Por Redação SIFUSPESP
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou a Resolução SAP nº 93 no Diário Oficial deste 2 de julho, permitindo a concessão de férias para os servidores da área de segurança, mas com alguns critérios. Até as férias estavam suspensas por conta do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19).
De acordo com a resolução, a direção das unidades e os superiores imediatos é que vão deliberar a concessão ou não de férias aos policiais penais, levando em conta a quantidade de servidores que continuarão trabalhando e os que estão afastados devido à COVID-19.
No caso da licença-prêmio, a concessão continua suspensa.
Confira a íntegra da resolução:
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAP Nº 93 DE 25-6-2020
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da área de segurança dos órgãos da Pasta, tendo em vista as circunstâncias decorrentes da COVID-19.
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 que instituiu o Plano São Paulo de retomada consciente e gradual das atividades;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Resolução SAP 43, de 24 de março de 2020, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução SAP 44 de 25 de março de 2020;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de adoção de medidas para que os servidores da área de segurança usufruam suas férias ainda no ano de 2020, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986;
Resolve:
Artigo 1º – Conforme a situação de cada órgão da Pasta, caberá a seu dirigente, juntamente com os superiores imediatos das áreas existentes, deliberar sobre a concessão de férias aos Agentes de Segurança Penitenciária e aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, ponderando a relação entre a quantidade de servidores classificados e em exercício no órgão e a quantidade de servidores afastados preventivamente pela COVID-19, de maneira que não haja o comprometimento das atividades de tal área.
Artigo 2º – No que diz respeito à concessão de licença--prêmio, continua vigente o constante no artigo 7º da Resolução SAP 43, de 24 de março de 2020, com redação dada pela Resolução SAP 44, de 25 de março de 2020.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Por Flaviana Serafim
Como a regularização para o recebimento dos proventos demora um certo tempo, a família do policial penal, que deixou esposa e uma filha pequena, está precisando de apoio da categoria para atendimento das necessidades neste período.
Basta depositar qualquer quantia, mesmo que de apenas R$ 5,00, e o auxílio ajudará Suellen, viúva do servidor. As contribuições devem ser feitas na seguinte conta bancária
Banco do Brasil
Agência 6570-6
Conta corrente 29.714-3
Suellem Cristina Andreoli Santana
Em caso de dúvidas ou outras informações necessárias, a categoria pode enviar mensagem para o policial penal Getúlio, do CDP de Itapecerica da Serra, pelo Whatsapp (11) 97515-9832.
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP, policiais penais e demais servidores do sistema prisional realizam ato público nesta sexta-feira (3), a partir das 10h, em frente ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, no interior paulista. A mobilização visa exigir a inauguração imediata da unidade e a transferência dos servidores que estão aguardando para começar a trabalhar no CDP.
Seis anos se passaram desde o anúncio da unidade na região de Marília, com capacidade para 823 detentos. Mas até o momento a inauguração não se concretizou e os servidores que aguardam transferência vivem as agruras de residir longe do trabalho e de suas famílias, sofrendo com perda na qualidade de vida e na saúde, além do impacto financeiro com transporte e aluguel.
O cenário é ainda agravado pelos riscos da pandemia, como afirma uma policial penal entrevistada pelo SIFUSPESP ao relatar as dificuldades e a agonia que enfrenta sem a inauguração e a transferência (leia mais em CDP de Álvaro de Carvalho: Uma novela sem fim, e com enredo triste).
“São muitas as dificuldades enfrentadas, desde o trauma da vida longe dos filhos, esposa, marido, familiares, mais o peso no bolso, na saúde, no direito à vida para além dos muros. É isso que está em jogo e por isso a importância do protesto, pois é uma situação insustentável com o descaso da SAP e do governo estadual”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Devido à pandemia de coronavírus, o movimento será realizado obedecendo todas as regras para que o protesto ocorra de forma segura, com distanciamento, uso de todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos de higiene necessários, como máscaras e álcool gel.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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