De acordo com o DER, projeto elaborado pelo município para pavimentação da vicinal foi encaminhado ao órgão, mas administração não possui status “regular” para assinar contrato

Não será tão cedo que haverá melhorias efetivas para que os motoristas possa trafegar em segurança com seus veículos na estrada vicinal Ayrton Senna, também conhecida como Sinindú, que liga a SP-270 à Penitenciária de Mairinque, no interior paulista.

De acordo com informações obtidas pelo SIFUSPESP junto à assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem(DER), isso acontece porque a Prefeitura Municipal possui pendências relativas a certidões de regularidade que impedem que um convênio seja celebrado com o órgão.

Esse modelo de contrato é comumente utilizado em São Paulo para que cidades sem capacidade de investimento e ou disponibilidade de pessoal e equipamentos possam fechar parcerias que viabilizem melhorias em rodovias que estão sob sua responsabilidade.

Conforme mostrou matéria publicada no site do SIFUSPESP no último dia 06/08: http://www.sifuspesp.org.br/noticias/5793-caotico-acesso-a-penitenciaria-de-mairinque-se-torna-inviavel-em-dias-de-chuva, a via encontra-se em situação alarmante, sobretudo nos dias de chuva, quando a lama toma conta do trajeto e impede os motoristas, entre eles muitos servidores do sistema prisional, de seguir seu caminho para o trabalho.

Ainda conforme informações do DER, o município chegou a encaminhar, em abril, um projeto visando a pavimentação asfáltica desse trecho, cuja manutenção é feita atualmente por máquinas da própria Prefeitura. O problema anterior da administração de Mairinque com o governo do Estado, no entanto, pesou para que o contrato não fosse assinado.

Dessa forma, as pessoas que dependem da estrada vicinal para se dirigirem à Penitenciária de Mairinque terão de esperar ao menos até o fim do período eleitoral deste ano - 28 de outubro, data estimada para a realização do segundo turno do pleito - para que o município reinicie o processo e, devidamente regularizado, possa enfim fechar o convênio com o DER.

A assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) na última quinta-feira, 13/08, para tentar obter detalhes sobre quais seriam os impeditivos para que o município firmasse o convênio, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido retorno por parte do órgão.

Já a comunicação da Prefeitura de Mairinque, que na segunda-feira passada informou que precisava consultar o Departamento Jurídico e a Secretaria de Obras para emitir um parecer sobre o caso, até o momento também não enviou nenhuma resposta sobre o caso.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, incluiu a problemática envolvendo a estrada vicinal que dá acesso à penitenciária na pauta que pretende debater com o governador de São Paulo, Márcio França(PSB).

Um ofício solicitando a reunião foi encaminhado pelo sindicato ao Palácio dos Bandeirantes na última sexta-feira. Confira a matéria completa no link: http://www.sifuspesp.org.br/noticias/5820-apos-novo-motim-sifuspesp-pede-reuniao-de-emergencia-com-governo-de-sao-paulo

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