Estrada vicinal não tem infraestrutura para fluxo seguro de veículos, enquanto segue indefinição sobre convênio entre Prefeitura e governo do Estado para promover melhorias no trecho

Insegura, caótica, frequente alvo de acidentes e sem qualquer infraestrutura mínima para garantir o acesso dos funcionários no dia a dia do trabalho. Esta é a situação  da estrada vicinal Ayrton Senna, também conhecida como Sinindú, que liga a rodovia Raposo Tavares à Penitenciária de Mairinque, no bairro Cristal, zona rural do município do interior paulista, distante 44 km de Sorocaba.

Inaugurada em março de 2015, a unidade prisional comporta atualmente 1.561 detentos, para uma capacidade de apenas 847. Para os servidores lotados na penitenciária, o trajeto de apenas 1,7 km em estrada de terra tem se tornado um transtorno constante, sobretudo nos dias posteriores a chuvas torrenciais, como tem acontecido desde a semana passada.

É o que relata um agente de segurança penitenciária(ASP) que preferiu não se identificar e que procurou o SIFUSPESP para denunciar o descaso que atinge o trecho desde que a unidade começou a funcionar.

“Infelizmente, nos sentimos abandonados pelo Estado. A estrada possui muitos desníveis, buracos e, quando chove, a lama impede qualquer carro que não possua tração nas quatro rodas de prosseguir com seu caminho”, relata o servidor.

Nesta segunda-feira, 06/08, os trabalhadores tiveram de deixar seus veículos estacionados próximo à entrada da Ayrton Senna para se deslocarem até a penitenciária em uma viatura da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). A viatura é capacitada para superar os constantes obstáculos da pista, principalmente o excesso de barro acumulado, que impediria carros comuns e motocicletas de prosseguirem.

Não foram poucos os acidentes já registrados no local para quem se arriscou a continuar pela estrada, conforme relata o servidor. “Temos um colega que está há três anos afastado depois de bater sua moto em uma colisão causada pelo mau tempo. Semana passada, outro amigo foi deslizando pela terra e só parou próximo de um barranco, escapou por pouco. É um risco constante que sofremos”, lamenta o funcionário.

Em novembro do ano passado, três funcionários ficaram feridos depois de o carro em que estavam bater contra uma árvore, também durante uma forte chuva que atingiu a estrada.

Convênio indefinido, obras sem previsão de início

A assessoria de imprensa do SIFUSPESP apurou junto à Prefeitura de Mairinque que o acesso à penitenciária, apesar de ser feito através de uma estrada municipal, deve contar com apoio do governo do Estado, já que a unidade prisional é de responsabilidade da SAP. Apesar disso, o município informou que faz a manutenção da estrada com máquinas para reduzir o impacto das chuvas sobre a pista.

O Departamento de Estradas de Rodagem(DER) informou que para este tipo de obra são elaborados convênios entre os municípios e as secretarias de Estado para que o DER possa auxiliar a Prefeitura a promover as melhorias no trecho. Esses convênios tanto podem envolver material e infraestrutura quanto o deslocamento de profissionais para a execução das obras, a depender do modelo de contrato firmado entre as partes.

Por lei, a iniciativa desse tipo de convênio começa a partir de um projeto de lei do Executivo municipal, que precisa passar pela aprovação da Câmara, com definição de prazo, orçamento e outros detalhes da obra, para em seguida ser encaminhado ao governo do Estado, que decide se vai repassar recursos ao município, de ordem financeira ou estrutural, para que sejam feitas as obras

O SIFUSPESP apurou que existe um convênio assinado pela Prefeitura de Mairinque para o início das obras, e solicitou à assessoria de imprensa da administração municipal e à SAP informações sobre quando este contrato foi assinado, qual o prazo para o início e o término das obras, o orçamento desse convênio para cada um dos entes envolvidos e qual o modelo de contrato que envolve este projeto.

A assessoria da Prefeitura disse estar em diálogo com seu Departamento Jurídico e com a Secretaria Municipal de Obras para responder por e-mail às demandas encaminhadas pelo sindicato. O SIFUSPESP ainda aguarda o retorno da SAP para outros esclarecimentos sobre o caso.