o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
O SIFUSPESP vem a público para repudiar a tentativa de intimidação e de perseguição feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) contra os policiais penais Rogério Grossi, que é diretor de base do sindicato, e Alexandre da Silva, associado que também atua na luta sindical bem como a outros três trabalhadores.
Os servidores estão lotados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, no litoral do Estado, e por cumprirem com a Operação Legalidade, em 2016, foram punidos com 30 dias de suspensão, sem direito a receber salários durante esse período. O Departamento Jurídico do sindicato está recorrendo da decisão.
É de conhecimento público a atuação firme de Grossi na organização de base no CDP, em diversos movimentos sociais em Caraguatatuba e na implementação da Operação Legalidade, que preserva os direitos e a integridade física dos servidores frente à falta de pessoal e os ataques do governo ao sistema prisional. Alexandre também se destacou em várias lutas pelos direitos dos trabalhadores do CDP de Caraguatatuba.
Como toda a categoria sabe, o uso de processos administrativos como forma de assédio moral e de constrangimento dos servidores que lutam contra os abusos e ilegalidades cometidas pela SAP é uma constante, indo contra a leis que protegem a liberdade de organização dos trabalhadores no local de trabalho.
Muitos nos estranha que, após várias denúncias à imprensa e ao sindicato feitas por diversos servidores contra o diretor do CDP Caraguatatuba, relativas à falta de EPI’s e de material de higiene tão necessários ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, que de forma casuística seja deliberada uma punição contra lideranças reconhecidas dos trabalhadores daquela unidade.
Nota-se no processo a falta de provas materiais de quaisquer irregularidades, o que caracteriza uma clara tentativa de intimidação contra os trabalhadores e de seu direito constitucional de organização sindical.
O Sifuspesp repudia e lutará contra quaisquer ataques que venham a ser feitos contra o legítimo direito de organização dos trabalhadores .Neste momento dramático, em que os trabalhadores sofrem na pele as consequências da pandemia com 16 servidores mortos, situação esta agravada pela superlotação e péssimas condições das unidades prisionais, e pela perspectiva de congelamento salarial, consideramos esta punição uma clara tentativa de intimidação por parte do governo do Estado contra a livre organização sindical e um ataque à democracia.
As denúncias feitas por diversos servidores contra a falta de EPI’s, material de higiene e limpeza, e diversas outras inconformidades cometidas pelo SAP no manejo da pandemia, foram fundamentais para que o sindicato pudesse tomar as medidas judiciais necessárias forçando o Estado a cumprir suas obrigações.
Tais denúncias também foram fundamentais para que a imprensa mostrasse à sociedade o drama vivido pelos trabalhadores do sistema prisional e os riscos causados por uma gestão temerária do sistema, levada a cabo pelo governo Dória (PSDB).
O ataque à organização dos trabalhadores é um ataque aos pilares da nossa democracia, uma tentativa de impedir que a sociedade saiba a verdade sobre o que ocorre no sistema prisional paulista, e não será tolerada.
Além das medidas judiciais cabíveis, o Sifuspesp denunciará a postura da SAP a deputados estaduais e a partidos políticos que integram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) na atual legislatura. O apoio dos parlamentares e das legendas será fundamental para pressionar a SAP a retirar a punição e impedir que novos episódios semelhantes atinjam trabalhadores penitenciários que não têm feito nada mais além de lutar por seus direitos e de seus colegas.
A suspensão de dois servidores que politicamente incomodam, e que agem dentro da lei por denunciar a falta de pessoal e de estrutura no CDP, é um sinal claríssimo de perseguição que visa colocar os trabalhadores de joelhos perante irregularidades, arbitrariedades e ataques a seus direitos. O SIFUSPESP não permitirá esse tipo de ataque contra a liberdade sindical.
Diretoria
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP
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