Segundo análise técnica do SIFUSPESP, medida publicada nesta quinta-feira (23) poderá ser benéfica para melhorar condições de treinamento de policiais penais
por Giovanni Giocondo
Portaria conjunta do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), autorizou integrantes das forças de segurança pública a comprarem mais munição de armas de calibre restrito e permitido.
O documento eleva de 50 para 100 unidades a quantidade mensal máxima de cápsulas que podem ser adquiridas por esses servidores, no caso do calibre permitido, e para 50 com relação ao armamento de calibre restrito. Anteriormente, determinação do Comando Logístico (Colog) do Exército fixava em até 50 unidades, por ano, o máximo de munição que poderia ser comprada por esses profissionais.
O texto regulamenta especificamente o controle sobre munições que não havia sido definida pela portaria 1.122, de 15 de agosto de 2019, do Ministério da Defesa. A medida anterior estabeleceu parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito.
Gilberto Antonio da Silva, representante do SIFUSPESP que têm especialização no manuseio de armas de fogo, acredita que a nova portaria pode ser benéfica para a categoria. Isso porque, a partir da futura regulamentação, pelos Estados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal, deve aumentar consideravelmente a carga horária e a necessidade de qualificação de treinamento em tiro, o que exigirá o uso de mais munição.
Apesar dessa permissão para a compra, o sindicalista ressalta que é preciso observar a manutenção do dever do Estado em fornecer aos funcionários da segurança pública melhor estrutura na formação e na especialização profissional, o que inclui o acautelamento das armas, ainda sem perspectiva de solução em São Paulo, e também o fornecimento de material para esse treinamento.
Por outro lado, Gilberto Antonio da Silva também se preocupa com o prazo de validade e as melhores formas de conservação dessa grande quantidade de munição disponível, sobretudo porque é um risco para a segurança dos policiais penais a utilização de equipamento que não esteja em condições de ser utilizado.
O representante do sindicato reforça ainda que a portaria interministerial também deve ser seguida de medidas que incentivem a abertura do mercado de munições visando à redução dos custos de armamentos e materiais auxiliares, aumentando a concorrência do setor. Essas ações, se aplicadas em conjunto, podem ser benéficas para os trabalhadores penitenciários.
Escrito por: Flaviana Serafim
Diante das várias denúncias de falta de proteção e de segurança contra o novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, feitas pelo SIFUSPESP perante à Justiça e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, abriu um procedimento para apurar a situação que afeta os policiais penais e demais trabalhadores penitenciários.
A manifestação da SAP foi requerida e a secretaria terá que prestar esclarecimentos às indagações da procuradora do Trabalho Alessandra Rangel Paradivino Andery, que assina o ofício.
O sindicato também foi oficiado pelo MPT e enviou resposta esclarecendo todas as medidas, procedimentos e ações que vêm sendo tomadas pela entidade em defesa dos interesses da categoria durante o estado de calamidade pública devido à pandemia. As informações vão permitir à Procuradoria do MPT instaurar ou não um inquérito para averiguar as condições denunciadas pelo SIFUSPESP.
No documento, o SIFUSPESP pontua o trabalho de informação e conscientização da categoria por meio de boletim informativo, mais de 40 notícias no site e nas redes sociais, e ainda as medidas jurídicas com seis ações judiciais em tramitação, mais o processo no Tribunal de Justiça (TJ-SP) que teve a liminar conquistada pelo sindicato cassada pelo governo estadual, mas cujo mérito segue tramitando.
“Além disso, temos os vários pedidos administrativos feitos junto ao gabinete da SAP e quase 40 pedidos feitos às unidades prisionais, todos com respostas evasivas”, observa o advogado Sergio Moura, coordenador do Departamento Jurídico.
Na resposta ao MPT, o Departamento Jurídico do sindicato também solicitou que a entidade possa agir como terceiro interessado no processo e para que o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, possa participar ativamente da busca de fatos que elucidem as denúncias e a postura reticente da SAP quanto ao coronavírus no sistema prisional.
“Deixamos claro o que o SIFUSPESP vem fazendo pela categoria e aproveitamos o ensejo para reforçar a denúncia de tudo que tem acontecido, inclusive as respostas evasivas dos diretores das unidades e da SAP apesar da gravidade da pandemia”, afirma Jabá.
Entre as reivindicações pontuadas pelo SIFUSPESP ao MPT, o sindicato reforçou que vem buscando que sejam:
“(i) disponibilizados aos trabalhadores públicos equipamentos de proteção individuais e coletivos,
(ii) bem como, insumos e equipamentos de assepsia pessoal (mãos) e de superfícies, como sabão bactericida com dispensador, papel toalha, lixeira com pedal e hipoclorito de sódio; (iii) também, se busca que sejam suspensas as visitas de familiares dos custodiados,
(iv) que seja, suspensas as visitas dos custodiados, por Advogados e oficiais de justiça,
(v) que, seja disponibilizado, em cada unidade prisional, e por plantão, um funcionário da saúde, para verificação de sintomas gerais (febre, dor de garganta, tosse e coriza),
(vi) que, se determine a assepsia completa das viaturas de transporte de custodiados,
vii) que, sejam suspensas as transferências de custodiados entre as unidades;
(ix) que, sejam divulgados e transparentes os casos de acometimento de testagem positiva, de internações, de óbitos e de altas médicas”.
Confira a íntegra do ofício com a resposta do sindicato ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Em publicação oficial feita nesta quinta-feira (23), pasta decidiu alterar data da licitação para respeitar quarentena. Novo prazo não altera estratégia do SIFUSPESP de barrar edital na Justiça
por Giovanni Giocondo
Na véspera da data prevista para ser realizada, a abertura dos envelopes com as propostas para a privatização dos centros de detenção provisória (CDPs) de Registro, Aguaí e Gália I e II foi adiada para 29 de maio. Inicialmente, o pregão aconteceria no dia 9 de abril, mas foi adiado para esta sexta-feira (24) em razão da crise provocada pela proliferação da COVID-19. Agora, teve novamente seu prazo estendido.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a realização do evento neste momento poderia gerar aglomerações e, consequentemente, desrespeitar o decreto estadual que estendeu a quarentena como forma de isolamento social e contenção da pandemia de coronavírus. A SAP também alega que uma sessão virtual precisaria de uma avaliação para sua “viabilidade jurídica”.
Virtual ou presencial, a tentativa de terceirização do trabalho feito pelos policiais penais é para o SIFUSPESP inconstitucional e pode causar grandes prejuízos à população de São Paulo. Por esse motivo, o sindicato prosseguirá com suas ações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) até que o edital de privatização seja suspenso em definitivo.
Na quarta-feira (23), o SIFUSPESP havia elaborado matéria em que questionava a demora da SAP em adiar a licitação em razão da pandemia. Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, a SAP mantém uma postura irresponsável ao não encerrar esta pretensão. “No momento em que os trabalhadores penitenciários estão na linha de frente do combate ao coronavírus, deveria ser prioridade valorizá-los, não manter essa ameaça”, ressaltou.
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