Publicado: 12 Setembro 2019

Vote “não” à enquete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL) 

O deputado estadual Douglas Garcia (PSL), está realizando uma enquete pelo Twitter sobre a privatização ou não de presídios e o SIFUSPESP convoca a categoria a votar e dizer “não”.

Acesse a postagem no Facebook ou no Twitter do parlamentar e vote contra as privatizações. 

Como o deputado afirma estar em dúvida, é imprescindível que os servidores penitenciários deixem claro os riscos de privatizar o sistema prisional, desde o perigo à segurança da população com a entrega de presídios às facções criminosas unidas a empresários, além da ilegalidade que representa transferir a terceiros uma atividade que, pela Constituição Federal, é exclusivamente do Estado. Por lei, o trabalho do servidor penitenciário é indelegável, reforça o SIFUSPESP. 

Isso sem contar o outro alto custo das privatizações à população - o valor médio em São Paulo, que é de cerca de R$ 1.400 mensais, salta para R$ 3.750 no presídio privatizado de Ribeirão das Neves (MG), um custo 168% maior. No estado do Amazonas, o custo mensal por detento é ainda maior, de R$ 4.900 mensais ou 250% mais caro que no Estado paulista. 

Por isso, o SIFUSPESP segue denunciando a privatização, como fez junto ao Ministério Público do Trabalho, e está mobilizando a categoria para participar, no próximo dia 17, da Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário, das 9h às 12h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. 

Publicado: 12 Setembro 2019

• Sindical
• Audiência Pública
• Privatização do Sistema Prisional

Trabalhadores rechaçam projeto que entrega gestão de unidades a empresas, anunciado pelo governo de São Paulo na semana passada, e exigem reajuste salarial. Luta é também por fim do déficit de funcionários e superlotação, que ameaçam segurança dos paulistas

Por Redação - SIFUSPESP

Os trabalhadores e as trabalhadoras do sistema prisional prisional de São Paulo participam de mobilização na próxima terça-feira, 17 de setembro, com ato público na “Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário”, que ocorre das 9h às 12h no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa (Alesp).

A categoria reivindica reajuste salarial, a implementação do bônus penitenciário e a redução do déficit de funcionários com a convocação dos que foram aprovados em concursos públicos, entre outros itens da Campanha Salarial. 

A pauta foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em janeiro, mas até o momento o governo João Doria (PSDB) segue intransigente e sem negociar com os trabalhadores. Um pedido de dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ-SP (saiba mais: http://bit.ly/2kHedWT) 

Também está na pauta dos servidores para a mobilização na Assembleia Legislativa o rechaço a qualquer tipo de privatização, como as anunciadas por Doria no último dia 6 para a cogestão dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, Registro e Aguaí, que foram construídos com dinheiro público. O edital foi lançado em 7 de setembro.

Diante da ilegalidade da transferência a terceiros de uma atividade que, por lei, cabe exclusivamente ao Estado, a medida já foi denunciada pelo SIFUSPESP ao Ministério Público do Trabalho - MPT (leia mais acessando http://bit.ly/2lH2EiA). Outras ações serão adotadas pelo sindicato e também pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) visando a impedir o projeto de privatização do sistema prisional.

A audiência pública é resultado da articulação com deputados e deputadas da Alesp que estão apoiando a luta dos servidores e quem está convocando os trabalhadores é o Fórum Penitenciário Permanente, iniciativa que une o SIFUSPESP e os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP-SP) e dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) para somar forças em defesa da categoria. 

Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário
Data: 17 de setembro de 2019 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo - Auditório Franco Montoro
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso (em frente ao Parque do Ibirapuera)