Por Flaviana Serafim

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP peticionou, nesta terça-feira (2), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (COREMETRO) e também a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos reivindicando a suspensão do uso de scanner corporal para os servidores da unidade. 

Por uma decisão interna da diretoria técnica do CDP I de Guarulhos, os trabalhadores da unidade têm sido obrigados a passar pelo scanner corporal ao entrar na unidade e circular entre a portaria revisora e o carceragem, o que significa a exposição à radiação do equipamento pelo menos seis vezes durante a jornada de trabalho, numa medida arbitrária que coloca a saúde dos servidores em risco. 

O ofício enviado pelo sindicato às três instâncias têm como base os princípios da precaução, segundo os quais a saúde do servidor e o meio ambiente de trabalho devem ser considerados na tomada de decisões administrativas. 

Coordenador do Departamento Jurídico do sindicato, o advogado Sérgio Moura explica que esse tipo de medida já foi afastada na administração do governo anterior devido aos riscos à saúde pela exposição indiscriminada ao scanner corporal. Segundo o advogado, se um diretor de unidade desconfia que algum funcionário possa estar passando material indevido dentro da carceragem, deve lançar mão de instrumentos próprios da administração:

“Nestes casos, deve abrir sindicância, trabalho de inteligência, fazer verificações administrativas. Pode ainda determinar que servidores passem por detectores magnéticos que não oferecem riscos tão altos à saúde quanto a incidência da radiação do scanner corporal”, ressalta Moura. 

No peticionamento, o Jurídico do SIFUSPESP também destacou a necessidade de observação de um documento da Sociedade Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR) que alerta para os efeitos deletérios da exposição ao scanner corporal por servidores do sistema penitenciário. 

Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, esclarece que, além da petição, anteriormente o sindicato já  havia reivindicado que a SAP realizasse um estudo sobre o impacto do scanner corporal para os servidores que operam o aparelho durante as revistas e que também providencie os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, mas por enquanto a Secretaria não disponibilizou nem a análise nem EPIs. 

“Outra questão é que os scanners foram instalados nas unidades prisionais para utilização na revista de visitantes. Até hoje não há qualquer regulamentação sobre o uso dos scanners corporais para os servidores penitenciários”, critica o sindicalista. 

Caso a mesma situação esteja ocorrendo em outras unidades, a direção do sindicato orienta a categoria a denunciar enviando mensagem pelo Whatsapp (11) 99339-4320, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também por mensagem na página do SIFUSPESP no Facebook.