Publicado: 13 Maio 2020

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Casa Legislativa aprovou nesta terça-feira(12), substitutivo do projeto de lei 1.409, da Câmar, incluindo categoria no rol de profissionais que precisam de atenção especial do Estado para terem sua saúde e suas vidas preservadas em razão do combate ao coronavírus

por Giovanni Giocondo

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira(12) texto substitutivo ao projeto de lei 1.409/2020, já aprovado pela Câmara, para incluir os policiais penais como parte integrante das atividades essenciais no combate à pandemia do coronavírus. A mudança é de autoria do senador Major Olímpio(PSL-SP)

A matéria determina “a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”. A proposta não incluía esses profissionais da segurança pública, mas recebeu emenda do senador Carlos Fávaro(PSD-MT), que foi acolhida pela relatora, a senadora Zenaide Maia(PROS-RN). 

Em sua justificativa, Fávaro citou o reconhecimento, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da essencial participação dos policiais penais no combate à pandemia da COVID-19. “O sistema prisional pode ser um epicentro da proliferação da doença e os trabalhadores precisam de condições e estrutura para atuarem sem riscos”, afirmou.

Com a alteração pelo Senado, o texto agora retorna para a Câmara, onde haverá forte pressão por parte da FENASPPEN para que a mudança no projeto seja mantida. “Dezenas de profissionais estão morrendo em decorrência do coronavírus e centenas de outros já foram contaminados e colocam suas vidas em risco por estarem trabalhando em um ambiente onde a proliferação da doença é mais rápida e perigosa na comparação com as ruas”, refletiu o presidente da Federação, Fernando Anunciação. 

Para Anunciação, é necessária essa inclusão da categoria nas atividades essenciais porque “tal como os profissionais de saúde e as demais polícias, somos a linha de frente e não podemos interromper nossas atividades enquanto a COVID-19 se espalha. Que tenhamos ações efetivas por parte da União e dos Estados, entre elas a adoção de testes rápidos, de fornecimento de equipamentos de proteção individual e de afastamento e isolamento para mitigar a proliferação do vírus com base neste projeto”, afirmou.