Doutor em psicologia pela USP, Arlindo Lourenço alerta que “o que está ruim pode ficar pior” se o tempo de trabalho aumentar com a aprovação da reforma previdenciária. Para o advogado Sérgio Moura, cenário de incertezas quanto à aposentadoria diferenciada só vai mudar “com a exigência de vocês”. Os palestrantes debateram o tema no segundo dia do Congresso da Fenaspen, que termina neste 2 de julho na sede social do SIFUSPESP. 

Por Flaviana Serafim
Fotos: Gladstone Barreto/SIFUSPESP

O 6º Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) debateu na tarde desta segunda-feira (1) os impactos da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019)  na categoria. O encontro, reunindo dirigentes de 13 estados e todas as regiões do país, ocorre na sede social do SIFUSPESP desde domingo (3) e termina nesta terça-feira (2).

O impacto psicológico da reforma foi discutido por Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo e autor do livro O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere. Os aspectos jurídicos da PEC 06/2019 que tramita no Congresso Nacional foram tratados pelo advogado Sérgio Moura, diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP. 

Lourenço abriu sua exposição pontuando que a atividade de segurança exercida pelo servidores está entre os dez trabalhos mais exaustivos e desgastantes dentre as profissões existentes, segundo a Organização Mundial de Saúde.  

O desgaste característico do estresse profissional é agravado pela falta de investimentos do Estado no sistema prisional e, caso a reforma previdenciária seja aprovada sem garantir aposentadoria diferenciada ao servidor penitenciário, o quadro de adoecimentos causado pelo trabalho vai se agravar ainda mais na categoria, alerta Lourenço, que hoje é professor, mas tem anos de experiência no sistema penitenciário.  

“Quando eu estava no sistema prisional, percebia que o agente que abria o portão para mim num dia já não estava ali no outro e não porque não era o plantão dele, mas porque estava afastado por problemas de saúde e isso pode piorar com a reforma previdenciária. Nunca ouvi em outras categorias de trabalho pessoas dizendo que perderam mais de 50 colegas ao longo da carreira por mortes causadas pela profissão, seja por doenças, suicídios ou assassinados”, ressalta.  

Segundo o psicólogo, o aumento do tempo de trabalho exigido na reforma trabalhista tende a tornar crônicos os problemas de saúde enfrentados pelos servidores penitenciários. “O que já está ruim pode ficar pior para todo mundo, tanto para os servidores da ativa, que vão demorar mais para se aposentar e ainda terão que contribuir mais e por mais tempo, como para os que já se aposentaram porque ficarão sem reajuste”, criticou. 

Lourenço também pontuou que, com as mudanças na Previdência, deixa de existir o conceito de solidariedade entre os trabalhadores e categorias como define a Constituição ao tratar da Seguridade Social. 

Para prevenir as doenças ou melhorar a saúde, o psicólogo recomenda atividades físicas, mudança de hábitos alimentares e que os servidores penitenciários mantenham atividades cotidianas que sejam distintas da rotina de trabalho. 

Ele ainda citou os benefícios de práticas individuais, como a meditação, e coletivas “que não sejam só as do boteco, mas que, por exemplo, discutam as questões do bairro, da sociedade. Além disso, muitas vezes ficamos tomando cerveja em frente à televisão e nem conversamos com a esposa ou o marido, nem com a namorada ou namorado, não falamos com a família”, observou. 

Cenário de incertezas no Congresso Nacional 

Diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o advogado Sergio Moura fez uma análise das principais mudanças em debate na reforma previdenciária, mas deixou claro aos participantes do 6º Congresso da Fenaspen que o cenário é de incertezas porque nada está definido quanto à PEC e há muitas emendas em discussão. 

“O momento de muito achismo devido às incertezas, mas o que posso dizer é para que vocês briguem para melhorar o que está em debate e para tentar deixar menos pior tanto que para quem está como para quem vai entrar no sistema prisional”, disse o advogado. 

Para os servidores penitenciários, a luta da Fenaspen em conjunto com os sindicatos e unida às demais categorias é para que os trabalhadores das forças públicas sejam incluídos na reforma da Previdência com direito à aposentadoria diferenciada devido à toda insalubridade que envolve a profissão. 

Caso a emenda seja conquistada, Moura explica que os trabalhadores penitenciários teriam seus direitos previdenciários reconhecidos pelo exercício da função policial equiparada. 

Para quem entrar no serviço público futuramente, caso a reforma seja aprovada o servidor passa a ter que cumprir o requisito etário para se aposentar, de 55 anos para homens e mulheres, idade mínima que poderá aumentar de acordo com a expectativa de vida.  

“Os trabalhadores penitenciários têm a obrigação de fazer tudo o que tem de fazer as forças policiais, mas só ficam com o ônus e não com o bônus. Nesse quadro, do jeito que está só vai mudar com a exigência de vocês”, afirma. 

Depois do final das atividades do segundo dia do Congresso da Fenaspen, a categoria recebeu a notícia de que, apesar do compromisso assumido, o governo federal deixou os servidores das forças de segurança sem o direito a aposentadoria especial na Reforma da Previdência. 

O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, deixou o evento na manhã deste 1º de julho rumo à Brasília, onde participaria junto com outros sindicalistas de uma reunião às 15h para tratar da questão com o deputado Rodrigo Maia, mas o encontro foi adiado para às 17h e acabou não ocorrendo porque o parlamentar não recebeu os dirigentes sindicais. 

Diante da indefinição, houve protestos dos sindicalistas, que se sentaram no chão do Salão Verde do Congresso Nacional e criticaram o presidente da República gritando “Bolsonaro traidor!”. Assista: 

Os dirigentes também decidiram fazer vigília e pernoitar dentro do Congresso, de onde prometeram sair somente se forem recebidos por um representante do governo.

Caso os servidores não sejam incluídos na reforma previdenciária, a decisão sobre o futuro da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras fica nas mãos dos estados e municípios.