José Luciano Gonçalves Calazans e Otaviano Alves Ferreira Filho – Membros da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral definida por meio de votação em Assembleia Geral Extraordinária na última quinta-feira, 09/02, convoca todos os associados do SIFUSPESP quites e no gozo de seus direitos estatutários a participar da votação que elegerá o sistema diretivo do sindicato para os próximos quatro anos.
As eleições acontecem nos dias 09 e 10/03, das 08 às 17h, em todas as sedes regionais do SIFUSPESP, à exceção dos pontos de apoio de Ribeirão Preto e Presidente Prudente.
As chapas têm 10 dias contados a partir desta terça-feira, 14/02, para se inscreverem. As inscrições devem ser feitas na sede do SIFUSPESP em São Paulo, das 9h às 17h.
Outras informações estão disponíveis no edital, publicado hoje em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, conforme determina o Estatuto Social da entidade. O edital segue abaixo:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIFUSPESP
Edital de Convocação – Assembléia Geral Eleitoral
Pelo presente edital, em cumprimento às deliberações da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, a Comissão Eleitoral regularmente eleita e empossada faz saber, que de conformidade com as disposições do Estatuto Social em vigor, ficam convocados todos os associados quites e no gozo dos seus direitos estatutários para participarem da Assembléia Geral Eleitoral de renovação do sistema diretivo do sindicato para o mandato 2017 a 2021, a ser realizada em primeiro escrutínio nos dias 09 e 10 de março de 2017. Também ficou deliberado que as mesas coletoras de votos serão instaladas na Sede Central estabelecida na Capital e nas Sedes Regionais de Campinas, Sorocaba, Avaré, Araraquara, Bauru, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto, Mirandópolis, Praia Grande e Taubaté. O horário de votação será das 08:00 às 17:00 horas através de mesas coletoras de votos fixas instaladas na Sede Central e nas Sedes Regionais do Sindicato. Em caso da necessidade de realização de nova eleição em segundo escrutínio, fica estabelecida a data de 27 e 28 de março de 2017, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas na Sede Central e nas Sedes Regionais. Atendendo às disposições do Estatuto Social, fica aberto o prazo de 10 dias a partir da data da publicação deste edital para as inscrições de chapas, que deverão ser realizadas através de requerimento assinado por um dos candidatos que a integrem, acompanhadas das fichas de qualificação individual das candidaturas, devidamente preenchidas e assinadas e acompanhadas dos documentos necessários conforme disposição estatutária. As inscrições deverão ser realizadas junto à Comissão Eleitoral, na Sede do Sindicato sito à Rua Dr. Zuquim, nº 244 – Santana – São Paulo-SP, das 09:00 às 17:00 horas, onde haverá pessoa habilitada para receber os documentos e prestar esclarecimentos. O presente edital de convocação encontra-se afixado na sede central e sedes regionais do Sindicato. São Paulo, 13 de fevereiro de 2017. José Luciano Gonçalves Calazans e Otaviano Alves Ferreira Filho – Membros da Comissão Eleitoral.
O agente de segurança penitenciária(ASP) Claudemir Donizete de Brito, de 45 anos, lotado na Penitenciária de Pracinha e servidor do sistema prisional desde 2002, está precisando com urgência de doações de sangue do tipo B+ para ser submetido a uma cirurgia de alto risco. O procedimento precisa ser feito o mais rapidamente possível.
Claudemir está internado na Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, para onde os voluntários devem se dirigir caso queiram fazer a doação. O Hemonúcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 12h.
A Santa Casa fica na Rua Wenceslau Braz, nº5. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3223-3511 ou (18) 3223-4490.
O SIFUSPESP conta com o apoio dos servidores do sistema prisional e de seus familiares neste momento difícil para o ASP Claudemir.
Categoria está em estado de greve permamente desde a última quinta-feira
Servidores prisionais de todo o Brasil farão no dia 15/03 uma paralisação de 24h em protesto pela não votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que cria a Polícia Penal. A PEC tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, se aprovada, incluirá os agentes de segurança penitenciária e outros funcionários do sistema no rol de profissionais da segurança pública.
O movimento paredista foi aprovado na última quinta-feira, 09/02, durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária(FENASPEN), em Brasília. Em São Paulo, a manifestação será organizada pelo SIFUSPESP, uma das 23 entidades filiadas à federação no país.
Após a primeira paralisação, caso não seja definida a votação da proposta, serão feitas outras duas, com duração de 48h e 72h, respectivamente, seguidas de uma GREVE GERAL da categoria até que a pauta seja colocada em votação pelo Congresso. Em 22/03, será feita nova reunião para definir os rumos do movimento.
Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, a criação da Polícia Penal representa um marco regulatório institucional das atividades exercidas no âmbito do sistema prisional, “possibilitando que sejam exercidas pelos servidores atribuições profissionalizadas, padronizadas e integradas com outros órgãos de segurança pública, coibindo a prática de crimes a partir das unidades prisionais, e garantindo segurança jurídica a esses funcionários para atuar regularmente”.
A aprovação da PEC foi a principal reivindicação das entidades envolvidas na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em 2009. A FENASPEN considera que a atual explosão da crise no sistema prisional é decorrente da histórica omissão do Estado em relação ao sistema. Para Fernando Anunciação, presidente da entidade, a não votação da PEC 308/2004 é uma prova concreta disso.
“O agigantamento do sistema prisional, somado à omissão estatal, contribuiu para a perda de controle do Estado sobre as unidades, resultou em práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública, e ampliou os riscos para os agentes no seu trabalho cotidiano. Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que evitem novas tragédias e impeçam que a segurança da população seja afetada”, afirma Anunciação.
Rebeliões, mortes, superlotação e déficit de funcionários
Ao longo do mês de janeiro, centenas de presos morreram durante confrontos entre facções criminosas dentro de unidades prisionais do Amazonas, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de São Paulo. Em Bauru, no interior paulista, o Centro de Progressão Penitenciária III foi alvo de uma violenta rebelião no dia 24/01, seguida da fuga de cerca de 150 detentos do regime semiaberto, e resultando na destruição da unidade prisional.
Segundo dados do Portal da Transparência, São Paulo tinha em novembro de 2016 um total de 23.383 agentes de segurança penitenciária(ASPs) para uma população de 224.941 detentos, ou 9,6 sentenciados para cada funcionário. A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam um número ideal de um agente para cada cinco sentenciados.
Esse déficit pode ser ainda maior. O SIFUSPESP calcula entre 25% e 30% o índice de servidores afastados por licença médica ou outros motivos previstos em lei, o que aumenta ainda mais a insegurança das unidades prisionais.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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