Quantidade total da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário caiu de 562 por dia em 2020 para 406 neste 2021, redução de quase 28% na comparação com o ano passado

Por Flaviana Serafim

A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep) foi autorizada para o ano de 2021, por meio do Despacho 13 do governador publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14). 

Na comparação com o ano passado, houve uma redução de 27,75% na quantidade total de diárias, de 562 em 2020 para 406 por dia em 2021 (ou 12.180 diárias/mês neste ano contra 16.853 diárias/mês em 2020).

Quanto ao valor da Dejep, será maior em 2021 devido ao reajuste de 5,36% na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), para R$29,09 até 31 de dezembro de 2021. Com o reajuste, a Dejep dos policiais penais passará de R$ 220,88 (uma UFESP x coeficiente 8,0 - previsto na base de cálculo atual) para R$ 232,72 (leia mais). 

Confira a íntegra do Despacho do Governador:

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 13-1- 2021

No processo SAP-1.726-2015, vols. I e II (SAP-162.687- 2015), sobre autoriza à realização de Dejep, no exercício de 2021: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, da manifestação da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, e para o fim do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à realização de despesas decorrentes da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - Dejep, no exercício de 2021, sendo 406 por dia, totalizando 12.180 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”