O SIFUSPESP realizou reunião, na manhã desta terça (09/06), com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para debater a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2015. Durante o encontro, foram discutidas além da pauta das condições do trabalho e saúde do trabalhador e a pauta financeira e técnica também uma pauta de com problemas trazidos por sindicalizados. Participaram da reunião os coordenadores regionais Hugo Berni Neto (COREMETRO), Jean Ulisses de Campos Carlucci (CRC), Roberto Medina (CRO), Carlos Alberto Ferreira de Souza (CRN) e Antonio José de Almeira (CRVL) e o diretor do DRHU josé Benedito da Silva, representando o SIFUSPESP estava o presidente João Rinaldo Machado e os diretores da diretoria executiva Gilberto Luiz Machado, João Alfredo de Oliveira e Fábio Cesar "Jabá" Ferreira.

O presidente João Rinaldo disse ao secretário que foi deliberado em assembleia uma pauta de reivindicações dos servidores técnicos da saúde e carreiras de apoio, o secretário se comprometeu a agendar, até o final de junho, uma reunião entre o SIFUSPESP e a SAP para discutir essa pauta. Também ficou acertado que o secretário Lourival Gomes irá agendar uma reunião com a equipe econômica do governo e o SIFUSPESP para discutir a pauta financeira e técnica.

A avaliação do SIFUSPESP é de que o decreto de contingenciamento vem servindo como argumentação e obstáculo para uma discussão mais ampla e objetiva da reposição salarial. Apesar da sinalização do secretário de uma agenda com a equipe econômica do Governo, para o SIFUSPESP, a mobilização da categoria continua sendo fundamental para avançarmos nesta questão.

Confira, item a item, resposta da SAP a pauta de reivindicações:

1- Criar o CAF (Comunicação de Agressão ao Funcionário), substituindo o NAT:

Está autorizado pela SAP. O Secretário pediu à equipe de assessoria para realizar os estudos de viabilidade.

2- Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP:

O secretário Lourival Gomes é favorável e se reunirá com a Secretaria de Saúde. SIFUSPESP agendará audiência com o Sindsaúde.

3- Regime de contenção feminino:

A SAP está verificando local para a implantação.

4- Respeitar a quantidade de vagas real de cada unidade, sem acrescentar a estas as chamadas vagas flutuantes:

A SAP argumenta que isto é necessário para que a defensoria não questione o tempo em que o detento está na vaga flutuante.

5- Adaptação/reforma da estrutura das unidades:

As reformas são viáveis. Por enquanto, a SAP está concentrando os esforços na automação das unidades.

6- Transferência de funcionários em cargos de direção:

O secretário da pasta pediu para os coordenadores fazerem um levantamento para uma adequação.

7- Quadro geral de funcionários por setor de trabalho afixado em local visível:

Lourival Gomes se posicionou contra e argumenta que não há legislação no serviço público.

8- Cópia das ATAS das reuniões das CIPAS:

O secretário da pasta afirma que se adequará conforme a legislação.

9- AEVPs nos Semi-abertos:

Lourival Gomes continua se posicionando contra, porque, segundo o mesmo, o detento estaria em progressão de regime.

10- Grupo de avaliação/acolhimento de funcionários por Coordenadoria:

O SIFUSPESP fará reunião com os coordenadores para acompanhar mais de perto esta questão.

11- Módulo Padrão:

O secretário admitiu o déficit e espera lotar o quadro das unidades prisionais com os remanescentes do concurso de 2013 e 2014. O secretario não apresentou nenhum dado. O SIFUSPESP continuará insistindo para que seja elaborado um novo estudo para mudança do módulo padrão.

12- LPT única:

A SAP é contra a LPT única, pois argumenta que a LPT é transparente e acessível e os casos pontuais devem ser comunicadas pelo SIFUSPESP para serem resolvidos. O SIFUSPESP continuará insistindo, inclusive com parlamentares, para a implantação de uma nova lei, que defina a LPT única.

13- Construção de salas de aula e alojamentos nas coordenadorias da SAP:

A SAP autorizou no ano passado a construção. O SIFUSPESP se reunirá com os coordenadores para acompanhar o andamento em cada coordenadoria.

14- Pontuação para promoção pela participação do trabalhador em cursos das SIPAT's:

O secretário é favorável e já pediu análise para o DRHU e EAP para a implantação.

15- Manutenção/aquisição de novas viaturas:

Nos próximos dias, a SAP vai passar um relatório completo da aquisição das viaturas. Onde houver problema de manutenção, o funcionário deverá denunciar ao SIFUSPESP. Não há previsão para aquisição de viaturas para transporte de cães.

16- Funcionários em desvio de função não constem no quadro de segurança funcional da unidade prisional:

A SAP argumenta que são casos pontuais, que devem ser analisados entre o SIFUSPESP e os coordenadores.

17- Reposição de funcionários nos plantões noturnos das unidades:

Também serão debatidos com os coordenadores regionais.

18- Disciplinar a entrada de produtos (jumbos):

O secretário argumenta que já existe resolução em vigor. Casos pontuais devem ser denunciados ao SIFUSPESP para melhoria da legislação.

19- Criação de AEVP Feminina:

O secretário não vê necessidade, neste primeiro momento, na criação do cargo.

20- Uniforme completo:

O secretário adequará a resolução, conforme pedido do SIFUSPESP.

21- Fim da parceria da SAP com a Secretaria de Justiça e Cidadania no que tange aos empréstimos de funcionários para a Fundação CASA:

Lourival Gomes informa que a parceria está diminuindo gradativamente com objetivo de não haver mais funcionários da SAP na Fundação CASA.

22- Autorizar DEJEP nos CPPs e Crs:

A SAP se reunirá com os coordenadores e diretores e dará o retorno ao SIFUSPESP.

23- Criação de Diária Especial para os AEVPs:

A SAP está analisando o item.

24- Acautelamento de armas e coletes a prova de bala para todos os servidores penitenciários:

A comissão formada pela SAP está concluindo o estudo do acautelamento, mas ainda depende de resposta do Exército sobre quantas armas serão liberadas para a SAP, assim  que sair o relatório final será encaminhado ao SIFUSPESP.

25- Autorização da SAP para liberação e transporte de funcionários para velórios, em caso de assassinatos/execuções:

O secretário autorizou os coordenadores a viabilizar este ponto da pauta do SIFUSPESP.

26- Criação de cadastro de sentenciados agressores de funcionários:

A SAP avaliará, conforme a LEP, a viabilidade para implantação.
 
27- Aumentar folga SAP de 11 para 16:

O secretário se posiciona contra. O SIFUSPESP insistirá no item.

Outros itens, que estavam fora da pauta de reivindicações, mas que foram abordados na reunião com o secretário da SAP:

a) Sobre os funcionários que estão emprestados sem poder escolher vaga, mas estavam proibidos de se inscrever na LPT:

O secretário determinou ao diretor do DRHU que seja feita a inscrição na LPT e que a escolha de vagas seja agilizada.

b) Regulamentação de arma de calibre de uso restrito, conforme autorização recente do exército:

O grupo de trabalho terminou o estudo e o secretário estima que em breve sairá a regulamentação.

c) As carteiras funcionais:

Estão sendo encaminhadas para as unidades.

d) As construções das penitenciárias de Icém e Piracicaba tiveram o contrato rescindido por falência da construtora. As construções das unidades de Guariba e Votorantim também serão rescindidas. As próximas unidades a serem inauguradas serão Florínea e Itatinga.

e) Sobre o bônus, Lourival Gomes afirmou que a Secretaria de Planejamento devolveu a proposta para que a SAP possa concluir, será formado um grupo de trabalho para terminar a proposta a ser enviado ao governador, afirmou que terá a presença do sindicato.