Caso seja aprovada em segundo turno no Senado, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, sendo fundamental a pressão da categoria sobre os parlamentares para rejeitar e votar “não” na PEC. Estão em jogo direitos básicos como reajuste salarial, de benefícios, promoções e progressão de carreira, além da criação de cargos e realização de concursos
Por Flaviana Serafim
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de” PEC Emergencial”, avança no Congresso Nacional propondo uma série de mecanismos de ajuste fiscal para limitar as despesas da União, Estados e municípios. O texto-base da matéria teve aprovação no primeiro turno de votação no Senado, na noite desta quarta-feira (3), e o segundo turno é nesta quinta-feira (4). Depois a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Na prática, caso seja aprovada pelo Congresso, a PEC 186/2019 vai retirar direitos fundamentais dos servidores públicos para fazer ajuste fiscal sempre que os governos gastarem além do limite, transferindo não só a conta da crise atual, mas também no futuro, para o bolso do funcionalismo brasileiro. Estão em jogo o reajuste salarial, de vantagens e auxílios, as promoções ou quaisquer alterações estruturais nas carreiras que aumentem despesas, além da criação de cargos e realização de concursos públicos.
No caso da União, o ajuste fiscal ocorre sempre que as operações de crédito excederem as despesas e, para Estados e municípios, sempre que as despesas correntes forem maiores que 95% das receitas. Assim, nas situações de desequilíbrio fiscal, a PEC vai permitir aos governos vedar, entre outros:
- conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração dos servidores;
- criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, “ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento”;
- criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório;
- adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;
- conceder ou ampliar incentivo ou benefício tributário
- aumentar benefícios de cunho indenizatório.
- progressão ou promoção funcional em carreiras do serviço público
- realização de concursos públicos, com exceção das reposições de vacâncias previstas em situações específicas.
> Saiba mais sobre o que muda para o servidor com a PEC Emergencial
A partir da análise divulgada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, vale destacar mais um ataque da PEC contra o funcionalismo: a afirmação, na Constituição, de que “Não haverá pagamento futuro de direitos pretéritos pela União ao servidor”, o que impacta no direito do servidor de reclamar perdas judicialmente.
Pressione o Congresso Nacional
A PEC ainda tramita no Senado e, se aprovada no segundo turno, segue para debate e votação na Câmara dos Deputados. Por isso, a orientação do SIFUSPESP é para que a categoria pressione os senadores e deputados enviando mensagens por e-mail, redes e mídias sociais, para que os parlamentares rejeitem e votem não à PEC 186/2019.
Também é possível deixar claro o recado ao Congresso votando “Não” na enquete sobre a matéria, basta clicar aqui para votar pelo site do Senado.
Por Flaviana Serafim
O policial penal e ultramaratonista Marcos Remedi, da Penitenciária de Lucélia, participa da corrida “300 - O Desafio” neste 25 de março, percorrendo 300 quilômetros da chamada Estrada Real, no trecho entre as cidades mineiras de Tiradentes e Passa Quatro.
Remedi afirma que cada corrida é um desafio e um aprendizado, sempre na busca por aprimoramento, como serão os 300 quilômetros nas regiões montanhosas de Minas Gerais. Nessa competição, o policial penal participa após ser desafiado por um outro atleta experiente.
“É uma prova difícil, que exige muito, tem competidores experientes e há pouco tempo participo de ultramaratonas mesmo nas competições de corrida de rua. Comecei aos 45 anos, hoje estou com 48, e graças a deus venho crescendo cada dia mais, com bons treinadores como o Marcelo Rocha, que é da minha cidade, Adamantina”, relata.
Outro desafio diário do policial penal ultramaratonista é manter os treinos diários mesmo em meio à dura rotina do trabalho no sistema prisional, onde Remedi também é membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Entre outras conquistas, a dedicação do policial penal fez com que Remedi ficasse em 3º lugar nos 135 km da Ultramaratona Caminho da Fé, em janeiro último.
“Faço minha alimentação e meus treinos nas horas de folga. Depois que chego do trabalho também faço os treinos e preparação tanto psicológica, quanto física, cardíaca e sigo batalhando por isso. Nos poucos minutos ou horas que tenho coloco o tênis no pé e faço os treinos. Só tenho a agradecer a todos que apoiam e representar a classe dos policiais penais”, completa.
Além da competição em Minas Gerais, Remedi já está focado no próximo passo: 24 horas de corrida percorrendo 213 quilômetros em junho próximo.
por Giovanni Giocondo
Com pesar, o SIFUSPESP noticia o falecimento do policial penal aposentado Antônio Rodrigues, ocorrido na tarde desta quarta-feira(03).
O servidor está sendo sepultado até as 13h desta quinta no Cemitério VIla Ercília, em São José do Rio Preto, cidade onde havia atuado no Instituto Penal Agrícola(IPA).
O SIFUSPESP manifesta seus pêsames a todos os parentes e amigos de Antônio Rodrigues, colocando a disposição a estrutura do sindicato para toda e qualquer necessidade que surja neste momento.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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