Diretor da sede regional do SIFUSPESP em Presidente Prudente, Apolinário Vieira esteve no escritório do parlamentar nesta sexta-feira(05) para entregar ofício solicitando apoio a aprovação pela Assembleia Legislativa das PECs 01 e 04/2021, que preveem criação da Polícia Penal paulista
por Giovanni Giocondo
O diretor da sede regional do SIFUSPESP em Presidente Prudente, Apolinário Vieira, entregou nesta sexta-feira(05) um ofício do sindicato ao deputado estadual Mauro Bragato(PSDB), para solicitar apoio do parlamentar à aprovação das Propostas de Emenda Constitucional 01/2021 e 04/2021, que criam a Polícia Penal de São Paulo. O encontro aconteceu no escritório político de Bragato no município do interior paulista.
O deputado preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), onde ambos os textos estão sob análise atualmente. Nesta sexta-feira, a PEC 04/2021 foi distribuída ao relator da proposta na Comissão, deputado estadual Gilmaci Santos(Republicanos).
Bragato recebeu o sindicalista e afirmou que vai trabalhar para que as matérias sejam pautadas, possam receber parecer favorável da CCJ e enfim serem encaminhadas à votação do plenário da Casa. Ele também disse conhecer há tempos as reivindicações da categoria pela regulamentação da Polícia Penal, e elogiou a atuação dos servidores pelo papel que tem desempenhado na segurança pública do Estado.
Apolinário Vieira explicou a Bragato que os trabalhadores já exercem atividade policial dentro e fora das unidades prisionais, tanto na movimentação interna dos detentos quanto nas escoltas para atividades externas, e que o sonho pela concretização da Polícia Penal, que já ultrapassa os 15 anos de lutas, precisa de reconhecimento.
Para o SIFUSPESP, a aprovação da PEC da Polícia Penal pode representar uma mudança muito positiva na reorganização do trabalho e no exercício das funções dos servidores dentro das unidades prisionais, com melhorias sensíveis em sua formação profissional, treinamento, atuação e consequentemente, no bem estar da segurança da população paulista.
O sindicato esclarece que a proposta já conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado(PGE), o que pode facilitar a aceleração do trâmite obrigatório pela CCJ.
Para ajudar a acelerar a análise das PECS, é essencial que a categoria entre em contato com Bragato e os outros integrantes da comissão, solicitando a inclusão de pelo menos um dos textos em pauta.
Confira o ofício
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Mauro Bragato(PSDB) - (presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tenente Nascimento(PSL) - (vice-presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Emídio de Souza(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Cezar(PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlão Pignatari(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel Soares(DEM) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Auricchio(PL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gilmaci Santos(Republicanos) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Heni Ozi Cukier(Novo) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa(PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou(Rede) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Não há prazo para retomada presencial do atendimento a servidores enquanto o Estado permanecer na fase vermelha do Plano SP
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) suspendeu a realização de perícias médicas presenciais por servidores públicos no Estado de São Paulo a partir da próxima segunda-feira(08).
De acordo com o comunicado emitido pela Diretoria Técnica de Saúde publicado nesta sexta-feira(05) no Diário Oficial do Estado, a decisão foi tomada em razão de todas as regiões do interior, do litoral e da região metropolitana terem regredido para a fase vermelha do Plano SP, o mais restrito do decreto que trata do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.
Apesar da suspensão, que não tem prazo para ser revogada, a emissão de guias para perícia não será prejudicada, desde que sejam feitas dentro dos prazos da legislação, por meio do sistema eletrônico do DPME.
Os servidores que tiverem alguma dúvida com relação a suas perícias deverão encaminhar um e-mail para o DPME no seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Resolução que estende permanência de trabalhadores da SAP em casa foi publicada nesta sexta-feira(05) no Diário Oficial
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estendeu até o dia 9 de abril o prazo de afastamento dos servidores penitenciários que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.
A resolução que prorrogou o prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira(05).
Para permanecerem em casa, os trabalhadores com doenças crônicas e outras comorbidades devem apresentar ao setor de recursos humanos de sua unidade uma autodeclaração de saúde e atestado médico que comprove o risco de contaminação pela COVID-19..
Gestantes e servidores acima dos 60 anos também fazem parte desse grupo e deverão permanecer distantes do ambiente laboral para evitar o contágio com a doença até que a pandemia seja controlada.
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