Sancionado nesta quarta-feira (27), Projeto de Lei Complementar que repassa R$ 60 bilhões como forma de conter impacto do coronavírus no país prevê contrapartida de congelamento de salários de servidores até o fim de 2021. Congresso ainda pode derrubar vetos, que também interrompem contagem de tempo para quinquênios, sexta-parte e outros direitos
por Giovanni Giocondo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou os artigos e incisos que permitiam, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, o reajuste salarial e a manutenção da contagem de tempo de serviço no que se refere a quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para servidores da saúde e da segurança pública enquanto durar a pandemia do coronavírus. Para o SIFUSPESP, a medida é um ataque direto aos policiais penais, que se mantêm trabalhando na linha de frente do combate à COVID-19.
O PLP, sancionado nesta quarta-feira (27) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, autoriza o repasse de R$ 60 bilhões da União aos Estados e municípios - além da suspensão da cobrança de R$ 65 bilhões em dívidas - mas exige como contrapartida congelar os vencimentos dos servidores por até 18 meses. Entre os prejudicados estão os policiais penais, que desde 2014, em São Paulo, só tiveram dois aumentos e abaixo da inflação - um de 3% em 2018 e outro de 5% em 2019.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado no último dia 6 de maio, e foi sancionado somente após a reunião entre Bolsonaro e os governadores, no dia 21, que culminou no acordo em que os representantes dos Estados e municípios se comprometiam com o arrocho em troca dos recursos federais que, em tese, servirão para conter o impacto da pandemia de coronavírus na economia.
Sem apresentar cálculos oficiais, como tem sido de praxe na condução de seu trabalho à frente da Esplanada, o ministro da Economia Paulo Guedes argumentou que o congelamento salarial fará com que União, Estados e municípios economizem R$ 130 bilhões até o fim de 2021. No início da pandemia, em março, Guedes chegou a dizer que com R$5 bilhões, o Brasil “aniquilaria o vírus”. O tempo parece dizer o oposto.
O senador Major Olímpio (PSL) disse em suas redes sociais que os vetos de Bolsonaro aos artigos são injustos com os servidores da segurança pública, que estão em intensa atividade durante a pandemia. Olímpio afirmou que vai trabalhar pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.
Após a publicação no DOU, a presidência têm 48 horas para encaminhar o documento à Câmara dos Deputados e ao Senado, e então será estabelecido um prazo de até 30 dias para a análise e posterior manutenção ou queda dos vetos.
O SIFUSPESP entende que somente com a pressão dos policiais penais sobre os parlamentares será possível impedir que mais direitos sejam retirados da categoria, que até o momento perdeu, só em São Paulo, 13 servidores vítimas fatais do coronavírus e ostenta a triste marca de mais 134 casos confirmados de contaminação pela doença.
“Não podemos aceitar mais esse ataque contra os trabalhadores que se mantêm sob risco enquanto o COVID-19 avança sobre o sistema penitenciário e destrói a nós e a nossas famílias. Se já somos prejudicados por anos de arrocho salarial, a tendência é piorar com uma proposta que simplesmente ignora o expediente terrível que estamos tendo que enfrentar ao longo dessa crise. Por isso, precisamos dialogar com os deputados federais e os senadores para que eles derrubem os vetos presidenciais”, argumentou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
O Departamento Jurídico do sindicato está analisando o documento completo para verificar possíveis ilegalidades, que deverão embasar futuras ações por parte da entidade.
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Por Flaviana Serafim
O policial penal Douglas, da Penitenciária I de Potim, teve alta do hospital regional de Taubaté nesta quarta-feira (27), depois de se recuperar do coronavírus.
Visivelmente emocionado e segurando um cartaz com a frase “Eu venci a COVID-19”, Douglas saiu de cadeira de rodas pelo corredor sob os aplausos dos vários profissionais de saúde do hospital. Confira o vídeo no final do texto.
“A vitória desse guerreiro é uma vitória de todos e todas nós nesse enfrentamento contra uma doença tão perigosa, que lamentavelmente já levou mais de uma dezena de servidores penitenciários e afeta milhões de pessoas no mundo. Vamos nos cuidar, vamos preservar nossas vidas usando EPI, cuidando da higiene e nos afastando do trabalho no caso dos que estão no grupo de risco. Não é gripezinha, são vidas em jogo”, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O sindicalista reforma à categoria a importância de denunciar ao SIFUSPESP a falta de insumos de proteção e higiene nas unidades prisionais. Basta enviar mensagem pelo Whatsapp oficial (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também pela página no Facebook.
Ministro da Economia voltou a atacar funcionários públicos ao dizer que “Estado deveria tratá-los como inimigos a serem abatidos com granada no bolso”
por Giovanni Giocondo
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) vai acionar judicialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, por conta das declarações caluniosas contra o funcionalismo e o fornecimento de dados falsos sobre as contas públicas.
Durante reunião ministerial feita em abril, que teve vídeo divulgado na última sexta-feira (22) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Guedes afirmou que “o Estado deveria enxergar os funcionários públicos como inimigos a serem abatidos com granada no bolso”.
Para a CSPB, a postura do ministro na gravação é “incompatível com o cargo que ocupa”, um conjunto de “barbaridades” que, ao lado das pechas de “parasitas”, “sanguessugas” e ”assaltantes dos cofres públicos” ditas em ocasiões anteriores para destratar os servidores públicos, demonstra a falta de qualificação de Guedes para se manter na Esplanada.
Por essas afirmações, a Confederação acredita que o ministro cometeu crimes como “advocacia administrativa; assédio moral e danos morais coletivos; calúnia; injúria e difamação; conduta incompatível com o exercício de cargo público, na forma do artigo 148 da Lei 8.112/90; inserção de dados falsos em sistema de informações, de acordo com o artigo 313 do Código Penal; crime de concussão; improbidade administrativa, entre outros, a serem arrolados nas ações cíveis e penais”.
Na mesma reunião, ao falar sobre o auxílio emergencial a empresas durante a pandemia do coronavírus, o ministro disse que o governo federal deveria abandonar pequenas e médias porque estas dariam prejuízo ao Estado, socorrendo somente as grandes companhias porque com elas “nós [governo] ganharíamos dinheiro”.
No olhar da Confederação, as declarações de Paulo Guedes escancaram o seu caráter “distorcido” ante o sofrimento da população brasileira, sobretudo em um mês em que, conforme demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgados nesta quarta-feira(27), o país fechou 860 mil vagas de trabalho, pior número para abril em quase 30 anos da série histórica.
A CSPB também acusa o ministro de ser um mentiroso contumaz ao relembrar das reiteradas afirmações de Guedes sobre a existência de reajustes automáticos nos salários dos servidores públicos - muitos deles, como os policiais penais de São Paulo, não têm aumento real desde 2014 - e de que os funcionários da esfera federal oneram até 90% do Orçamento da União.
O ministro, por outro lado, não menciona as bilionárias desonerações fiscais concedidas pelo governo federal a grandes empresas, tampouco os gastos ordinários com juros e amortizações da dívida pública, que seguem enriquecendo instituições financeiras, sem qualquer contrapartida em serviços prestados à população.
Na opinião de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB,"Paulo Guedes é um homem que se movimenta no Governo tramando o extermínio das políticas de proteção social, a desvalorização do salário mínimo, a precarização do trabalho, o desmonte dos serviços públicos, a entrega do país às empresas estrangeiras e a transferência de recursos públicos para os banqueiros. Já os servidores públicos, tanto civis quanto militares, são o pilar fundamental, sem o qual o Brasil não funciona”, explicou.
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