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Para participar, agentes deverão imprimir e preencher ficha de inscrição até a próxima quarta-feira(12), entrando na terceira fase.

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) autorizou a reabertura da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Paulo de Faria, que está sendo construída no interior do Estado. O CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste.

Para se inscrever, o servidor deverá imprimir e preencher a planilha e a ficha de inscrição disponíveis no link: http://www.sap.sp.gov.br/drhu/lpt_especial.html, com a assinatura do diretor do Núcleo de Pessoal da sua unidade, e entregar os documentos exigidos até  próxima quarta-feira(12).

Os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) entrarão na terceira fase da LPTE. A resolução que autoriza a reabertura da lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira(06).

Para ter acesso à lista, os agentes deverão comprovar, no mínimo, 6(seis) meses de efetivo exercício no cargo. A  LPTE vai obedecer o critério de contagem de tempo de trabalho na atual unidade de classificação.

Os servidores que trabalham em caráter provisório ou que estão no processo de aguardo pela escolha de vaga entraram em contato com o SIFUSPESP porque a resolução da SAP veta sua participação na lista. A orientação é que esses agentes procurem o Departamento Jurídico  do sindicato para tentar se inscrever na LPTE, uma vez que o SIFUSPESP tem questionado a prática da secretaria de excluir esses funcionários do direito à transferência.

Haverá prioridade na futura transferência para os servidores que comprovarem residência de no mínimo 12(doze) meses no município de Paulo de Faria. Em caso de empate, o critério de idade vai prevalecer para transferir o funcionário mais velho.

Servidores que estiverem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD) não poderão ter sua transferência efetivada.