Com participação de integrante da FENASPEN, grupo de conselheiros do CNPCP planeja medidas para redução da violência e combate ao crime organizado e participa de seminário internacional ao lado de forças de segurança pública da Europa e América Latina
A Comissão de Conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) esteve reunida nesta quarta-feira (10), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para elaborar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP).
O foco da reunião foi apresentar medidas para a diminuição da criminalidade violenta, o combate à corrupção e ao crime organizado, em consonância com os pilares de política pública já adotados pela atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, a Comissão definiu os seguintes eixos de ações: medidas anteriores ao crime (prevenção), logo após o crime (repressão), de investigação eficiente dos inquéritos (investigação), de processamento e julgamento (tramitação processual eficiente), de cumprimento da pena (execução) e em relação ao egresso (reintegração).
De acordo com Vilobaldo Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e dos Servidores da Secretaria da Justiça do Piauí (SINPOLJUSPI), diretor da FENASPEN e conselheiro do CNPCP, as medidas que estão sendo debatidas no espaço teórico da comissão serão consolidadas na proposta final do Plano.
Preocupado com a participação da base na construção desse documento e das políticas públicas a serem adotadas a partir dele, Vilobaldo se colocou à disposição dos operadores da execução penal de todo o país para receber sugestões e propostas de redação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Elas deverão ser enviadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Polícia Penal
Além da reunião do CNPCP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu um seminário internacional com integrantes de forças de segurança da Itália, Portugal, Bolívia e Argentina, entre outras nações. Vilobaldo Carvalho aproveitou a oportunidade para dialogar com o representante da delegação italiana sobre o funcionamento da Polícia Penitenciária no país europeu.
A polícia penitenciária italiana é o principal espelho utilizado para a construção da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal no Brasil e se encontra em trâmite no Congresso Nacional.
Na conversa com Frederico Cafiero de Raho, que é procurador-geral antimáfia e antiterrorismo na Itália, o diretor da FENASPEN buscou absorver conhecimentos sobre a organização jurídica da experiência europeia, que servirá de base para o modelo a ser adotado no Brasil.
Em sua exposição feita no final do seminário, Raho afirmou que a Polícia Penitenciária é fundamental no enfrentamento das organizações criminosas, sobretudo por unir, para um mesmo propósito, o trabalho de inteligência para prevenção e força que culmina na repressão dos delitos.
Suspeitos arremessaram dezenas de aparelhos celulares, fones de ouvido, carregadores e chips de telefone para dentro da Penitenciária Adriano Marrey, de Guarulhos, na noite desta segunda-feira (08).
Todo o material foi apreendido por agentes de segurança penitenciária (ASPs), auxiliados pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) que estavam de plantão na unidade, e encaminhado à delegacia de polícia civil mais próxima para registro de boletim de ocorrência.
Os responsáveis pelo arremesso não foram encontrados, enquanto os servidores tentarão apurar, dentro da unidade, quem seriam os sentenciados que receberiam os celulares.
A prática de atirar objetos ilícitos para beneficiar presos tem se tornado bastante comum no sistema prisional paulista, com aumento notório do número de apreensões, sobretudo com o aperto do cerco nas fiscalizações via scanner corporal que evitam a entrada de visitas com material proibido.
A penitenciária II de Guarulhos está superlotada, com 2.178 presos vivendo em local com capacidade para apenas 1.216.
Sobre a audiência pública organizada pela deputada estadual Janaína Paschoal(PSL) para debater a desestatização das penitenciárias, realizada na última sexta-feira(05).
Companheiros e companheiras do sistema prisional! Aqui é Fábio Jabá, do SIFUSPESP.
Ontem não pudemos estar presentes à audiência pública organizada pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), mas como sempre queremos estar inteirados sobre tudo o que acontece no sistema prisional, fiz questão de assistir o vídeo integralmente .
A seguir, está disponível o vídeo feito pela TV Alesp, curiosamente sem a apresentação do Coronel Severo, representante da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que não é possível saber se foi proposital ou não ser retirado.
Mas o que eu quero pontuar? Primeiramente que na mesa não estava nenhum agente penitenciário.
Em segundo lugar, que todos da mesa concordam que para o sistema pode-se fazer sim parcerias público-privadas (PPPs).
Sabemos da existência do elo privatista do PSL com o PSDB, pois já tivemos mais uma exposição que evidencia isso - para aqueles que não acordaram ainda - sobre a reforma da Previdência (com deputados federais do PSL votando contra a aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários). Por isso, peço que vocês fiquem atentos!
Caso eu estivesse nessa audiência pública, uma das coisas que eu iria apontar seria isso. Apesar de eu não estar, havia outros agentes e membros do SINDCOP, por exemplo, mas ninguém foi convidado a participar da mesa, então nós não somos prioridade.
Slide apresentado durante audiência pública da última sexta-feira (05)
Quem estava lá pode me corrigir, mas o que eu percebi foi que entre os debatedores havia uma ligeira “queda” por apoiar as PPPs, que para eles não é privatização. Eles não conhecem o trabalho que é feito dentro do sistema prisional.
Na última semana tivemos mais um exemplo, com a prisão de dezenas de pessoas nas ruas ligadas ao PCC e a busca e apreensão dentro de unidades com detentos que continuavam cometendo crimes, que só foi possível graças ao serviço de inteligência da SAP - em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.
E nós continuamos insistindo na tese de que “vida e segurança não se negociam”, porque essas pessoas que estavam debatendo não tem a mínima noção do que é colocar um terceiro ente para administrar uma unidade prisional.
Aconteceu o exemplo de casos de corrupção envolvendo as organizações não governamentais (ONGs) que atuavam dentro dos Centros de Ressocialização(CRs). Como o próprio nome já expressa, essas unidades são voltadas à reinserção social dos detentos, contam com poucos presos, e somente 30 agentes de segurança penitenciária, no máximo.
Levando em consideração todos esses fatores, eu queria fazer esse alerta. Precisamos saber quem realmente está conosco, saber com quem podemos contar. E o SIFUSPESP não vai admitir nenhum tipo de parceria público-privada.
E não é, como disse um capitão em seu discurso, “que temos de defender o interesse público e não o corporativismo”. Até agora, todos os sindicatos dos Estados e a FENASPEN têm lutado contra as privatizações onde elas têm sido discutidas não pensando no corporativismo, e sim na sociedade.
Nós, agentes penitenciários, fazemos a custódia de muitos presos que estão ligados ao crime organizado, e nós não admitimos que o controle dessa vigilância caia nas mãos de um parceiro privado que pode ser subjugado pelas facções.
Eu volto a ressaltar: se o Estado, com todo o seu poderio bélico, teve de se ajoelhar ao PCC em 2006 e firmar um acordo para a paz, será que não será ainda mais fácil o empresário se submeter, seja por corrupção, interesse financeiro ou por ameaça? Fica o questionamento.
Na semana que está entrando, vamos ter uma reunião com o SINDCOP e o SINDASP-SP, onde trataremos das futuras ações da categoria em conjunto.
Nós dependemos de nós mesmos. Não temos agentes penitenciários eleitos deputados em São Paulo, mas com a nossa atuação conseguimos chamar a atenção de alguns dos parlamentares para debater a luta contra a privatização e outras demandas do sistema prisional dentro da Assembleia Legislativa. Acredito que nunca se discutiu tanto o sistema prisional dentro do Legislativo quanto neste primeiro semestre de 2019 em São Paulo.
Reforço: fiquem atentos para quem realmente está conosco, independentemente da sigla partidária, mas entendam que às vezes o partido faz a diferença, como no caso de Brasília, onde siglas de oposição apoiaram nossa aposentadoria especial enquanto o partido da situação não apoiou.
Então é hora de acordar, é hora de se unir, é hora de confiar nas nossas lideranças porque novas ações virão em São Paulo, tanto para nossa campanha salarial, onde continua o processo pelo dissídio coletivo. Mas esse trabalho jurídico não vai impedir ações políticas e o enfrentamento que haverá neste segundo semestre para que possamos conseguir algum avanço.
Um abraço a todos, e um bom feriado!
Somente a luta pode mudar a nossa situação. Vamos lutar juntos!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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