Publicado: 16 Novembro 2018

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A Proclamação da República do Brasil, ocorreu na Praça da Aclamação, atual Praça da República, na cidade do Rio de Janeiro, naquele momento capital do Império do Brasil, no ano de 1889. Aconteceu pela tomada do poder por meio de um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que destituiu o imperador e assumiu o poder. A proclamação foi o resultado da união de elites do país e que resolveram romper com Pedro II, quando o mesmo já encontrava-se politicamente fragilizado, em um período de crise econômica e grande mobilização de negros escravos por todo o país.

Razões políticas da época

A Proclamação da República não deve ser vista como algo distante, ela nada mais é do que a política de nosso país no ano de 1889. Naquele período, como hoje, havia partidos, lutas, grupos, conflitos. Ou seja, nada sagrado, belo e maravilhoso, como ensinado nas escolas e na televisão. Mas somente um momento político do passado.

O governo de Dom Pedro II era muito conservador, seu governo não deve ser confundido com sua pessoa. O governo de Pedro II como o de seu pai, foi sempre apontado como um governo conservador, na verdade seu governo era ora conservador, ora liberal, dependendo das lutas políticas. Isso porque tentava manter controladas as tendências conservadoras (latifundiários e escravagistas) e liberais (elites de grandes cidades: comerciantes, advogados e outros), deixando a massa popular distante das decisões.

A partir da guerra do Paraguai o governo entra em crise. Ocorrem muitas revoltas de escravos, influenciados por negros que voltam libertos da guerra, o que gera uma crise profunda no governo. A escravidão já era condenada internacionalmente e quase nada presente nos estados brasileiros. Mantinha-se cada vez mais reduzida em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No resto do Brasil já era muito menos relevante.

O problema que ocorria entre as elites, não era tanto relacionado a liberdade dos escravos, já que esta substituição estava ocorrendo pouco a pouco. Na verdade, o problema era do grande investimento das elites destes três estados mais ricos. Elites que tinham feito grande investimento em escravos que representavam alto nível investimento econômico. Estes senhores de escravos queriam ser indenizados.

Para complicar mais o cenário, ocorria forte pressão para resolver as revoltas de escravos que passaram a ser uma constante no país e sem possibilidade do Estado indenizar estas elites econômicas do café. Lembremos que os negros no Brasil correspondiam a um total próximo de 90% da população. Uma maioria esmagadora.

Na Europa os movimentos de destituição das monarquias aumentava. A igreja católica apoiava as monarquias, e no Brasil também.

A abolição ocorreu no Brasil em um momento de um grande levante de escravos em todas as fazendas do Estado de São Paulo. Os oficiais militares mais novos, que lutaram com negros na Guerra do Paraguai eram abolicionistas.

Diante do risco de uma ação revolucionária de negros pobres, a Princesa Isabel, fez uma manobra política, sendo  obrigada a decretar a libertação jurídica dos escravos. Mas não indenizou os proprietários, e nem fez uma transição organizada da reforma trabalhista entre escravatura para o trabalho remunerado. Ao mesmo tempo, criou uma milícia chamada "Guarda Negra", utilizando-se de negros que viviam na criminalidade do Rio de Janeiro, com discurso favorável à Monarquia, para dar impressão de que os levantes de negros eram em favor da monarquia. As elites se uniram aos militares e tomaram o poder.

Havia também neste momento uma pressão de grupos nacionalistas, porque na linha sucessória, quem assumiria o poder seria o ultraconservador (mais conservador que D. Pedro II), marido da princesa Isabel, o francês Conde D'Eu.

Foi uma ação de elites. A maioria da população só tomou conhecimento disto, dias e meses depois.

Depois abriu-se, entre as forças Republicanas, disputas pela forma de controlar o país durante muitos anos. Com tentativas de golpes, atentados, e até mesmo tentativa de assassinatos contra o Presidente da República. O que surgiu daí foi a vitória de um momento mais conservador ainda, que levou a um regime de elites mais conservador que a monarquia, e em que direitos trabalhistas não existiam: a República Velha.

Significado de República hoje

Como sabemos, a palavra República, tem origem no latim (Res = coisa + Pública = de todos). Hoje a sociedade brasileira, diferente dos anos de 1989, é muito mais complexa e organizada. Encontra-se em uma economia superior, e nosso país tem muito maior importância do que tinha nos anos de 1889. Por isso, também, a  República atualmente contém um significado constitucional e democrático, significando: coisa de todos. Algo que deve ser de conhecimento de todos, e representar o interesse da maioria.

Também, no cenário, atual, sabemos que o Brasil passa por um processo de transição política com uma disputa que envolve diversos setores de classe e do Estado. Há muita briga e confusão nas redes sociais (facebook, whatsapp), com ataques pessoais, e pouco debate de idéias.

Neste momento de desunião no país, mais do que nunca é fundamental a categoria permanecer unida defendendo nossos direitos e nossos objetivos. Por isso, no feriado da Proclamação da República, devemos recordar que o sistema penitenciário deve ser visto como um órgão do Estado, que pertence a nossa sociedade, e é de responsabilidade de todos. Coisa pública e não um negócio.

Privatização, PPP sem debate com a categoria e a sociedade pode ser desastroso e inviável

Por isso, parece claro que será desastrosa a idéia de fazer de forma impositiva a Privatização de parte ou de todo o Sistema Penitenciário, sem um debate claro entre os diversos setores da sociedade: ONGs, categoria penitenciária, igrejas, representantes do Poder Legislativo e Executivo, etc.

Mais uma vez, o SIFUSPESP Lutar para Mudar, como real e legítimo representante de toda a categoria penitenciária paulista não se silencia, não foge à luta e nem entra em regime de férias. Seguimos ativos, estamos organizados, com olho na conjuntura e força de nossa categoria, que possui muitas armas e formas de luta.

Estivemos em Brasília recentemente articulando ações com a FENASPEN e importantes parlamentares, com destaque a figura do Senador eleito Major Olímpio (PSL/SP).

Já estamos em articulação para promover uma audiência pública na Assembléia Legislativa, antes do Natal, visando dar maior publicidade a opinião de nossa categoria e seus aliados. Também, estamos em luta pelo Bônus, e abertos a um debate republicano e técnico com o governador eleito João Dória (PSDB/SP).

Defendemos o sistema público penitenciário e sua categoria, porque assim estamos defendendo nossa sociedade. Há muito desconhecimento e confusão neste momento, e nossa categoria, mais que ninguém conhecemos o sistema penitenciário e enfrentamos diariamente os tentáculos e abusos do crime organizado. A sociedade infelizmente não sabe disso, mas se o sistema penitenciário for objeto de privatização de forma impositiva, sem que se conheça seus reais problemas e formas de enfrentá-los, poderemos estar cometendo, por meio do Estado, um "crime" contra toda a sociedade brasileira.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.

Publicado: 14 Novembro 2018

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Servidores também defendem democratização da escolha para a superintendência e gestão do instituto que cuida da saúde de servidores públicos

A Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) promoveu nesta terça-feira, 13/11, uma audiência pública para debater a necessidade de tornar mais democrático o processo de composição do órgão e de exigir do governo paulista mais investimentos no sistema de saúde que atende 1,3 milhão de integrantes do funcionalismo público paulista e seus familiares.

Com o nome “O IAMSPE que queremos”, o grupo debateu estratégias para aumentar a pressão sobre o Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de garantir que o índice de 2% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) seja repassado ao instituto e melhore as condições de atendimento aos dependentes do sistema, atualmente em forte dinâmica de precarização e queda na qualidade dos serviços.

De acordo com o diretor de Saúde do SIFUSPESP e integrante da comissão, Luiz da Silva Filho, além de defender a disponibilização de mais recursos para o IAMSPE, a comissão também pretende garantir a paridade na escolha do superintendente do instituto, que está atrelada somente à Secretaria Estadual de Saúde.

Já o presidente da CCM, Guilherme Nascimento, acredita que com uma gestão mais democrática e participativa, e com a presença de mais verbas oriundas do Estado, “os descontos feitos diretamente nos holerites dos servidores serão equilibrados pela contrapartida do governo, e assim será possível reestruturar o atendimento e garantir que a saúde do funcionalismo possa ser mais digna”, esclareceu.

A pauta foi levada à discussão e contou com apoio dos deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Marcos Martins(PT), que fizeram ponderações favoráveis às demandas apresentadas pelos servidores, entre elas a proposta de tornar a Comissão não apenas consultiva, mas deliberativa, que seja capaz de tomar decisões que impactem positivamente na estruturação do sistema.

A CCM ganhou muita força em março deste ano, quando o superintendente do IAMSPE, Latif Abrão Júnior, a pedido do Ministério Público Estadual, foi afastado do cargo pela Justiça sob acusação de improbidade administrativa por ter feito contratos milionários com uma empresa de planos de saúde que não executou os serviços previstos no convênio.

A falta de transparência do caso demonstrou que se justifica a tese sustentada pelos servidores públicos organizados, de que os gestores indicados politicamente pelo governo não possuem experiência e tampouco preparo para lidar com a realidade enfrentada pelos dependentes do IAMSPE e que priorizam negócios escusos em detrimento do bem estar dos usuários do sistema de saúde.

Essa pode ser também uma estratégia de caminhar para a privatização do modelo de atendimento, que ganha força em uma conjuntura de transição do governo estadual.