Ministro da Economia voltou a atacar funcionários públicos ao dizer que “Estado deveria tratá-los como inimigos a serem abatidos com granada no bolso”
por Giovanni Giocondo
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) vai acionar judicialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, por conta das declarações caluniosas contra o funcionalismo e o fornecimento de dados falsos sobre as contas públicas.
Durante reunião ministerial feita em abril, que teve vídeo divulgado na última sexta-feira (22) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Guedes afirmou que “o Estado deveria enxergar os funcionários públicos como inimigos a serem abatidos com granada no bolso”.
Para a CSPB, a postura do ministro na gravação é “incompatível com o cargo que ocupa”, um conjunto de “barbaridades” que, ao lado das pechas de “parasitas”, “sanguessugas” e ”assaltantes dos cofres públicos” ditas em ocasiões anteriores para destratar os servidores públicos, demonstra a falta de qualificação de Guedes para se manter na Esplanada.
Por essas afirmações, a Confederação acredita que o ministro cometeu crimes como “advocacia administrativa; assédio moral e danos morais coletivos; calúnia; injúria e difamação; conduta incompatível com o exercício de cargo público, na forma do artigo 148 da Lei 8.112/90; inserção de dados falsos em sistema de informações, de acordo com o artigo 313 do Código Penal; crime de concussão; improbidade administrativa, entre outros, a serem arrolados nas ações cíveis e penais”.
Na mesma reunião, ao falar sobre o auxílio emergencial a empresas durante a pandemia do coronavírus, o ministro disse que o governo federal deveria abandonar pequenas e médias porque estas dariam prejuízo ao Estado, socorrendo somente as grandes companhias porque com elas “nós [governo] ganharíamos dinheiro”.
No olhar da Confederação, as declarações de Paulo Guedes escancaram o seu caráter “distorcido” ante o sofrimento da população brasileira, sobretudo em um mês em que, conforme demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgados nesta quarta-feira(27), o país fechou 860 mil vagas de trabalho, pior número para abril em quase 30 anos da série histórica.
A CSPB também acusa o ministro de ser um mentiroso contumaz ao relembrar das reiteradas afirmações de Guedes sobre a existência de reajustes automáticos nos salários dos servidores públicos - muitos deles, como os policiais penais de São Paulo, não têm aumento real desde 2014 - e de que os funcionários da esfera federal oneram até 90% do Orçamento da União.
O ministro, por outro lado, não menciona as bilionárias desonerações fiscais concedidas pelo governo federal a grandes empresas, tampouco os gastos ordinários com juros e amortizações da dívida pública, que seguem enriquecendo instituições financeiras, sem qualquer contrapartida em serviços prestados à população.
Na opinião de João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB,"Paulo Guedes é um homem que se movimenta no Governo tramando o extermínio das políticas de proteção social, a desvalorização do salário mínimo, a precarização do trabalho, o desmonte dos serviços públicos, a entrega do país às empresas estrangeiras e a transferência de recursos públicos para os banqueiros. Já os servidores públicos, tanto civis quanto militares, são o pilar fundamental, sem o qual o Brasil não funciona”, explicou.
O policial penal Silvio Farias de Souza, mais conhecido como Guardão, do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano, faleceu nesta terça-feira (26), aos 47 anos.
A suspeita é de que o servidor tenha sido mais uma vítima da COVID-19 no sistema prisional paulista, mas a causa ainda está sendo investigada. Farias começou a sentir os sintomas de coronavírus no último domingo (24) e foi internado nesta segunda-feira (25).
A direção do SIFUSPESP expressa seu profundo pesar e condolências aos familiares, parentes e amigos do policial penal, e está à disposição da família para o que for necessário neste momento.
Doações de veículos começaram por São Paulo nesta terça-feira(26).
por Giovanni Giocondo
Começaram nesta terça-feira(26) em São Paulo as entregas de 298 novas viaturas adquiridas pelo Departamento Penitenciário Nacional(Depen) para uso exclusivo dos policiais penais. A informação foi confirmada ao SIFUSPESP pelo Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Sousa Barradas.
“Estamos a primeira fase de entrega das viaturas para o Sistema Penitenciário Brasileiro. São Paulo está sendo contemplado com 13 veículos, e receberá outros 27 nas próximas fases”, confirmou Sandro Abel ao sindicato. De acordo com o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, o objetivo do órgão com a doação desses veículos “é fortalecer as escoltas e o transporte de presos com viaturas modernas, para melhorar as condições de trabalhos dos servidores e na condução dos internos”.
Já aptas para circular e padronizadas com o emblema da Polícia Penal, as viaturas serão utilizadas no trabalho ostensivo nas ruas, e permitirão que a população identifique os veículos e seus condutores e confie em buscar auxílio desses trabalhadores sempre que necessário, da mesma forma como se procede no caso das polícias civil e militar.
A entrega das vans é mais uma das conquistas decorrentes da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal em novembro do ano passado e transformou agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária e oficiais operacionais em policiais penais.
Os debates sobre a regulamentação da PEC nos Estados foram interrompidos temporariamente, ao menos em São Paulo, em virtude da pandemia do coronavírus. A retomada da discussão permitirá, inclusive, estabelecer qual será a prioridade da utilização desses veículos no cotidiano do trabalho.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a chegada das viaturas foi confirmada em um ótimo momento, uma vez que o sindicato sempre recebe denúncias de que veículos em más condições de funcionamento seguem sendo utilizados. “A doação deve promover a melhoria na estrutura para as operações da SAP e garantir mais segurança para os policiais penais que vão ter esses carros à disposição em seu expediente”, reitera o sindicalista.
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