Publicado: 01 Maio 2020

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Por Sérgio Vieira Cardoso

Para repassar recursos emergenciais aos estados e municípios devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo federal quer que governadores e prefeitos congelem os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos. 

A “contrapartida” faz do funcionalismo moeda de troca, afetando também as categorias da segurança pública e da saúde, que prestam serviços essenciais e têm que trabalhar mesmo diante dos riscos de contágio pelo vírus. 

Os salários dos trabalhadores da Secretaria de Administração Penitenciária estão há anos corroídos pela inflação, com reajustes pífios como os 5% deste ano frente a perdas de quase 30%, além de toda a insalubridade e dos riscos já enfrentados cotidianamente com ou sem pandemia.

Por isso, a orientação do SIFUSPESP é para que a categoria se mobilize pelas redes e mídias sociais, cobrando que os senadores eleitos por São Paulo votem contra a medida no Senado Federal. 

O parecer do presidente do Senado, David Alcolumbre, relativo aos Projetos de Lei Complementar (PLP) nº 149/2019 e nº 39/2020, é favorável ao PLP 149, também conhecido como Plano Monsueto, que previa em seu texto várias alternativas para os estados que necessitassem alterar as condições de negociação de suas dívidas, enquanto o PLP 39 trata exclusivamente da pandemia.

O PLP 39 de 2020 consegue ser pior em seu ataque ao funcionalismo público e às finanças dos estados. Disfarçado sob o manto de ajuda aos estados no combate à pandemia, vem um saco de maldades contra os servidores públicos de todas as áreas não excluindo nem mesmo os servidores da área da saúde e da segurança pública. 

Além de bloquear aumentos salariais, aumento em bônus e gratificações, o projeto vai mais longe. Ataca direitos adquiridos em seu artigo 8º, e entre outras coisas o PLP proíbe a contagem do tempo de calamidade pública para quaisquer mecanismos que impliquem em aumento de remuneração: 

Artigo 8º
IX –contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço;

Por outro lado, permite que seja implementada a chamada “securitização da dívida”, mecanismo que entrega ao sistema financeiro parte da receita de estados e municípios. Tal mecanismo já foi denunciado diversas vezes como lesivo aos cofres públicos. 

Em uma publicação de 2009, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo já denunciava a jogada e diversos especialistas em contas públicas apontam tal operação como lesiva aos cofres públicos.

Em resumo, em um momento em que em todo o mundo se vê a necessidade de fortalecer o serviço público para o enfrentamento da grave crise econômica e sanitária, o ministro da Economia Paulo Guedes, em acordo com David Alcolumbre e o centrão, preparam mais um golpe contra o funcionalismo público e sobre as finanças dos estados, e nem uma linha em tal decreto contra a escandalosa renúncia fiscal que, só no estado de São Paulo, significa R$17,4 bilhões em 2020, muito acima da ajuda de R$ 5,5 bilhões que o estado deverá receber.

Enquanto isso, a imprensa comemora o “bom senso” de Guedes e Alcolumbre para conter os gastos públicos, pois para eles funcionalismo público é gasto, despesa inútil.

É sempre bom lembrar que parte das dificuldades que o país enfrenta no combate à pandemia é resultado de outra “redução de gastos” aquela feita através da chamada PEC da Morte (Emenda Constitucional n.º 95) aprovada durante o governo Michel Temer.

Enquanto o Guedes libera R$ 1 trilhão aos bancos, e se mantém a pornográfica renúncia fiscal nos estados, quem paga a conta da crise é o funcionalismo.

Aqui na íntegra o parecer de David Alcolumbre.

Envie um e-mail a todos os senadores pedindo para que votem contra este absurdo clicando aqui.

Abaixo o texto a ser enviado aos senadores , não se esqueça de preencher seu nome e cargo no aplicativo de e-mail antes de enviar:

Eu (nome)_______, servidor (a) da Secretaria de Administração Penitenciária na função de (cargo)__________ venho pedir ao (à) senador (a) que vote contra o PLP 149/2019 e contra o PLP 39/2020 no Senado Federal, ou que acate as Emendas que propõem excluir os trabalhadores da segurança pública e da saúde dos efeitos destes projetos.