Anteontem 06/12 às 13h ocorreu a audiência do Secretário da SAP Sr. Marcelo Streifinger na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP.
A audiência não teve caráter oficial visto que não apresentou quórum, visto que da base governista só participaram os deputados Major Meca(PL) que é presidente da comissão e Rafa Zimbaldi(PSDB).
Os parlamentares da oposição compareceram foram o Deputado Reis (PT), Deputado Carlos Giannazi ( PSOL), Deputada Ediane Maria do PSOL e Deputado Eduardo Suplicy (PT), ou seja todos os parlamentares da oposição que são membros da comissão estavam presentes, enquanto a base governista se omitiu quase por completo.
Os Deputados faltosos foram:
Agente Federal Danilo Balas (PL)
Conte Lopes (PL)
Rafael Saraiva (União)
Jorge Caruso(MDB)
Delegado Olim(PP)
Devido a reunião não ter quórum, não foi transmitida pela TV ALESP.
Os remanescentes do concurso de AEVP 2014 e ASP feminino 2017 lotaram a pequena plateia do auditório Tiradentes ansiosos por notícias de seus concursos.
Sem boas notícias
A reunião foi marcada pelas perguntas dos parlamentares da oposição que solicitaram ao SIFUSPESP quais eram os principais anseios e preocupações da categoria e serviram de voz para a categoria.
Os Deputados indagaram o Sr. Marcelo Streifinger sobre a regulamentação da Policia Penal, contratação dos remanescentes, novos concursos, falta de alimentação, transformação dos Oficiais Operacionais em Policiais Penais, condições de trabalho, reajuste salarial, desvio de função ,aumento da agressões, perseguições aos dirigentes sindicais e restrição da Liberdade Sindical.
O Sr. Marcelo Streifinger não deu nenhuma resposta concreta sobre o envio da Lei Orgânica para a ALESP, falou que não iria contratar os remanescentes e que os oficiais operacionais estavam fora da Lei Orgânica.
Não foram dadas explicações claras sobre a falta de alimentação nas unidades.
Quanto a restrição da entrada do SIFUSPESP nas unidades admitiu que foi ordem sua, fato este que será levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho em reunião no dia 12 próximo.
Outro fato significativo foi a admissão que realmente existe desvio de função, fato este que também será comunicado ao judiciário nas ações impetradas pelo SIFUSPESP.
Série de matérias especiasi
Publicaremos a partir de segunda uma série de matérias com uma análise detalhada da audição do Secretário, demonstrando as contradições, erros técnicos e demais pontos relevantes da reunião.
Abaixo o vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá onde ele apresenta um vídeo com os principais pontos da reunião e tece comentários sobre a mesma.
Dando prosseguimento a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº72 que trata da omissão do Governo do Estado de São Paulo em regulamentar a Polícia Penal, o Ministro Luiz Fux intimou o Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas a se manifestar sobre a petição 133161 de 29/11/2023 em que o PSB partido que impetrou a ação a pedido do SIFUSPESP esclarece ao STF que o Estado de São Paulo já está a um ano e meio sem dar andamento à etapa final da regulamentação que é a Lei Orgânica, visto que a mesma é citada na emenda constitucional 51/2022 que incluiu a Polícia Penal na Constituição do Estado.
O SIFUSPESP buscou negociações com o Governo eleito desde a época da transição, visando a rápida aprovação da Lei Orgânica, embora se mostrando disposto a negociar em um primeiro momento, infelizmente o Governo seguidamente descumpriu sua palavra.
Policiais Penais e segurança do Estado prejudicadas pelo atraso
Segundo a justificativa oficial do Governo, os Policiais Penais ficaram fora do aumento dado às outras forças de segurança devido a falta de regulamentação que foi inicialmente prometida para os primeiros 100 dias, depois adiada para agosto e depois para setembro.
Como todos sabemos, nenhum prazo foi cumprido e com isso os Policiais Penais permanecem com seus salários defasados em relação às demais polícias do estado.
Além de gerar enorme prejuízo econômico aos Policiais Penais a incapacidade do Governo do Estado em enviar o projeto para a ALESP, gerou um risco de segurança à sociedade paulista, visto que devido a não regulamentação o concurso para a contratação de 1100 Policiais Penais para as carceragens paulistas foi adiado e segundo declarações do Secretário da SAP Sr. Marcelo Streifinger proferidas em reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP na quarta-feira 06/12 só será efetivado após a aprovação da Lei Orgânica.
Visto que a ALESP só retornará do recesso em março de 2024, pode-se esperar o concurso para depois do segundo semestre do ano que vem, ou seja na melhor das hipóteses só teremos reposição de quadro funcional no segundo semestre de 2025.
Visto que o quadro de pessoal da SAP está se reduzindo em uma média de 11 Policiais Penais por dia, até lá serão menos 8 mil policiais a menos mantida a média atual.
Esse quadro desesperador coloca em risco os Policiais Penais e a sociedade devido a incapacidade, ou falta de vontade política do governo em regulamentar a Polícia Penal.
A tramitação da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº72 pode ser acompanhada direto no site do STF por este link.
Abaixo o Presidente do SIFUSPESP discorre sobre a ADO e sobre a audição do Secretário da SAP na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
No começo da noite de ontem, 11 sentenciados que estavam no pavilhão disciplinar do CPP de Franco da Rocha agrediram e dominaram um Policial Penal e lhe tomaram as chaves, conseguindo se evadir da unidade prisional.
Os fugitivos foram todos recapturados nas estradas de Franco da Rocha com apoio da PM e GCM e imediatamente encaminhados para Presidente Venceslau.Até o fechamento desta matéria um dos sentenciados ainda estava foragido
Os homens do GIR foram deslocados para a unidade para dar apoio aos policiais da unidade.
O CPP de Franco da Rocha tem um déficit de mais de 50 Policiais Penais em uma unidade que conta com uma população de 2237 presos e uma capacidade para 1738.
Aumento das ocorrências se deve a falta de pessoal
Quem conhece o trabalho em uma unidade prisional sabe que a falta de pessoal reduz a segurança das unidades, a população prisional, ao contrário do que pensam os leigos, sabe perfeitamente quando uma unidade está com baixo efetivo e se aproveita dessas situações.
O número de policiais por posto, não foi estabelecido de forma aleatória, foi determinado por estudos e pela experiência na manutenção da ordem nas unidades prisionais.
Por isso o SIFUSPESP quando denuncia a falta de efetivo, afirma que isso fragiliza a segurança das unidades e coloca em risco a vida e integridade física dos Policiais Penais.
A segurança é fragilizada porque os procedimentos de segurança estão sendo desrespeitados pela própria secretaria que os criou.
Secretário afirma que três agressões por semana é um “número é bastante pequeno”
O Secretário da SAP, Sr. Marcello Streifinger, durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp na tarde desta quarta-feira (6/12) declarou: “Comportamentos individuais, pessoas que não quiseram sair da cela, que desacataram, jogaram objetos no rosto do policial, temos três por semana”, quando questionado sobre a ocorrência de motins e agressões nas unidades. Em seguida afirmou:. “Dentro de um universo de 197 mil pessoas, esse número é bastante pequeno” .
Situação tende a piorar
Entre dezembro de 2022 e 30 de junho de 2023, 2032 Policiais Penais deixaram os quadros da secretaria por aposentadoria, exoneração ou morte. Isso dá uma média de 11 policiais a menos por dia, seguindo essa média serão 4 mil a menos esse ano, ou seja quase quatro vezes o que o governo pretende contratar após a aprovação da Polícia Penal.
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