Publicado: 10 Junho 2015

Gratificação GESS e Prêmios por Desempenho Individual

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valores, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, ao servidor CLEYSON CARVALHO DOS REIS, RG:

48.968.176-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe I,

SQC-III-QSAP, a partir de 02-06-2015.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela Lei Comple-

mentar 1.250, de 03-07-2014, na proporção de 50% (cinquenta)

do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 17-04-2015 à servidora FRANCISCA LUCIANA DE OLIVEIRA

MOTA, RG 39.929.449-1, Oficial Administrativo do SQC-III-SAP.

Concedendo, à vista da Resolução SAP - 76, publicada em

13/04 e republicada em 19-04-2012, e considerando o disposto

no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho

Individual - PDI, nos termos do artigo 3o e 4o da LC 1.158/2011,

na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coefi-

ciente abaixo, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, ao servidor

a seguir relacionado:

COEFICIENTE DE 6,00

DIRETOR I DO NÚCLEO DE TRABALHO

ALEXANDER CHUDIS ALVES, RG 32.665.066-0, a partir de

04-05-2015.

Transferências e retificações

Retificando a Resolução SAP de 25, publicada no D.O.

de 26-5-2015, na parte em que transferiu os servidores abaixo

especificado, para declarar que o correto é conforme segue e

não como constou:

Onde se lê: PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE CAMPINAS,

Leia-se: PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

TAIÚVA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da

COREMETRO

MATHEUS CONRADO CABRAL, RG 448077942, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP;

REGINALDO FELIPPE UNGARO, RG 328561265, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-

DÊNCIA, da COREMETRO

ANDERSON LUIS SERENO, RG 377616746, ASP DE CLASSE

II DO SQC-III-QSAP;

BRUNO APARECIDO DA SILVA, RG 483339891, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA,

da CRC

JADER APARECIDO BOCCHI JUNIOR, RG 461352187, ASP

DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP;

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,

da COREMETRO

LEONARDO ANTONIO DOMINGUES, RG 482326694, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO

ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO

DANILO VOLPE BENEDITO, RG 300169218, ASP DE CLASSE

I DO SQC-III-QSAP;

EDUARDO CALBENTE DOS SANTOS, RG 339456723, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP;

LEANDRO LOPES DE MEDEIROS, RG 25959009X, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da

CRC

PAULO VITOR ROLDAO DA SILVA, RG 477997582, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

Onde se lê: DA PENITENCIÁRIA "ASP JOAQUIM FONSECA

LOPES" DE PARELHEIROS, da COREMETRO

DIEGO VILLAS BOAS GONCALEZ, RG 435584674, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP

leia-se: DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA

BELÉM I

Tornando sem efeito a Resolução SAP de 25, publicada

no D.O. de 26-5-2015, na parte em que transferiu, nos termos do

art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008,

pela Lista Prioritária de Transferência - LPT, os cargos providos

pelos servidores conforme abaixo especificados:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO

PARA PENITENCIÁRIA "DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO"

DE ITIRAPINA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUAR-

DO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA, da COREVALE

VANILDO ALVES DOS SANTOS, RG 238272904, ASP DE

CLASSE II DO SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÍÓRIA "ASP VANDA

RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO, da COREMETRO

GENICELIO RIBEIRO ROCHA, RG 21410218X, ASP DE CLAS-

SE I DO SQC-III-QSAP.

HEVERTON LUCAS BONONI DOS SANTOS, RG 956925, ASP

DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “AEVP RENA-

TO GONÇALVES RODRIGUES” DE AMERICANA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,

da COREMETRO

CLEBER DO NASCIMENTO, RG 271122419, ASP DE CLASSE

II DO SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

CAMPINAS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA,

da CRC

FABRICIO REGIANI SENA, RG 404281801, ASP DE CLASSE

I DO SQC-III-QSAP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI

DAS CRUZES

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VICENTE

LUZAN DA SILVA" DE PINHEIROS, da COREMETRO

WILSON MARCELINO DE FREITAS, RG 328131519, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.

RUBENS ALEIXO SENDIN" DE MONGAGUÁ

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA, da COREMETRO

SERGIO DE SOUZA, RG 122250333, ASP DE CLASSE V DO

SQC-III-QSAP;

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO

ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO

CRISTIANO DOS SANTOS SILVA, RG 289626560, ASP DE

CLASSE II DO SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA "DR. GERALDO DE ANDRADE

VIEIRA" DE SÃO VICENTE

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO

ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO

GIULLIO CESAR GIZZI, RG 44702744X, ASP DE CLASSE I

DO SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

OESTE DO ESTADO

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR.

JAVERT DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DA PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL, da CRN

LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA, RG 41777719X, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA

AZUL

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO

ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO

DANILO DE SOUZA SEPULVIDA, RG 344683436, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO

PRETO

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da

COREMETRO

CELIO DE SOUZA, RG 328220358, ASP DE CLASSE I DO

SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV PINHEIROS

DA PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE, da CRC

CARLOS ALBERTO FROES ROQUE, RG 343312098, ASP DE

CLASSE I DO SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos do art 16-A, inc I, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido

pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência - LPT,

classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

OESTE DO ESTADO

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR.

JAVERT DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DA PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO”

DE ITIRAPINA, da CRC

REINALDO GONCALVES DA SILVA, RG 246984624, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP.

Publicado: 09 Junho 2015

O SIFUSPESP realizou reunião, na manhã desta terça (09/06), com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para debater a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2015. Durante o encontro, foram discutidas além da pauta das condições do trabalho e saúde do trabalhador e a pauta financeira e técnica também uma pauta de com problemas trazidos por sindicalizados. Participaram da reunião os coordenadores regionais Hugo Berni Neto (COREMETRO), Jean Ulisses de Campos Carlucci (CRC), Roberto Medina (CRO), Carlos Alberto Ferreira de Souza (CRN) e Antonio José de Almeira (CRVL) e o diretor do DRHU josé Benedito da Silva, representando o SIFUSPESP estava o presidente João Rinaldo Machado e os diretores da diretoria executiva Gilberto Luiz Machado, João Alfredo de Oliveira e Fábio Cesar "Jabá" Ferreira.

O presidente João Rinaldo disse ao secretário que foi deliberado em assembleia uma pauta de reivindicações dos servidores técnicos da saúde e carreiras de apoio, o secretário se comprometeu a agendar, até o final de junho, uma reunião entre o SIFUSPESP e a SAP para discutir essa pauta. Também ficou acertado que o secretário Lourival Gomes irá agendar uma reunião com a equipe econômica do governo e o SIFUSPESP para discutir a pauta financeira e técnica.

A avaliação do SIFUSPESP é de que o decreto de contingenciamento vem servindo como argumentação e obstáculo para uma discussão mais ampla e objetiva da reposição salarial. Apesar da sinalização do secretário de uma agenda com a equipe econômica do Governo, para o SIFUSPESP, a mobilização da categoria continua sendo fundamental para avançarmos nesta questão.

Confira, item a item, resposta da SAP a pauta de reivindicações:

1- Criar o CAF (Comunicação de Agressão ao Funcionário), substituindo o NAT:

Está autorizado pela SAP. O Secretário pediu à equipe de assessoria para realizar os estudos de viabilidade.

2- Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP:

O secretário Lourival Gomes é favorável e se reunirá com a Secretaria de Saúde. SIFUSPESP agendará audiência com o Sindsaúde.

3- Regime de contenção feminino:

A SAP está verificando local para a implantação.

4- Respeitar a quantidade de vagas real de cada unidade, sem acrescentar a estas as chamadas vagas flutuantes:

A SAP argumenta que isto é necessário para que a defensoria não questione o tempo em que o detento está na vaga flutuante.

5- Adaptação/reforma da estrutura das unidades:

As reformas são viáveis. Por enquanto, a SAP está concentrando os esforços na automação das unidades.

6- Transferência de funcionários em cargos de direção:

O secretário da pasta pediu para os coordenadores fazerem um levantamento para uma adequação.

7- Quadro geral de funcionários por setor de trabalho afixado em local visível:

Lourival Gomes se posicionou contra e argumenta que não há legislação no serviço público.

8- Cópia das ATAS das reuniões das CIPAS:

O secretário da pasta afirma que se adequará conforme a legislação.

9- AEVPs nos Semi-abertos:

Lourival Gomes continua se posicionando contra, porque, segundo o mesmo, o detento estaria em progressão de regime.

10- Grupo de avaliação/acolhimento de funcionários por Coordenadoria:

O SIFUSPESP fará reunião com os coordenadores para acompanhar mais de perto esta questão.

11- Módulo Padrão:

O secretário admitiu o déficit e espera lotar o quadro das unidades prisionais com os remanescentes do concurso de 2013 e 2014. O secretario não apresentou nenhum dado. O SIFUSPESP continuará insistindo para que seja elaborado um novo estudo para mudança do módulo padrão.

12- LPT única:

A SAP é contra a LPT única, pois argumenta que a LPT é transparente e acessível e os casos pontuais devem ser comunicadas pelo SIFUSPESP para serem resolvidos. O SIFUSPESP continuará insistindo, inclusive com parlamentares, para a implantação de uma nova lei, que defina a LPT única.

13- Construção de salas de aula e alojamentos nas coordenadorias da SAP:

A SAP autorizou no ano passado a construção. O SIFUSPESP se reunirá com os coordenadores para acompanhar o andamento em cada coordenadoria.

14- Pontuação para promoção pela participação do trabalhador em cursos das SIPAT's:

O secretário é favorável e já pediu análise para o DRHU e EAP para a implantação.

15- Manutenção/aquisição de novas viaturas:

Nos próximos dias, a SAP vai passar um relatório completo da aquisição das viaturas. Onde houver problema de manutenção, o funcionário deverá denunciar ao SIFUSPESP. Não há previsão para aquisição de viaturas para transporte de cães.

16- Funcionários em desvio de função não constem no quadro de segurança funcional da unidade prisional:

A SAP argumenta que são casos pontuais, que devem ser analisados entre o SIFUSPESP e os coordenadores.

17- Reposição de funcionários nos plantões noturnos das unidades:

Também serão debatidos com os coordenadores regionais.

18- Disciplinar a entrada de produtos (jumbos):

O secretário argumenta que já existe resolução em vigor. Casos pontuais devem ser denunciados ao SIFUSPESP para melhoria da legislação.

19- Criação de AEVP Feminina:

O secretário não vê necessidade, neste primeiro momento, na criação do cargo.

20- Uniforme completo:

O secretário adequará a resolução, conforme pedido do SIFUSPESP.

21- Fim da parceria da SAP com a Secretaria de Justiça e Cidadania no que tange aos empréstimos de funcionários para a Fundação CASA:

Lourival Gomes informa que a parceria está diminuindo gradativamente com objetivo de não haver mais funcionários da SAP na Fundação CASA.

22- Autorizar DEJEP nos CPPs e Crs:

A SAP se reunirá com os coordenadores e diretores e dará o retorno ao SIFUSPESP.

23- Criação de Diária Especial para os AEVPs:

A SAP está analisando o item.

24- Acautelamento de armas e coletes a prova de bala para todos os servidores penitenciários:

A comissão formada pela SAP está concluindo o estudo do acautelamento, mas ainda depende de resposta do Exército sobre quantas armas serão liberadas para a SAP, assim  que sair o relatório final será encaminhado ao SIFUSPESP.

25- Autorização da SAP para liberação e transporte de funcionários para velórios, em caso de assassinatos/execuções:

O secretário autorizou os coordenadores a viabilizar este ponto da pauta do SIFUSPESP.

26- Criação de cadastro de sentenciados agressores de funcionários:

A SAP avaliará, conforme a LEP, a viabilidade para implantação.
 
27- Aumentar folga SAP de 11 para 16:

O secretário se posiciona contra. O SIFUSPESP insistirá no item.

Outros itens, que estavam fora da pauta de reivindicações, mas que foram abordados na reunião com o secretário da SAP:

a) Sobre os funcionários que estão emprestados sem poder escolher vaga, mas estavam proibidos de se inscrever na LPT:

O secretário determinou ao diretor do DRHU que seja feita a inscrição na LPT e que a escolha de vagas seja agilizada.

b) Regulamentação de arma de calibre de uso restrito, conforme autorização recente do exército:

O grupo de trabalho terminou o estudo e o secretário estima que em breve sairá a regulamentação.

c) As carteiras funcionais:

Estão sendo encaminhadas para as unidades.

d) As construções das penitenciárias de Icém e Piracicaba tiveram o contrato rescindido por falência da construtora. As construções das unidades de Guariba e Votorantim também serão rescindidas. As próximas unidades a serem inauguradas serão Florínea e Itatinga.

e) Sobre o bônus, Lourival Gomes afirmou que a Secretaria de Planejamento devolveu a proposta para que a SAP possa concluir, será formado um grupo de trabalho para terminar a proposta a ser enviado ao governador, afirmou que terá a presença do sindicato.