Por Flaviana Serafim
Os funcionários públicos poderão inscrever os pais, e também padrasto e madrasta, como agregados no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), mediante contribuição adicional e individual.
A possibilidade de inclusão é parte das alterações ocorridas no IAMSPE após a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, transformado na Lei 17.293 que foi sancionada pelo governador João Doria (PSDB) no último dia 15 de outubro. Está prevista ainda a publicação de uma normativa do governo estadual tratando de outros detalhes do tema.
Os formulários de inscrição dos agregados e outras informações estão disponíveis no site do IAMSPE clicando aqui.
No caso de pai e mãe, a documentação necessária é a seguinte:
- Solicitação de Inscrição/cancelamento de Agregado(a) preenchida.
- Clique aqui para obter o formulário;
- Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade em que o servidor trabalha ou Título de Nomeação;
- RG do contribuinte;
- Cópia do último holerite;
- RG e CPF do pai e/ou da mãe que será inscrito/a/os;
- Comprovante de endereço do contribuinte;
De acordo com as orientações do IAMSPE, caso o nome da mãe esteja grafado no RG do servidor de forma diferente do RG original da mãe, é preciso apresentar documento no qual o nome da mãe apareça igual ao nome do filho, ou então apresentar documento que comprove que, apesar da diferença de nomes, trata-se de mãe e filho/a.
Para padrasto e madrasta, os documentos são:
- Certidão atualizada de casamento (2ª via)
- Solicitação de Inscrição/cancelamento de Agregado(a) preenchida (clique aqui para obter o formulário);
- Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade onde trabalha ou Título de Nomeação;
- RG do contribuinte;
- Cópia do último holerite;
- RG e CPF (apresentação obrigatória) do padrasto ou madrasta que será inscrito.
- Comprovante de endereço do contribuinte.
Neste link, saiba como calcular o impacto financeiro do aumento da alíquota de contribuição. Na tabela, estão os índices de contribuição de cada usuário e beneficiário.
Por Redação SIFUSPESP
Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá, no litoral paulista, impediram uma tentativa de arremesso à unidade prisional por volta das 8h desta quarta-feira (21).
De uma das torres de vigilância, um policial penal flagrou um homem tentando pular o muro do CPP e acionou os demais servidores do turno para deter o suspeito, que conseguiu fugir correndo escondido pela vegetação do entorno da unidade, mas deixou duas mochilas nas proximidades.
Ao abrirem as mochilas, os policiais penais encontraram quase 2 quilos de maconha e três porções de cocaína pesando cerca de 165 gramas, além de 34 celulares e 40 chips, 48 carregadores, seis baterias, 19 fones de ouvido e 16 cabos USB.
Todos os itens apreendidos foram encaminhados ao Distrito Policial de Mongaguá onde foi registrado Boletim de Ocorrência. A direção do CPP abriu procedimento disciplinar para apurar a participação de detentos que receberam os ilícitos.
Na última sexta-feira (16), policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis apreenderam 400 micropontos de maconha sintética K4 que estavam escondidos num pacote de salgadinho.
Os ilícitos estavam numa encomenda enviada pelos Correios pela mãe de um dos presos. Os policiais penais haviam recebido uma denúncia anônima informando sobre o item suspeito e, assim, a vistoria do pacote foi realizada na presença do próprio detento. Avaliada em R$ 600, a droga seria distribuída no pavilhão para pagamento de favores.
Além do registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de Jardinópolis, foi aberto procedimento disciplinar para apurar a participação do detento que receberia o pacote.
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