Podem se inscrever policiais penais da carreira de Agentes de Segurança Penitenciária do sexo masculino e servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Médico (Clínico Geral e Psiquiátrico), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou, nesta sexta (02/07), resoluções que abrem inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o futuro Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Masculino de São Vicente, no litoral, que será instalada no lugar da Penitenciária Feminina. A unidade prisional tem previsão de funcionamento ainda este ano.

Podem se inscrever os policiais penais da carreira de Agentes de Segurança Penitenciário com, no mínimo, com 6 meses de efetivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga. Além destes, podem se inscrever servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Médico (Clínico Geral e Psiquiátrico), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo.

Os policiais penais e servidores penitenciários inscritos na LPTE que comprovarem residir no mínimo 12 meses no município de São Vicente, e inscritos na Lista Prioritária de Transferência (LPT), para as unidades prisionais existentes do município terão prioridade na transferência.

O SIFUSPESP alerta que os servidores provisórios que forem impedidos de se inscrevem na LPTE devem procurar o sindicato para entrar com ofício e com uma possível ação judicial.

Nova unidade inaugurada sem convocação de mais funcionários

A abertura de transferências para o novo CPP é uma boa notícia para os policiais penais e servidores penitenciários que aguardavam transferências para São Vicente. No entanto, a inauguração da unidade sem a convocação de novos funcionários piorará a situação de déficit funcional, elevando a carga de trabalho para todos os policiais penais e servidores do sistema prisional de São Paulo. O baixo efetivo precariza o funcionamento de todos os setores e apresentam riscos para a segurança da população.

“Há três anos a SAP não nomeia novos servidores para substituírem os funcionários que estão se aposentando ou para ocupar as vagas dos trabalhadores que estão sendo transferidos para novas unidades prisionais”, comenta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá. “Essa é uma decisão política do governo Doria e da gestão do Restivo para precarizar o sistema prisional, uma vez que existem quatro concursos em aberto e não há impedimento legal para contratação de funcionários para preencherem a vacância”, completa. De acordo com dados da SAP, existem mais de 13 mil vagas em aberto no sistema penitenciário de São Paulo.