Servidores também defendem democratização da escolha para a superintendência e gestão do instituto que cuida da saúde de servidores públicos

A Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) promoveu nesta terça-feira, 13/11, uma audiência pública para debater a necessidade de tornar mais democrático o processo de composição do órgão e de exigir do governo paulista mais investimentos no sistema de saúde que atende 1,3 milhão de integrantes do funcionalismo público paulista e seus familiares.

Com o nome “O IAMSPE que queremos”, o grupo debateu estratégias para aumentar a pressão sobre o Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de garantir que o índice de 2% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) seja repassado ao instituto e melhore as condições de atendimento aos dependentes do sistema, atualmente em forte dinâmica de precarização e queda na qualidade dos serviços.

De acordo com o diretor de Saúde do SIFUSPESP e integrante da comissão, Luiz da Silva Filho, além de defender a disponibilização de mais recursos para o IAMSPE, a comissão também pretende garantir a paridade na escolha do superintendente do instituto, que está atrelada somente à Secretaria Estadual de Saúde.

Já o presidente da CCM, Guilherme Nascimento, acredita que com uma gestão mais democrática e participativa, e com a presença de mais verbas oriundas do Estado, “os descontos feitos diretamente nos holerites dos servidores serão equilibrados pela contrapartida do governo, e assim será possível reestruturar o atendimento e garantir que a saúde do funcionalismo possa ser mais digna”, esclareceu.

A pauta foi levada à discussão e contou com apoio dos deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Marcos Martins(PT), que fizeram ponderações favoráveis às demandas apresentadas pelos servidores, entre elas a proposta de tornar a Comissão não apenas consultiva, mas deliberativa, que seja capaz de tomar decisões que impactem positivamente na estruturação do sistema.

A CCM ganhou muita força em março deste ano, quando o superintendente do IAMSPE, Latif Abrão Júnior, a pedido do Ministério Público Estadual, foi afastado do cargo pela Justiça sob acusação de improbidade administrativa por ter feito contratos milionários com uma empresa de planos de saúde que não executou os serviços previstos no convênio.

A falta de transparência do caso demonstrou que se justifica a tese sustentada pelos servidores públicos organizados, de que os gestores indicados politicamente pelo governo não possuem experiência e tampouco preparo para lidar com a realidade enfrentada pelos dependentes do IAMSPE e que priorizam negócios escusos em detrimento do bem estar dos usuários do sistema de saúde.

Essa pode ser também uma estratégia de caminhar para a privatização do modelo de atendimento, que ganha força em uma conjuntura de transição do governo estadual.