Por Fórum Penitenciário Permanente
Terminou no final de junho o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informasse à Justiça do Trabalho as medidas realizadas e a serem tomadas para testagem em massa e outras ações de proteção contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, conforme determinação da liminar conquistada por ação civil pública do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
A partir desta segunda-feira (6), já está valendo a multa diária de R$ 1.000,00 e por obrigação violada. Por isso, os sindicatos pedem que a categoria denuncie a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de insumos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, como álcool gel, toalha descartável e hipoclorito de sódio, e ainda a falta de testes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis junto à Justiça do Trabalho.
A denúncia pode ser feita anonimamente, descrevendo o fato e informando a unidade prisional. Envie a mensagem para:
SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/
SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/
SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP
Resposta da SAP à Justiça é evasiva e não informa cronograma de testagem
Contrariando as expectativas devido à liminar, o que a SAP demonstra no ofício à Justiça do Trabalho quanto às medidas tomadas são ações evasivas, longe da testagem massiva contemplando servidores penitenciários e população carcerária. Em vez de informar um cronograma com data e as unidades prisionais para os testes em massa, a SAP se limitou a informar que uma “primeira fase” de testagem da COVID-19, com um “projeto piloto” iniciado em 15 de junho na Penitenciária II de Sorocaba.
A própria SAP se contradiz no documento porque informa que recebeu 26.400 testes doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além dos disponibilizados pelo governo estadual, mas o total de testes realizados - 4.657 somando os feitos em servidores (2.091) e em detentos (2.566) - está muito distante destes mais de 25 mil doados pelo Depen.
Ainda segundo a Secretaria, o “objetivo é realizar a testagem em massa, priorizando as unidades onde houver casos suspeitos/confirmados entre as 176 unidades prisionais de São Paulo”. Mas o correto pela liminar é o atendimento de todo o sistema como forma de prevenção, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos como este de pandemia, e não apenas em algumas unidades prisionais.
Além dos 21 óbitos, 266 servidores penitenciários foram infectados pelo coronavírus desde março até este 6 de julho, mais 91 casos suspeitos, aponta apuração feita pelo SIFUSPESP com base em testes e denúncias enviados pela categoria. Na população carcerária, há 262 detentos confirmados, 15 óbitos e 78 casos suspeitos segundo mapeamento do Depen.
Por Redação SIFUSPESP
A Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), divulgou no Diário Oficial da sexta-feira (3) a realização da palestra “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário”, por ensino à distância (EAD), como parte do Programa Agente em Foco/2020.
Confira os detalhes no comunicado:
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a exibição da palestra do Programa Agente em Foco/2020, com desenvolvimento em Ensino a Distância EaD, sendo:
Título: “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário”
Objetivo: Fornecer aporte teórico metodológico quanto ao uso do nome social no sistema penitenciário, através do estudo das legislações vigentes e boas práticas.
Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina
Período de disponibilidade no ambiente virtual: do dia 07-07-2020 (a partir das 09h) ao dia 11-09-2020 (até às 16h).
E baixa as seguintes instruções:
Metodologia: Palestra na modalidade de Ensino a Distância – EaD.
Carga horária: 01 hora/aula.
Público-Alvo: Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Cadastro: Todos os servidores estão previamente cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Acesso à plataforma: O acesso à plataforma será por meio de login e senha, no site www.ead.eap.sp.gov.br . O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. A senha deverá ser a mesma utilizada em cursos anteriores.
Acesso à palestra: Para acessar a palestra, o aluno deverá acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, conforme item 5 deste Comunicado, clicar no Programa Agente em Foco/2020 – Palestra “O Uso do Nome Social no Sistema Penitenciário – parte 01”- AUTOINSCRIÇÃO.
Primeiro acesso à plataforma: Os agentes que nunca acessaram a plataforma deverão encaminhar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando login e senha.
Aproveitamento: Será considerado aprovado o aluno que assistir à palestra na íntegra e preencher a avaliação de reação.
Certificado: É de responsabilidade de cada aluno a emissão do certificado, que poderá ser salvo em PDF e/ou impresso e estará disponível se atendido o item 8 deste Comunicado. Após o encerramento do período do evento, não será possível a emissão do certificado. Para garantir a certificação, salve o documento até às 15h30 do dia 11-09-2020.
Observação: Esta palestra poderá pontuar para a promoção por merecimento.
A relação nominal dos alunos aprovados será publicada no D.O, por meio de Comunicado EAP.
No caso de dúvida, o aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária através do e-mail mencionado no item 7 deste Comunicado.
Por Redação SIFUSPESP
A lista com a classificação final do Processo de Progressão referente ao ano de 2015 foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial deste sábado (4), organizadas por classe de cargo e função-atividade.
Serão beneficiados um total de 750 servidores, dos quais 520 Oficiais Administrativos, 124 Oficiais Operacionais, 55 Auxiliares de Serviços Gerais, 31 Analistas Administrativos, 18 Executivos Públicos e 2 Analistas Socioculturais.
A interposição de recurso deve ser feita em até sete dias úteis a partir da data de publicação do edital, preferencialmente por meio digital devido à pandemia de coronavírus. Cabe ao RH das unidades e respectivas Coordenadorias orientar sobre os meios eletrônicos para envio do documento.
Confira abaixo íntegra do comunicado e acesse as listas classificatórias no Diário Oficial (a partir da página 76 da edição de 4 de julho)
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Edital DRHU 8 de 3-7-2020 - Classificação Final
Processo De Progressão 2015
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do disposto no artigo 13 do Decreto 60.545, de 18 de junho de 2014, torna pública a Classificação Final dos servidores aptos a participarem do Processo De Progressão referente ao ano de 2015, discriminadas por classe de cargo e função-atividade, de que trata a Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014, em conformidade com o Edital de Abertura DRHU 021, de 10, publicado em 11/09/2019 e comunica que:
1 - poderão ser beneficiados com a progressão um total de 750 servidores, distribuídos por classe na seguinte conformidade: 55 - Auxiliares de Serviços Gerais, 520 - Oficiais Administrativos, 124 - Oficiais Operacionais, 31 - Analistas Administrativos, 2 - Analistas Socioculturais e 18 - Executivos Públicos;
2 - nas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima mencionada e no Decreto 60.545, de 18 de junho de 2014;
3 - da publicação da classificação final, caberá recurso, uma única vez, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 7 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do item 2 e subitens do Capítulo IX do Edital de Abertura DRHU 021, de 10, publicado em 11/09/2019.
4 – à vista do disposto na Resolução SAP 43, publicada em 25/03/2020, excepcionalmente neste Processo de Progressão 2015, a entrega dos Recursos previstos no item anterior, deverão ser realizados preferencialmente, por meio digital, cabendo aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais e respectivas Coordenadorias estabelecer e orientar seus servidores sobre os meios eletrônicos disponíveis na unidade para envio de tais documentos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].