Luta travada durante ao menos oito anos pelo SIFUSPESP rende primeiros frutos com organização do colegiado, que será subordinado à chefia do gabinete do secretário e deverá dialogar com Comissão Intersecretarial para definir critérios, periodicidade e metas voltadas à concessão do bônus. Assessoria de Imprensa do sindicato apurou que Comissão deve enviar texto até 24 de junho para que secretário publique decreto sobre a bonificação. Valores serão pagos em 2023.

por Giovanni Giocondo

O secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, instituiu nesta sexta-feira(10), por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado, a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

O colegiado terá em sua composição 11 servidores do sistema prisional, e foi criado em obediência à determinação do decreto estadual 66.772/2022, de 24 de maio, que regulamenta a Lei Complementar 1.361/2021, aprovada em outubro de 2021.

Informações obtidas pela assessoria de imprensa do SIFUSPESP junto ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP dão conta que a Comissão deverá enviar, até 24 de junho, o texto relativo às bonificações por resultado ao gabinete do secretário, que posteriormente, vai publicar a resolução sobre o bônus. A previsão, segundo o DRHU, é que os pagamentos serão feitos em 2023.

Como parte de suas responsabilidades, a comissão poderá “requisitar informações junto às áreas direta ou indiretamente relacionadas com os indicadores que compõem a proposta”, além de “convocar servidores cuja experiência e conhecimento possam contribuir para o sucesso do programa”. O objetivo final é conceder aos trabalhadores penitenciários um bônus focado em seu desempenho e mérito no ambiente laboral.

Para que os critérios, periodicidade e metas constantes na avaliação sejam analisados de forma global, o grupo deverá manter um trabalho de interlocução com o Departamento de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento e Gestão e com a Comissão Intersecretarial, criada também a partir do decreto do governador, e que será formada pelos secretários estaduais de Orçamento e Gestão, Fazenda e Planejamento e Governo.

A implementação do bônus é uma luta antiga do SIFUSPESP. Desde o encerramento da greve da categoria, em 2014, foi feito um acordo entre os sindicatos que representam os servidores penitenciários e o governo de São Paulo. Apesar de alguns avanços tímidos no que se refere ao trâmite da proposta pelas secretarias, em 2018, a mudança na gestão levou a uma paralisia do debate, retomada somente no mês passado.

No olhar do diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, a criação da comissão é mais um importante passo galgado pelos guerreiros do sistema prisional graças à sua união e à força dos movimentos políticos que culminaram em batalhas árduas desenvolvidas nestes oito anos, período em que a categoria permaneceu sob inúmeras incertezas relacionadas ao pagamento do bônus.

“O sindicato sempre buscou o diálogo com o governo e a Assembleia Legislativa, além de  se manifestar publicamente, em protestos nas ruas do Estado, para que os servidores tivessem acesso ao bônus. Durante todo esse tempo, apesar da inércia que vinha sendo a tônica do governo a partir de 2018, via-se claramente que enquanto permanecêssemos juntos poderíamos conquistar mais essa vitória”, ressaltou Fernet.

Para o sindicalista, a insistência deu resultado. “O bônus virá, para completar com louvor um ano que parece se desenhar de maneira muito positiva para o sistema prisional. Que essa comissão possa trabalhar com a maior competência possível e ajudar a inserir, na prática da valorização, uma avaliação de um desempenho que sempre foi excelente”.