SIFUSPESP elaborou documento para apresentar a pré-candidatos ao governo do Estado de São Paulo

por Sergio Cardoso

Nestas eleições, nós trabalhadores do sistema prisional devemos assumir um compromisso coletivo pela valorização de nossa categoria.

Independentemente de nossas convicções políticas pessoais, devemos ter uma posição unificada em defesa de nossos direitos e pela valorização de nossa categoria.

O amadurecimento político de uma categoria se dá quando ela passa a defender seus interesses específicos em todos os espaços e independentemente da orientação política, quando entende que por conhecer melhor do que qualquer político a realidade específica de seu trabalho não deve ficar a mercê das propostas de outros, mas discutir e elaborar propostas de conjunto que sejam do interesse comum.

Por acreditar no amadurecimento político de nossa categoria, elaboramos uma carta-compromisso com as principais demandas relativas ao programa de governo dos pré-candidatos a governador, como uma forma de levarmos a todos os pré-candidatos os anseios e reivindicações da categoria e verificar quais deles estão dispostos a aceitar nossas propostas e reivindicações.

Cabe àqueles que são militantes de cada pré-candidatura trabalhar explicando e debatendo com as equipes que elaboram os planos de governo, para que as propostas da categoria sejam aceitas e não fiquemos à mercê de pessoas que não conhecem as especificidades do sistema prisional.

Convocamos a todos os trabalhadores do sistema prisional a levar esta carta-compromisso a seus candidatos e reivindicar deles a assinatura deste importante documento, que visa garantir que independentemente do candidato vencedor, as reivindicações da categoria possam ser atendidas.

Leia a seguir a íntegra da carta:

Carta-compromisso com o Sistema Prisional

Eu, na condição de pré-candidato a governador do Estado de São Paulo:

• Por entender que o sistema prisional e todos os seus trabalhadores são parte     integrante e inseparável da segurança pública, reconhecidos na     regulamentação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e na Constituição Federal, através da criação da Polícia Penal pela emenda 104/2019.
     
• Por reconhecer que o combate ao crime organizado é um dos maiores desafios da segurança pública do Estado de São Paulo e sabedor que em sua     forma atual, o mesmo é fruto das deficiências do Estado no trato das questões prisionais.
     
• Entendendo que: por sua vivências, experiência e formação, os profissionais que hoje compõem o quadro efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) são os mais habilitados para desenvolver propostas e soluções visando o aprimoramento do sistema prisional paulista.
     
• Compreendendo que todas as áreas da administração prisional lidam com     informações sensíveis à segurança pública, ao perfeito cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e portanto a garantia da paz social.
     
• Por acreditar que o esforço pessoal, mérito e qualificações são superiores às indicações políticas e de conveniência quando tratamos de administração prisional.
• Sabendo que os afastamentos de ordem psicológica devido ao estresse causado pelo ambiente prisional são uma das principais causas de perda de pessoal e custos para a SAP.
     
• Tendo sido informado que o custo por preso no sistema prisional paulista é inferior a qualquer solução equivalente implementada pela iniciativa privada. 

Me comprometo perante os trabalhadores do sistema prisional paulista e toda a sociedade do Estado de São Paulo a:

• Reconhecer os profissionais das diversas carreiras integrantes da Secretaria de     Administração Penitenciária que não se enquadrem como Policiais Penais como parte da segurança pública.
     
• Nomear como Secretário de Administração Penitenciária um Policial Penal da Ativa    
     
• Estabelecer concurso interno para preenchimento dos cargos de direção nas     unidade prisionais.
     
• Criar um grupo de trabalho para a elaboração da lei orgânica da Polícia Penal,     com a participação dos representantes dos trabalhadores, e respeitar as decisões deste grupo de trabalho.
     
• Prover os meios materiais e humanos para a implementação dos núcleos de escolta em todas as unidades prisionais, liberando a Polícia Militar das funções de escolta e vigilância prisional.
     
• Equiparar os pisos e patamares do vale alimentação com os das demais polícias.
  

• Promover a valorização salarial dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária.
  

• Regulamentar a lei de saúde mental para o sistema prisional.
     
• Não privatizar     o sistema prisional e não implementar qualquer solução que     promova a substituição das funções exercidas pelos profissionais do sistema prisional pelos da iniciativa privada.