Anúncio feito nesta quarta-feira(03) vale a partir da meia-noite do próximo sábado e vale até o dia 19 de março. Medida prevê funcionamento apenas de serviços essenciais, e ocorre devido à superlotação de leitos de UTI em diversas regiões do interior e da região metropolitana da capital. SIFUSPESP mantém atendimento à distância.
por Giovanni Giocondo
Em razão da piora no cenário da pandemia do coronavírus, o governo do Estado anunciou nesta quarta-feira(03) o endurecimento nas regras de funcionamento das atividades econômicas em todas as regiões do interior, do litoral e da região metropolitana da capital, que entram na chamada “fase vermelha” do Plano São Paulo. A restrição tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, da COVID-19.
A partir da meia-noite do próximo sábado(06), só poderão funcionar serviços considerados essenciais, e a restrição vale até o dia 19 de março. Escolas, templos religiosos, postos de gasolina, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos continuam abertos normalmente, enquanto que academias, shoppings centers, bares e restaurantes estão proibidos de funcionar em qualquer horário.
A decisão foi tomada após ser registrado recorde no número de óbitos diários no Estado causados pela COVID-19 - 468 em apenas 24 horas no dia 2 de março, totalizando mais de 60 mil mortes em São Paulo desde o primeiro caso, em março de 2020. A superlotação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva(UTIs) em hospitais públicos e particulares também foi fator preponderante para que a quarentena se tornasse mais rígida.
No caso das unidades prisionais, a principal novidade é a suspensão das visitas presenciais a detentos em todo o Estado, que deve ser adotada no próximo fim de semana salvo se o Estado conseguir reverter a liminar obtida pelo SINDASP-SP na Justiça no último dia 27 de fevereiro. A medida de contenção vinha sendo cobrada pelo SIFUSPESP e os demais sindicatos que integram o Fórum Penitenciário Permanente como forma de diminuir o número de contágios entre servidores, sentenciados e familiares.
Até o momento, 46 trabalhadores e 38 presos morreram em virtude do coronavírus, com mais de 2.700 casos confirmados entre os funcionários e cerca de 12.300 entre os presos. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
SIFUSPESP segue com atendimento à distância
O SIFUSPESP, que desde o início da pandemia suspendeu o atendimento presencial em suas sedes regionais e pontos de apoio, continuará respeitando a quarentena e o isolamento social. Em todo o Estado, os serviços do Departamento Jurídico, de Convênios, a imprensa e a secretaria estão funcionando de forma remota.
Se precisar falar com a diretoria ou o setor de comunicação do SIFUSPESP, envie sua mensagem ao Whatsapp (11) 99222-9118, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via messenger na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Para agendar qualquer atendimento com os advogados e demais funcionários do sindicato, basta entrar em contato via whatsapp com os números disponíveis no quadro abaixo.
Servidores devem entrar em contato com mandato do deputado estadual Mauro Bragato(PSDB), que comanda a CCJ, para tentar acelerar tramitação da proposta pela Casa. Também tramita pelo Legislativo outra PEC que visa a criação da Polícia Penal, de número 04/2021, que deu entrada nesta quarta-feira(03) na Comissão. A aprovação de qualquer um dos textos será benéfica aos trabalhadores.
por Giovanni Giocondo
O prosseguimento da tramitação e a posterior aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal de São Paulo, depende da pressão da categoria sobre a Assembleia Legislativa. Atualmente, o texto de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) há 10 dias.
Atualmente sob a presidência do deputado estadual Mauro Bragato(PSDB), a CCJ é a primeira das três comissões pelas quais a PEC deverá receber parecer favorável antes de ir a votação em plenário. Nesse sentido, os policiais penais podem desde já entrar em contato com o gabinete do parlamentar que comanda a comissão com o objetivo de convencê-lo da fundamental importância da aprovação da matéria.
Para fazer isso, basta mandar um e-mail para o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Comissão é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade da PEC, e sua aprovação nessa instância significa um passo decisivo para que toda a Assembleia possa levar o texto adiante.
Tramita ainda na Casa a PEC 04/2021, de autoria do deputado estadual Delegado Olim(PP), que igualmente versa sobre a criação da Polícia Penal paulista. Publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro, a proposta deu entrada nesta quarta-feira(03) na CCJ. Esta matéria não pode ser aglutinada à PEC 01, e por esse motivo corre em paralelo dentro da Assembleia. No olhar do SIFUSPESP, a aprovação de qualquer um dos textos vai ser benéfica aos trabalhadores.
Para ser aprovada em definitivo, a mudança constitucional depende do apoio de 57 deputados em plenário em dois turnos de votação. Uma vez promulgada pela Alesp, a proposta será incluída na Constituição Estadual, e caberá ao Executivo criar a Lei Complementar de mudança dos cargos da polícia penal, bem como a Lei Orgânica que reorganizará a atuação da categoria.
Por Flaviana Serafim
Os familiares do policial penal Tiago Daquana, encontrado carbonizado dentro do carro neste 1º de março (leia mais), precisam de apoio urgente da categoria com contribuição solidária para a arrecadação de recursos. Por motivos burocráticos, há demora para o recebimento dos direitos garantidos por lei e, por questões de segurança, a esposa e filhos de Tiago tiveram que sair de casa e ficar num hotel.
Depois de emitida a certidão de óbito, serão feitos os trâmites para traslado do corpo do policial penal e a mudança da família para outro estado, e todo valor doado é importante para apoiar os familiares neste momento.
Os dados bancários estão abaixo, lembrando que os valores podem ser transferidos sem custo usando Pix:
Banco Caixa Econômica
Agência 242
Conta Poupança 17758-8
CPF/PIX 005.663.341-60
Patricia Medeiros Borges
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