Publicado: 20 Janeiro 2020

• Polícia Penal

Em nota, sindicato repudia proposta do Sindespe que divide a categoria após 15 anos de luta pela unificação das carreiras com a Polícia Penal

Com início das atividades do grupo de trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que trata da regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, têm crescido nas redes sociais diversas polêmicas quanto à transformação das carreiras, sobretudo entre os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). 

Depois de quase 15 anos de luta e unidade de toda a categoria para alcançar essa conquista, a Emenda à Constituição veio para padronizar o sistema prisional brasileiro, transformando ASPs, AEVPs e as carreiras equivalentes em Polícia Penal, ligada ao órgão administrador desta área na segurança pública de cada Estado brasileiro. 

Assim, o entendimento do Sifuspesp é pela unificação das carreiras. Quando se fala em carreira única é em que todos estejam aptos a fazer todas as funções, estamos afirmando que os agentes já são policiais penais. 

De acordo com o calendário proposto pela SAP no GT, a criação da lei orgânica - outra luta antiga de toda a categoria - é a última etapa da regulamentação da Polícia Penal em São Paulo. Foi acordado que cada entidade que compõe o grupo de trabalho terá seu momento para apresentar sugestões e reivindicações.  

Porém, fomos surpreendidos na primeira reunião, no último dia 16, com o protocolo já entregue à SAP pelo Sindicato dos Agentes de Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe), documento no qual o Sindespe pleiteia que as funções do AEVPs sejam mantidas com a regulamentação, num claro desrespeito a todo o GT e, principalmente, à própria categoria que deveriam defender. 

Por isso, a direção do Sifuspesp repudia a falta de respeito do Sindespe e sua atitude que demonstra que os 15 anos de luta e unidade não serviram de aprendizado. Neste momento complexo e crucial, para que a Polícia Penal saia do papel e seja colocada em prática, a atitude do Sindesp é de divisionismo em vez de união para nos fortalecermos.  

Em vez dos agentes se degladiarem nas redes e mídias sociais, convidamos à reflexão e à união, pois todos e todas são essenciais ao sistema prisional e se chegamos até aqui foi graças ao trabalho que cada um realiza com excelência no Estado paulista - que, a despeito da precariedade causada pela falta de investimentos do governo estadual, tem uma sistema penitenciário que é de referência para todo o Brasil. 

Lutamos até aqui para criar a Polícia Penal com carreira única e seguiremos no trabalho conjunto, pois unidos somos muito mais fortes. 

Fábio César Ferreira
Presidente - SIFUSPESP