Atendimento presencial só será retomado após fim do período de quarentena
O ponto de apoio do SIFUSPESP na Baixada Santista, que fica em São Vicente, vai atender em um novo endereço, que é o seguinte:
Avenida Prefeito José Monteiro, n. 815, Sala 3.
Bairro: Jardim Independência
São Vicente
Cep: 11380-001
O telefone fixo também mudou. O número é: (13) 3324-3606. Já o celular e contato de whatsapp do advogado Dr. Jair Rodrigues continua o mesmo: (13) 98219-1139
É importante ressaltar que o atendimento presencial só será retomado a partir do momento em que for encerrado o período de quarentena e necessidade de isolamento social, com abertura de todas as demais sedes regionais do sindicato.
Enquanto durar a pandemia do coronavírus, os associados devem procurar o Dr. Jair pelo Whatsapp para agendar a orientação à distância.
Núcleos de Pessoal das unidades e DRHU estavam rejeitando pedidos de aposentadoria voluntária sem justificativa plausível e de forma ilegal desde março. Para coibir essa postura, Jurídico do sindicato buscou junto à SPPREV verificar a veracidade da alegação de recusa, e obteve resposta positiva para aqueles trabalhadores que já reúnem os requisitos exigidos para a contagem do tempo de serviço. Orientação é que associados busquem auxílio dos advogados do sindicato para ter acesso a direitos previdenciários
Depois de uma intensa pressão do SIFUSPESP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) alterou sua postura e começou a receber a partir desta segunda-feira (6) os pedidos de aposentadoria voluntária de servidores do sistema prisional que vinham tendo dificuldade em se afastar do serviço, apesar de já reunirem todos os requisitos de contagem de tempo de serviço.
A liberação só aconteceu após o Departamento Jurídico do SIFUSPESP oficiar a SAP por diversas ocasiões em virtude dos impedimentos que vinham sendo promovidos de forma inconstitucional pelos Núcleos de Pessoal das unidades prisionais e pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da pasta.
A publicação de algumas dessas aposentadorias aconteceu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), nas páginas 3 e 4, do Caderno Executivo I, no link
De acordo com documento encaminhado pela SPPrev ao Jurídico do sindicato no início de junho, a demora vinha ocorrendo somente devido a problemas no sistema de dados da autarquia, “sem qualquer prejuízo aos benefícios previstos para os servidores em condições de se aposentar”, e que não havia portanto motivo para que a SAP recusasse as solicitações. A SAP vinha responsabilizando a SPPrev pelos atrasos.
O Jurídico também tinha orientado os policiais penais e demais servidores penitenciários a apresentar seus pedidos, e contar os 90 dias previstos na legislação para que a aposentadoria fosse efetivada e pudessem se afastar das atividades de trabalho.
É importante mencionar que, apesar da aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) - sancionada pelo governador João Doria (PSDB) em março - trabalhadores que reuniam os requisitos para se aposentar antes da publicação da mudança constitucional não perderam direitos.
Para os demais, a análise deve ser feita caso a caso. Nesse sentido, qualquer tipo de dúvida e encaminhamento poderão ser feitos diretamente com os advogados do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, que estão à disposição para atender aos servidores que precisam reunir a documentação necessária para a aposentadoria ou dependem de orientações a respeito de seus direitos.
Entre em contato agora via whatsapp e agende seu atendimento:
São Paulo: (11) 98234-8424
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou indicação nesta terça-feira (7) ao governador João Doria (PSDB) reivindicando a imediata inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, na região de Marília, interior paulista.
Na justificativa, o parlamentar destaca a mobilização dos servidores penitenciários que moram em Álvaro de Carvalho e em cidades vizinhas, em luta pela inauguração para que possam atuar na unidade e residir próximo ao trabalho. Cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional aguardam transferência.
Acolhendo uma sugestão feita pela direção do SIFUSPESP, o deputado também orienta que sejam transferidos ao CDP detentos diagnosticados com o coronavírus, “para que possam ser isolados e tratados, em uma espécie de hospital de campanha”, medida que aumentaria a segurança para o conjunto dos servidores de “todas as outras unidades”, afirma Giannazi na indicação.
Confira a íntegra do documento clicando aqui.
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