Sobre a audiência pública organizada pela deputada estadual Janaína Paschoal(PSL) para debater a desestatização das penitenciárias, realizada na última sexta-feira(05).

Companheiros e companheiras do sistema prisional! Aqui é Fábio Jabá, do SIFUSPESP. 

Ontem não pudemos estar presentes à audiência pública organizada pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), mas como sempre queremos estar inteirados sobre tudo o que acontece no sistema prisional, fiz questão de assistir o vídeo integralmente .

A seguir, está disponível o vídeo feito pela TV Alesp, curiosamente sem a apresentação do Coronel Severo, representante da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que não é possível saber se foi proposital ou não ser retirado.

Mas o que eu quero pontuar? Primeiramente que na mesa não estava nenhum agente penitenciário. 

Em segundo lugar, que todos da mesa concordam que para o sistema pode-se fazer sim parcerias público-privadas (PPPs).

Sabemos da existência do elo privatista do PSL com o PSDB, pois já tivemos mais uma exposição que evidencia isso - para aqueles que não acordaram ainda - sobre a reforma da Previdência (com deputados federais do PSL votando contra a aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários). Por isso, peço que vocês fiquem atentos!

Caso eu estivesse nessa audiência pública, uma das coisas que eu iria apontar seria isso. Apesar de eu não estar, havia outros agentes e membros do SINDCOP, por exemplo, mas ninguém foi convidado a participar da mesa, então nós não somos prioridade. 

Slide apresentado durante audiência pública da última sexta-feira (05)

Quem estava lá pode me corrigir, mas o que eu percebi foi que entre os debatedores havia uma ligeira “queda” por apoiar as PPPs, que para eles não é privatização. Eles não conhecem o trabalho que é feito dentro do sistema prisional.

Na última semana tivemos mais um exemplo, com a prisão de dezenas de pessoas nas ruas ligadas ao PCC e a busca e apreensão dentro de unidades com detentos que continuavam cometendo crimes, que só foi possível  graças ao serviço de inteligência da SAP - em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.

E nós continuamos insistindo na tese de que “vida e segurança não se negociam”, porque essas pessoas que estavam debatendo não tem a mínima noção do que é colocar um terceiro ente para administrar uma unidade prisional.

Aconteceu o exemplo de casos de corrupção envolvendo as organizações não governamentais (ONGs) que atuavam dentro dos Centros de Ressocialização(CRs). Como o próprio nome já expressa, essas unidades são voltadas à reinserção social dos detentos, contam com poucos presos, e somente 30 agentes de segurança  penitenciária, no máximo.

Levando em consideração todos esses fatores, eu queria fazer esse alerta. Precisamos saber quem realmente está conosco, saber com quem podemos contar. E o SIFUSPESP não vai admitir nenhum tipo de parceria público-privada.

E não é, como disse um capitão em seu discurso, “que temos de defender o interesse público e não o corporativismo”. Até agora, todos os sindicatos dos Estados e a FENASPEN têm lutado contra as privatizações onde elas têm sido discutidas não pensando no corporativismo, e sim na sociedade. 

Nós, agentes penitenciários, fazemos a custódia de muitos presos que estão ligados ao crime organizado, e nós não admitimos que o controle dessa vigilância caia nas mãos de um parceiro privado que pode ser subjugado pelas facções.

Eu volto a ressaltar: se o Estado, com todo o seu poderio bélico, teve de se ajoelhar ao PCC em 2006 e firmar um acordo para a paz, será que não será ainda mais fácil o empresário se submeter, seja por corrupção, interesse financeiro ou por ameaça? Fica o questionamento.

Na semana que está entrando, vamos ter uma reunião com o SINDCOP e o SINDASP-SP, onde trataremos das futuras ações da categoria em conjunto. 

Nós dependemos de nós mesmos. Não temos agentes penitenciários eleitos deputados em São Paulo, mas com a nossa atuação conseguimos chamar a atenção de alguns dos parlamentares para debater a luta contra a privatização e outras demandas do sistema prisional dentro da Assembleia Legislativa. Acredito que nunca se discutiu tanto o sistema prisional dentro do Legislativo quanto neste primeiro semestre de 2019 em São Paulo.

Reforço: fiquem atentos para quem realmente está conosco, independentemente da sigla partidária, mas entendam que às vezes o partido faz a diferença, como no caso de Brasília, onde siglas de oposição apoiaram nossa aposentadoria especial enquanto o partido da situação não apoiou.

Então é hora de acordar, é hora de se unir, é hora de confiar nas nossas lideranças porque novas ações virão em São Paulo, tanto para nossa campanha salarial, onde continua o processo pelo dissídio coletivo. Mas esse trabalho jurídico não vai impedir ações políticas e o enfrentamento que haverá neste segundo semestre para que possamos conseguir algum avanço.

Um abraço a todos, e um bom feriado!

Somente a luta pode mudar a nossa situação. Vamos lutar juntos!