Publicação feita no Diário Oficial desta quarta-feira(25) pode ser um aceno a servidores do sistema prisional, que aguardam pelo pagamento firmado em acordo com o Palácio dos Bandeirantes para encerramento da greve de 2014. Comissão intersecretarial criada por decreto deverá analisar indicadores e metas para trabalhadores penitenciários caso a SAP as apresente em um prazo de 30 dias
por Giovanni Giocondo
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(25) o decreto 66.772/2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados que será paga aos servidores públicos das secretarias estaduais, autarquias, à Procuradoria-Geral do Estado(PGE) e outros órgãos vinculados ao Poder Executivo. A Lei Complementar 1.361, que criou o programa voltado à valorização do funcionalismo público havia sido aprovada em 21 de outubro de 2021.
Com a medida, fica aberta a possibilidade de os servidores do sistema prisional terem acesso ao pagamento do bônus penitenciário, que fora acertado entre o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e os sindicatos que representam a categoria, ainda em 2014, para que fosse encerrada a greve naquele ano.
Nesse período, o projeto caminhou de forma vagarosa, e segue em trâmite pela Secretaria Estadual da Casa Civil, onde está parado desde 2019. O pagamento do benefício é uma das principais reivindicações do SIFUSPESP, que permanece há quase 40 dias ao lado dos trabalhadores no acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em defesa desta e de outras pautas que são caras à toda a categoria.
O decreto publicado por Garcia nesta quarta institui, entre outras medidas, a formação de uma comissão intersecretarial formada pelos titulares da pasta de Orçamento e Gestão, Fazenda e Planejamento e Governo, que vai auxiliar o Palácio dos Bandeirantes a definir, de maneira global, critérios, periodicidade, metas e apuração de resultados relativos às bonificações.
Por determinação do governador, cada secretaria e autarquia também deverá formar sua própria Comissão Setorial de Bonificação por Resultados. Este grupo terá como atribuição principal alinhar os indicadores de cada órgão com os indicadores globais de desempenho, instruindo seu processo de definição, coordenando os estudos e negociações internos e subsidiar o titular da pasta com as informações que levarão à apuração dos resultados.
A partir deste momento, o sindicato voltará suas atenções à SAP, que deverá agilizar a formação de sua comissão interna para que os valores sejam pagos rapidamente. A previsão é que cada secretaria poderá ter seu plano de metas e indicadores de resultados analisado pela Comissão Intersecretarial caso o apresente em um prazo de 30 dias contado a partir da publicação do decreto.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai protocolar um ofício na secretaria para que o benefício aos trabalhadores do sistema prisional seja pago a partir de 2023.
É preciso ressaltar que o bônus será apurado anualmente, com base na “eficácia, eficiência e qualidade” do trabalho dos servidores, A remuneração será variável, e não terá vínculo com os vencimentos, o que é sinônimo de que não será incorporado aos salários.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a publicação é mais um passo positivo no sentido de garantir direitos básicos aos homens e mulheres que atuam no sistema prisional. “O bônus está muito além do acordo feito entre os sindicatos e o governo estadual, em 2014, pois vem para corrigir uma injustiça com os trabalhadores que tiveram tantas perdas salariais nos últimos anos”, ressalta.
